Autarquias

Município de Abrantes adere ao Simplex Autárquico
O Município de Abrantes formalizou a adesão ao Simplex Autárquico no dia 27 de Setembro, numa cerimónia realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Foi assinado o protocolo de adesão pela Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, pela Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque e pelo Presidente da Agência para a Modernização Administrativa, Elísio Maia.
Entre as 14 propostas apresentadas neste Programa, encontram-se medidas como os simuladores de taxas on-line, a avaliação da satisfação dos munícipes ou a emissão de documentos na hora, que prevê a entrega imediata, por exemplo, do horário de funcionamento, da licença de publicidade sonora ou da licença de condução de ciclomotores.
Outra das medidas é a Informação por SMS que passa pelo envio aos munícipes de notificações, por telemóvel, relativas às decisões sobre os seus processos.
Estão ainda planeadas medidas para promover a adopção da identificação e assinatura electrónicas com o Cartão de Cidadão não apenas na prestação de serviços aos cidadãos através do portal municipal, como sejam a submissão e consulta de processos por via electrónica, mas também na desmaterialização de processos internos da autarquia. De entre as medidas que integram este Simplex Autárquico, está também o reforço da informação em formato digital no portal do Município, consolidando o já existente.
O recibo de vencimento electrónico é outra das medidas de eficiência interna que se junta às propostas de simplificação desta autarquia, que vêm contribuir para tornar os procedimentos da Câmara Municipal de Abrantes mais céleres, transparentes e cómodos.
Abrantes é o 14.º Município da região Centro a aderir ao Simplex Autárquico. O prazo previsível de implementação de todas as medidas é o mês de Junho de 2011.
A replicação de boas práticas e a colaboração entre autarquias e a Administração Central para oferecer serviços mais simples, eficazes, integrados e próximos dos cidadãos e das empresas, estão entre os objectivos deste programa de simplificação, traduzidas na simplificação de procedimentos e acções que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade, na promoção do exercício de uma cidadania activa e responsável.
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