segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Autarquias

Câmara de Almeirim aceita suspensão da construção do estabelecimento prisional
O presidente da Câmara Municipal de Almeirim disse hoje à agência Lusa não ter ficado surpreendido com a decisão de suspensão da construção do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo no concelho, dada a situação do país.
José Sousa Gomes referiu que a câmara municipal “não foi chamada nem ouvida” pelo Ministério da Justiça, mas que, “dadas as dificuldades” que o país vive, “não custa aceitar que mais tarde ou mais cedo teria que acontecer”.
Segundo o semanário regional O Mirante o Governo decidiu suspender a construção do edifício que iria substituir o Estabelecimento Prisional de Lisboa. De acordo com o jornal, o actual Governo optou por ampliar o estabelecimento prisional de Alcoentre, situado no concelho de Azambuja, “poupando assim perto de 45 milhões de euros”.
Sousa Gomes lamentou que nada tenha sido comunicado à autarquia, mas sublinhou não ficar surpreendido ou “desgostoso” com a decisão de suspensão, lembrando a polémica que se gerou em torno deste tema, em particular pela necessidade de serem abatidos sobreiros no terreno, propriedade da junta de freguesia de Fazendas de Almeirim, onde seria construída a prisão.
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Autarquias

Autarquia de Almeirim evita encerramento de extensões de saúde assumindo despesas
A Câmara Municipal de Almeirim vai suportar, a partir do próximo mês, as despesas de funcionamento das extensões de saúde de Raposa, Paço dos Negros e Marianos, assumindo as juntas de freguesia o transporte de médicos e enfermeiros para essas unidades.
José Sousa Gomes, presidente da autarquia, disse hoje à agência Lusa que, perante a iminência de encerramento destas extensões de saúde, a autarquia propôs à coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria a assunção de alguns custos, nomeadamente água, luz, telefone, limpeza e deslocações, o que foi aceite.
“A proposta era encerrar nos locais mais longínquos da sede do concelho, com base no critério de menor número de utentes”, disse, sublinhando que a autarquia teve como preocupação olhar para a situação dos mais idosos, que têm dificuldade em deslocar-se.

domingo, 30 de outubro de 2011

Cultura

Alpiarça: Casa dos Patudos reabre esta segunda-feira ao público
A Casa dos Patudos, Museu de Alpiarça, reabre segunda-feira ao público, permitindo, pela primeira vez, a circulação pela zona mais íntima da casa que foi habitada pela família do republicano José Relvas no início do século XX.
Concluída a primeira fase das obras de reabilitação da casa, projectada pelo arquitecto Raúl Lino, a câmara municipal de Alpiarça quis fazer coincidir a reabertura do museu com a data em que se assinalam os 82 anos da morte do homem que proclamou a implantação da República na varanda dos Paços do Concelho, em Lisboa, em 1910.
“Os visitantes poderão agora aceder a um novo circuito museológico, visitar partes da casa que não estavam visitáveis, sobretudo as que têm a ver com o espaço familiar”, disse à agência Lusa o presidente da autarquia, Mário Pereira.
“José Relvas entre os seus” é o nome do novo circuito temático que abre as portas para o segundo andar da casa, para uma visita aos quartos de José Relvas, da mulher, D. Eugénia, e dos hóspedes, com uma passagem pelas portas fechadas do quarto onde se suicidou o filho Carlos e que, por vontade testamentária, nunca poderá ser mostrado ao público.
O longo corredor, que termina com uma casa de banho reconstituída à época, foi transformado numa galeria de arte portuguesa e espanhola, mais um espaço para dar a conhecer a vastíssima colecção reunida por José Relvas ao longo da sua vida e que legou, juntamente com a casa, ao município de Alpiarça.
“A partir de segunda-feira continuam as visitas guiadas, como sempre, mas agora com duas opções, uma grande, à totalidade da casa, e uma visita aos novos espaços, portanto um novo circuito museológico que vai integrar partes da antiga visita e o novo espaço”, disse à Lusa o conservador do museu, Nuno Prates.
A primeira fase das obras de reabilitação, que representaram um investimento da ordem dos 1,2 milhões de euros do total previsto de 2,5 milhões, permitiu a reabilitação estrutural do edifício e a introdução de melhorias, como a criação de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, novos espaços de apoio administrativo e logístico.
Foi também criado um espaço de reserva para obras que não estão expostas, outro para receber o vasto arquivo documental, junto a uma sala de leitura, além de terem sido repostos os circuitos tradicionais, nomeadamente com a reposição, no hall junto à escadaria de acesso ao primeiro andar, da parte do painel de azulejos que representa cenas da vida agrícola e que havia sido retirado quando a casa foi transformada em museu, em 1960.
A segunda fase, cujo projecto inicial se encontra em reformulação, vai tentar aproximar o exterior do que terá sido originalmente e transformar as antigas cavalariças e a casa dos caseiros num espaço polivalente para exposições temporárias e eventos, dotado de cafetaria e instalações sanitárias.
“São custos elevados relativamente ao retorno imediato, mas o objectivo é colocar a casa como elemento central de um modelo de desenvolvimento turístico para toda esta zona”, disse Mário Pereira à Lusa.
A ideia é integrar a Casa dos Patudos num circuito mais vasto “que passa pela criação de um parque temático na Quinta dos Patudos”, que incluirá a barragem, a reserva natural do cavalo do Sorraia, as estações arqueológicas, o parque de campismo, fazendo com que os visitantes “fiquem mais tempo em Alpiarça e procurem outros espaços de fruição turística e de lazer”, frisou.
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sábado, 29 de outubro de 2011

Saúde

Populares protestaram em Benavente pela continuidade das consultas no período diurno no SAP do concelho
Mais de meia centena de pessoas concentrou-se ontem, ao final da tarde, frente ao Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Benavente para exigir a continuidade das consultas no período diurno naquela unidade.
O contrato entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT) e a empresa responsável pela prestação dos cuidados médicos, entre as 08:00 e as 20:00, naquele serviço de urgências, termina no fim do mês de Outubro e a comissão de utentes do concelho de Benavente temeu pela não renovação.
No entanto, a Câmara Municipal de Benavente informou que recebeu ao final do dia de quinta-feira a garantia, por parte do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, que o contrato foi renovado por mais dois meses.
“A informação que obtivemos é que o contrato vai ser renovado até ao final do ano”, explicou o vice-presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho, à Agência Lusa.
A comissão de utentes de Benavente mostra-se preocupada com a situação. Para o coordenador, Domingos David, “o SAP não encerra, mas corremos um risco muito sério de chegar aqui no dia 02 de Janeiro e não termos médicos”.
Justifica o receio com uma suspeita: “Estão a canalizar estes fins de contrato para o final do ano, quando as pessoas estão mais distraídas e quando nos apercebermos já estamos desprovidos de cuidados de saúde e depois é muito mais difícil”.
O coordenador da comissão de Benavente assegurou que “os utentes não vão desistir das suas causas” e que vão endurecer as formas de luta em defesa da saúde.
À Agência Lusa, a directora do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, Luísa Portugal, confirmou que “estão a ser desenvolvidos os procedimentos para a renovação do contrato” até 31 de Dezembro.
“Ficámos preocupados porque estávamos a ver chegar o fim do mês, mas tivemos conhecimento pela ARS que o contrato está a ser assinado”, explicou.
Quanto ao futuro daquela unidade depois dessa data, a directora referiu apenas que “existem agora dois meses para estudar o que se vai passar a seguir”.
Luísa Portugal defendeu, no entanto, que “continua a ser necessário o SAP, principalmente durante o dia porque há muitos utentes sem médico de família e é ali que são atendidos”.
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Saúde

População de Muge protesta contra encerramento de extensão de saúde
A população de Muge, concelho de Salvaterra de Magos, concentra-se sábado à tarde junto à extensão de saúde da localidade em protesto contra o encerramento daquela unidade, reivindicando o regresso dos cuidados médicos à freguesia.
“Vamos estar ao pé da extensão de saúde para dizer que as populações não podem baixar os braços”, afirmou a porta-voz da comissão de utentes de Muge, Teresa Faria, durante uma acção a favor da continuidade dos serviços médicos no Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Benavente, que também serve a população do concelho de Salvaterra de Magos.
A extensão de saúde de Muge está encerrada há cerca de um ano por falta de médicos de família, assim como a unidade da freguesia vizinha do Granho, também no concelho de Salvaterra de Magos.
Por isso, os utentes asseguram que vão “lutar pelos serviços porque temos direito a eles”, afirmou Teresa Faria.
De acordo com a directora do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, Luísa Portugal, anteriormente “o atendimento era muito insuficiente”, porque o médico que prestava serviço nas duas unidades deslocava-se, por semana, “uma manhã, quatro a cinco horas” a cada uma das extensões.
A entrada ao serviço dos médicos da Costa Rica, que se encontravam a aguardar autorização para começar a dar consultas, possibilitou a colocação de dois profissionais no concelho de Salvaterra de Magos.
Segundo o Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, duas médicas foram colocadas na extensão de saúde de Glória do Ribatejo e irão atender os utentes dessa freguesia e das localidades de Muge e Granho.
“Neste momento, as pessoas vão passar a ter médico entre as 09:00 e as 17:00 na extensão da Glória do Ribatejo”, explicou a directora do Agrupamento, reforçando que os cuidados serão prestados “todos os dias da semana, em vez de um só dia”, como acontecia anteriormente.
Luísa Portugal adiantou que a deslocação dos novos profissionais de saúde às extensões de Muge e Granho implicaria “toda uma logística do posto que não faz sentido para cinco horas de consultas”.
No entanto, os utentes de Muge criticam esta decisão, recordando que “as pessoas têm agora que se deslocar à Glória e não há transportes públicos”, referiu Teresa Faria.
A este propósito, a directora do Agrupamento defendeu que, nesta matéria, o papel das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia é também o de ajudar os munícipes a essa mobilidade.
“Já tenho acordo com muitas freguesias de outros concelhos que se prestaram a fazer esse transporte”, explicou.
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Autarquias

Autarca de Vila Nova da Barquinha considera lamentável a forma do processo de introdução de cobrança de portagens no IC3
O presidente da Câmara de Vila nova da Barquinha considerou hoje ser "lamentável" o "desprezo" a que os autarcas daquele concelho foram votados relativamente ao modo como está a decorrer o processo de introdução de portagens na região.
A posição do autarca surge na sequência de um comunicado hoje divulgado pela Estradas de Portugal para anunciar o início da cobrança de portagens em três sublanços do IC3 (itinerário complementar), agora designado A13 (auto-estrada), a partir da próxima terça-feira.
A medida foi anunciada "ao arrepio" dos autarcas e é "bastante penalizadora" para Vila Nova da Barquinha e para a freguesia de Atalaia, cuja população ficará "confrontada com um verdadeiro cerco portajeiro", disse à Lusa o presidente da câmara, Miguel Pombeiro.
"Do dia para a noite mudaram a designação de IC3 para A13, mudaram placas e limites de velocidade, introduziram pórticos para pagamento de portagens e os autarcas, enquanto legítimos representantes das populações não são ouvidos nem sabem oficialmente de nada do que se vai passar", lamentou.
Miguel Pombeiro disse ainda à Lusa que as populações estão "muito apreensivas" com o desenrolar de o processo, fazendo um "apelo ao bom senso" dos responsáveis políticos para que "alterem a localização dos pórticos ou coloquem mais para evitar discriminações e prejuízos tão elevados para as populações e empresas".
O presidente da Junta de Freguesia de Atalaia, Nuno Gameiro, afirmou à Lusa estar "profundamente revoltado" com o desenrolar de um processo que classificou de "prejudicial e altamente lesivo e discriminatório" para com aquela freguesia.
Segundo o autarca, que afirmou não excluir a possibilidade de avançar com o caso para os tribunais, a localização dos pórticos e a sua consequência para as populações e tecido empresarial é "inqualificável e carece de fundamento jurídico".
A freguesia de Atalaia, explicou, ficará "totalmente cercada por portagens" e todos os que queiram deslocar-se no sentido do Entroncamento ou de Tomar e vice-versa "vão ter de pagar dupla portagem, ao contrário do que sucederá com as populações das outras localidades", que ficarão isentas.
Hoje, os presidentes das câmaras municipais do Médio Tejo lamentaram em uníssono a "falta de articulação" e de informação junto da administração local sobre a instalação de pórticos e o início da cobrança de portagens no IC3.
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Autarquias

Presidentes de Câmaras do Médio Tejo lamentam falta de informação sobre início de cobrança de portagens no IC3
Os presidentes das câmaras municipais do Médio Tejo lamentaram hoje a “falta de articulação” e de informação junto da administração local sobre a instalação de pórticos e o início da cobrança de portagens no IC3.
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), António Rodrigues, disse à agência Lusa que já não está em discussão a introdução ou não de portagens nas SCUT, mas sim o “desprezo absoluto” a que foram votados os autarcas da região.
A Estradas de Portugal anunciou hoje, em comunicado, o início da cobrança de portagens em três sublanços do IC3 (itinerário complementar), agora designado A13, a partir da próxima terça-feira.
“Não se consegue perceber como é que fomos totalmente desprezados”, disse o também presidente da Câmara Municipal de Torres Novas à Lusa, frisando que, no mínimo, era de esperar o envio de “um ofício esclarecedor” para os municípios da região.
“Não é questão de presunção. É que enquanto existirmos e enquanto houver autarcas escolhidos pelo povo, o povo procura-nos e quer saber o que vai acontecer, em que moldes, e se nos perguntarem nós não sabemos responder, pela simples razão de que não fomos informados de nada”, afirmou.
O conselho executivo da CIMT emitiu um comunicado no final da reunião de hoje, que contou com as presenças dos presidentes das 11 câmaras municipais que integram a comunidade, no qual manifestam o seu “total descontentamento” pela forma como decorreu este processo, em particular pela “lamentável falta de articulação com a administração local” na implementação dos pórticos.
Os presidentes de Abrantes, Alcanena, Constância, Ferreira do Zêzere, Entroncamento, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha declaram a sua preocupação pela “incapacidade financeira de muitos residentes para fazer face às suas deslocações por motivos de saúde e da condição especial de, no Médio Tejo, existirem três hospitais com valências distintas”.
Os autarcas discordam ainda da informação transmitida pelo serviço de apoio ao utente de que a localização dos pórticos “resultou das subsequentes reuniões do Estado português com as autoridades locais, nomeadamente as autarquias”, uma vez que “as autarquias não tiveram nenhuma intervenção relevante na localização dos pórticos”.
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sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Sociedade

Cobrança de portagem na IC3 arranca na próxima semana
A Estradas de Portugal anunciou hoje que a cobrança de portagens nos três primeiros sublanços do IC3, entre a A23 e Tomar (Santa Cita), entra em vigor na próxima terça-feira, 01 de Novembro.
Em comunicado, a empresa afirma que o IC3 (itinerário complementar) foi convertido em A13 (auto-estrada) no âmbito da subconcessão Pinhal Interior, tendo sido sujeito a obras de beneficiação ao nível dos pavimentos, equipamentos de segurança, sinalização e telecomunicações. A via vai ter disponível vigilância e assistência permanente (24 horas/sete dias por semana).
“Estas medidas permitem, por um lado, melhorar as condições de circulação e segurança e, por outro, assegurar a continuidade com os futuros lanços de auto-estrada a norte e, desta forma, a ligação da A23 à zona de Coimbra em perfil de contínuo de auto-estrada”, afirma a empresa.
A EP adianta esperar que a A13/IC3 entre Tomar e Condeixa esteja concluída até ao fim de 2012.
Segundo a nota, os valores a cobrar nos sublanços da A13 agora portajados são de cinco cêntimos (classe 1), 10 cêntimos (classe 2), 15 cêntimos (classe 3) e 20 cêntimos (classe 4) entre a saída do nó da A23 e o nó da Atalaia, valores que sobem para 35, 60, 75 e 80 cêntimos, respectivamente, no troço entre o nó da Atalaia e o nó da Asseiceira, e para 40, 65, 85 e 95 cêntimos, entre o nó da Asseiceira e a saída para Santa Cita.
A Estradas de Portugal sublinha que a cobrança é feita “com recurso ao sistema exclusivamente electrónico, sem possibilidade de pagamento manual no local, sendo este apenas possível em regime de pós-pagamento”.
A nota refere que o dispositivo electrónico pode ser adquirido nas lojas da Via Verde ou nos balcões dos CTT.
O pagamento da taxa de portagem, que tem vindo a ser contestada por utentes e órgãos autárquicos, pode ser feita nos balcões dos CTT e da rede Payshop, “no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do segundo dia após a passagem, bastando para isso indicar o número da sua matrícula”, acrescenta.
“O tráfego local, correspondente à circulação entre dois nós consecutivos com passagem unicamente sob um pórtico, será isento do pagamento de portagem”, lê-se ainda na nota.
A EP lembra que os veículos de matrícula estrangeira “estão igualmente obrigados ao pagamento de portagem, podendo optar pela aquisição de títulos Pré-pagos com validade limitada temporalmente, ou comprar ou alugar um dispositivo electrónico no qual é possível fazer pré-carregamento ou optar pelo débito directo na conta bancária”, não estando disponível a modalidade pós-pagamento.
A empresa lembra que a subconcessão do Pinhal Interior foi adjudicada em Janeiro de 2010, tendo o respectivo contrato sido assinado em Abril desse ano, estando prevista a conclusão integral da construção integrada nesta subconcessão no terceiro trimestre de 2013.
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Política

CDU e BE criticam renúncia de Paulo Caldas à presidência da Câmara do Cartaxo
A renúncia de Paulo Caldas à presidência da câmara do Cartaxo foi criticada pela concelhia da CDU e pelos eleitos do Bloco de Esquerda, que realçaram a dívida deixada pelo autarca sem, consideram, a correspondente melhoria da qualidade de vida.
Em comunicado, a CDU refere uma dívida que “consta ser de 50 milhões de euros” e elenca um conjunto de “omissões”, como a ausência de um arquivo municipal (que preserve e divulgue a história do concelho), de qualquer política de juventude, de um gabinete de apoio às colectividades (que já nem recebem subsídios), nem qualquer investimento na preservação do ambiente.
Apontam, entre outros, a criação de três zonas de implantação industrial “de base legal duvidosa” e “sem tratamento especial de resíduos e sem infraestruturação” e denunciam a “destruição do património vivo que constituía a velha praça 15 de Dezembro”.
Acusam ainda Paulo Caldas (eleito pelo PS) de ter alienado por mais de sete mandatos, a um privado, o “bem público precioso que é a água” e de se ter dado “ao luxo de gastar o dinheiro de todos em obras sem qualquer prioridade, feitas com uma finalidade duvidosa, que culminaram com a feira de vaidades, em que até alinhou o Presidente da República Portuguesa: a inauguração do Parque Central”.
A concelhia da CDU sublinha que Paulo Caldas foi eleito para um mandato de quatro anos e que tinha que ser, nesse tempo, “responsabilizado pelos maus actos de gestão política, social, económica e laboral que praticou na Câmara do Cartaxo e pelas promessas que fez na campanha eleitoral e que não cumpriu”.
A CDU considera ainda “este abandono uma grande falta de respeito pela vontade expressa pelo eleitorado” e mostra-se apreensiva quando à “qualidade do ‘peão de brega’ escolhido para tapar, tanto quanto possível, os buracos da sua gestão”.
Já os eleitos do BE na Assembleia Municipal consideram que a gestão de Paulo Caldas representou “uma das páginas mais negras da história” do concelho, acusando-o de ter multiplicado “por 25 vezes a dívida” do município sem a correspondente melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
“Numa obsessão parola pela falsa modernidade, Caldas, em vez de continuar a obra de Renato Campos, Conde Rodrigues ou Francisco Pereira, fez o Cartaxo perder tempo com projectos delirantes, megalómanos e desnecessários, cuja famigerada Cidade do Conhecimento ficará para sempre como a anedota exemplificativa desta década perdida”, afirmam, em comunicado.
Segundo o BE, as obras realizadas “custaram à autarquia cerca de seis milhões de euros, apesar de ser responsável por uma dívida consolidada de aproximadamente 70 milhões de euros”.
Paulo Caldas anunciou na terça-feira a sua renúncia ao mandato para que foi eleito, pela terceira vez, em 2009, deixando a presidência do município ao até aqui vice-presidente Paulo Varanda.
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Certames

Alcanena acolhe “XV Encontro Nacional de Coleccionadores”
O Pavilhão Municipal Carlos Calado, em Alcanena, recebe dia 5 de Novembro, sábado, o “XV Encontro Nacional de Coleccionadores”.
Em simultâneo irá também decorrer o “X Concurso Concelhio de Coleccionismo Jovem”.
Com entradas livres, a abertura oficial do certame está marcada para as 10:30h, prolongando-se até às 18:00h do mesmo dia, com a entrega de certificados e lembranças aos participantes.
Para mais informações, pode contactar os Serviços de Cultura da Câmara Municipal de Alcanena, através do telefone 249 889 010, do fax 249 891 136, ou do e-mail cultura@cm-alcanena.pt.
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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Sociedade

Entroncamento: Trabalhadores da EMEF e populares ocuparam linha do caminho-de-ferro
Cerca de “300 trabalhadores da EMEF, utentes da A23, reformados e populares”, num protesto "contra as medidas do Governo", ocuparam hoje a linha de caminho de ferro na estação do Entroncamento durante alguns minutos, informou fonte sindical.
A medida "espontânea e pacífica" saiu de um plenário hoje realizado pelo Sindicato dos Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF), segundo o qual a iniciativa durou cerca de 20 minutos e atrasou a normal circulação de um comboio Intercidades que se dirigia para o Porto.
Contactada pela Lusa, fonte da CP disse que o protesto "de cinco minutos não teve consequências".
O serviço da CP “não foi afectado", afirmou.
Em declarações à agência Lusa, um dirigente do SNTSF, José Manuel Oliveira, afirmou que a iniciativa configurou "um protesto contra as medidas do Governo que deixam sem perspectivas de futuro os trabalhadores do sector", acrescentando que as mesmas "visam um empobrecimento generalizado da população".
O dirigente sindical, que apelou à "participação de todos" na greve geral de 08 de Novembro, disse ainda que os trabalhadores da Empresa de Manutenção de Equipamento Rodoviário (EMEF) retomaram já aos seus postos de trabalho.
A PSP do Entroncamento não chegou a efectuar qualquer tipo de intervenção no protesto de hoje, uma vez que, segundo fonte desta força policial, quando os agentes chegaram ao local já os manifestantes estavam a desmobilizar.
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Justiça

Moita Flores diz que a “Cidade Judiciária” deverá receber “forte concentração de tribunais”
O presidente da câmara de Santarém disse à agência Lusa que a “cidade judiciária” que está a ser criada na antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC) deverá receber uma “forte concentração de tribunais” decorrente do novo mapa judiciário.
Francisco Moita Flores disse à Lusa que o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, visitou, na quarta-feira, as obras em curso numa das alas da antiga EPC, tendo feito ainda um percurso pelo restante espaço “para ver a possibilidade de instalação de outros tribunais”.
“Há uma forte possibilidade de vir aqui a existir uma grande concentração de tribunais, o que decorre do mapa judiciário”, já que “as capitais de distrito vão ter uma importância muito grande” na redistribuição que vier a ocorrer até ao final do ano, afirmou.
O anterior Governo anunciou a instalação em Santarém dos tribunais da Concorrência, Regulação e Supervisão, do Comércio e da Propriedade Intelectual, tendo ainda sido anunciada a transferência do Tribunal do Trabalho das actuais instalações (num prédio do centro histórico) para a “cidade judiciária”.
Em Maio, a câmara de Santarém assinou, com o ministério da Justiça, o contrato promessa para arrendamento do espaço que prevê o pagamento, a partir de 2014, de uma renda mensal de 36.000 euros durante 15 anos pela instalação dos tribunais na antiga EPC.
Na reunião de câmara de segunda-feira, a autarquia aprovou a cessão contratual (prevista no contrato) em nome da Irmãos Borges Imobiliária, a empresa de Braga que se comprometeu a fazer as obras de adaptação até ao final de Janeiro de 2012.
A empresa irá receber directamente as rendas que serão pagas pelo ministério da Justiça como amortização de uma obra cujo custo rondará os quatro milhões de euros.
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Autarquias

Câmara de Santarém atribui medalha de ouro a personalidades
A câmara de Santarém entregou a medalha de ouro do município a quatro personalidades - Henrique de Barros e José Niza, ambos a título póstumo, Rui Nabeiro e Luís Fleury Filho - e a de prata a Elísio Summavielle.
As condecorações foram entregues na quarta-feira, ao final do dia, numa cerimónia que assinalou o centésimo aniversário da primeira Constituição da República Portuguesa.
A distinção atribuída a Henrique de Barros foi justificada pela “dedicação, empenho e defesa intransigente dos valores da liberdade” e pela sua ligação “indissolúvel” à Constituição Republicana de 1976, “contribuindo significativamente para a construção do Portugal Democrático e Livre, que Santarém muito reconhecidamente respeita e se orgulha”.
José Niza foi distinguido pelo seu “carácter afável e fraterno”, pelo “testemunho de uma vida entregue às causas da liberdade, da democracia e da cultura, sempre de forma impolutamente cívica e apta a granjear o reconhecimento de companheiros e adversários políticos” e pelos “relevantes contributos em importantes funções públicas”.
Já a medalha atribuída a Rui Nabeiro representa o reconhecimento pela “generosidade e grandeza” dos feitos beneméritos do empresário de 80 anos de idade e 50 de “actividade industrial e comercial”, que frequentemente tem apoiado diversas iniciativas no concelho.
A Luís António Fleury Filho, ex-governador do Estado brasileiro de S. Paulo, foi entregue a medalha de ouro do município pelo “empenho e dedicação extrema” que emprestou ao projecto de criação de um polo equino nacional em Santarém, que “vai contribuir significativamente para o desenvolvimento e engrandecimento da cidade e concelho”.
Elísio Summavielle foi distinguido com a medalha de prata do município por, enquanto presidente do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR), ter dado “apoio incondicional aos trabalhos de beneficiação e recuperação do Convento de São Francisco” e pelo protocolo que permitiu a passagem deste monumento para a gestão da autarquia e pela implementação, enquanto secretário de Estado da Cultura, da Rota das Catedrais em Santarém.
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Sociedade

Bomba de combustíveis assaltada em Minde
Três indivíduos encapuzados assaltaram na noite de quarta-feira, às 23:00, uma bomba de combustíveis em Minde, Alcanena, informou à Lusa fonte da GNR.
A mesma fonte disse ainda que os indivíduos usaram uma pistola, não havendo, no entanto registo de feridos. Os homens conseguiram levar dinheiro da caixa mas a GNR não revelou a quantia.
Os assaltantes puseram-se em fuga num veículo ligeiro, adiantou ainda a GNR.
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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Autarquias

Autarquia do Sardoal vai alienar cinco viaturas usadas
A Câmara Municipal de Sardoal decidiu alienar em hasta pública cinco viaturas usadas, entre as quais um autocarro de 55 lugares e um autotanque pesado.
Em comunicado, a autarquia afirma que as bases de licitação variam entre os 10 mil euros (o autocarro DAF) e os 100 euros (um Seat ligeiro de mercadorias), podendo as propostas de arrematação ser feitas, em separado, em carta fechada até às 16:00 do próximo dia 18 de Novembro.
A abertura das propostas decorrerá em ato público durante a reunião do executivo camarário de 22 de Novembro, acrescenta.
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Ambiente

Câmaras do Entroncamento e Almeirim pedem a cidadãos que sinalizem viaturas abandonadas
As câmaras municipais do Entroncamento e de Almeirim emitiram apelos às populações para que ajudem a identificar viaturas abandonadas, num esforço comum para tornar os seus concelhos mais limpos e funcionais.
No caso de Almeirim, além do apelo à participação cívica dos cidadãos, a autarquia vai começar a colocar dísticos de alerta aos proprietários para removerem as viaturas abandonadas dentro de um prazo, sob pena de serem retiradas e encaminhadas pelos serviços camarários.
As participações dos cidadãos podem ser feitas directamente nos serviços ou através do site da autarquia, no caso do Entroncamento, ou do Portal das Reclamações disponibilizado pela câmara municipal de Almeirim.
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Economia

Rio Maior acolhe primeira Área de Localização Empresarial do país
A primeira Área de Localização Empresarial (ALE) do país vai ser inaugurada na próxima sexta-feira em Rio Maior, representando, esta primeira fase, um investimento da ordem dos 11,5 milhões de euros.
José Eduardo Carvalho, presidente do conselho de administração da sociedade gestora, a Depomor, disse à agência Lusa que esta ALE é um “caso paradigmático” da forma como o investimento é tratado em Portugal, lembrando que passaram 11 anos desde a concepção deste projecto até à sua entrada em actividade.
A inauguração da ALE de Rio Maior vai coincidir com a inauguração do primeiro investimento ali instalado, a unidade de distribuição da Nobre Alimentação SA, havendo outras três unidades, uma delas com investimentos espanhóis, que vão iniciar as obras, disse o presidente da Depomor, sublinhando que há mais 16 propostas em negociação.
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Cultura

Escritor Alves Redol vai ser evocado em Santarém
O escritor Alves Redol vai ser evocado no próximo dia 04 de Novembro, em Santarém, numa sessão organizada pelos promotores da candidatura avieira a património imaterial nacional e da UNESCO.
A evocação, que assinala o centenário do nascimento do autor do romance neorrealista “Avieiros”, dá início a um conjunto de iniciativas apresentadas hoje em conferência de imprensa e que se vão realizar até ao final de 2012.
A sessão evocativa, promovida pelo Instituto Politécnico de Santarém, pelas câmaras municipais de Santarém e Vila Franca de Xira, pelo Museu do Neorrealismo, pela Associação Promotora do Museu do Neorrealismo e pela editora Caminho/Leya, inclui o lançamento da 12.ª edição dos “Avieiros”.
O projecto avieiro procura resgatar do esquecimento e recuperar os vestígios da cultura deixada à beira rio pelos pescadores que, no início do século XX, migraram da zona de Vieira de Leiria, tendo vindo a desenvolver um conjunto de trabalhos académicos e de reabilitação das aldeias palafíticas que persistem, essencialmente junto ao Tejo.
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terça-feira, 25 de outubro de 2011

Política

Presidente da Câmara do Cartaxo renuncia ao mandato
O presidente da Câmara municipal do Cartaxo, Paulo Caldas, anunciou hoje a sua renúncia ao mandato, sendo substituído pelo vice-presidente, Paulo Varanda.
Paulo Caldas disse à Agência Lusa que, ao fim de 12 anos “ao serviço do concelho”, sente que tem a “missão cumprida”, regressando ao seu lugar como economista na Direcção Internacional do Banif.
 “Há projectos em mente, é um novo ciclo na vida pessoal e profissional”, afirmou, sublinhando que irá igualmente concluir o seu doutoramento em gestão.
Paulo Caldas afirmou que a passagem da pasta a Paulo Varanda, 34 anos, segue o histórico de “mudanças tranquilas” no município, frisando que a transição foi planeada e preparada nos últimos meses.
Questionado sobre se não defraudou as expectativas dos que votaram em si para um mandato de quatro anos, o autarca afirmou que “há hoje a consciência de que os líderes trabalham com equipas”, pelo que parte “de consciência tranquila”.
Considerando que deixa um concelho “muito diferente” do que existia há 12 anos, Paulo Caldas disse acreditar que o seu sucessor - que, não vindo da política partidária, “tem servido o País em termos civis e militares” - vai continuar o “projecto de desenvolvimento que está em curso”.
O autarca elegeu como “momentos marcantes” da sua vida autárquica as visitas dos Presidentes da República Jorge Sampaio e Cavaco Silva ao concelho, a aposta no projecto Capital do Vinho, que considerou ter “muito potencial” até pela teia de relações internacionais que gerou, as acessibilidades, as áreas empresariais e os “equipamentos modernos”, como o centro cultural, as escolas e centros de dia, entre outros.
Paulo Caldas reconheceu que a dívida cresceu de 10 milhões de euros em 2002 para os actuais 42,6 milhões, mas garantiu que está a ser gerida “de forma sustentada” e que permitiu passar de um investimento residual para “120 milhões de euros de investimento nos últimos 10 anos”, conquistando 45 milhões de euros a fundo perdido.
O autarca admitiu que os seus mandatos não foram isentos de polémica, mas assegurou que a autarquia “ganhou muito” com as intervenções das diversas entidades inspetivas.
 “Melhorámos em termos de regulamentos e funcionamento interno”, disse, assegurando que muitos processos vieram corrigir “deficiências que existiam há décadas do ponto de vista contabilístico e de procedimentos”.
Afirmando que passou por momentos “muito difíceis e complicados”, em particular quando a sua casa foi alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária, Paulo Caldas assegurou que os processos “estão a ser resolvidos”, nomeadamente os que resultaram das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas em 2003 e 2004, que, disse, estão em fase de recurso.
Segundo disse, sempre assumiu as suas responsabilidades, tendo conseguido resolver várias questões, e atribuiu algumas das situações que viveu ao “jogo sujo que tão mau nome dá à política e aos políticos”.
Quanto às suas relações com o PS (entregou o cartão de militante em 2010), Paulo Caldas disse à Agência Lusa que é “um socialista convicto” e que, “mais cedo ou mais tarde”, a questão da militância voltará a colocar-se.
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Saúde

Presidentes dos Conselhos de Comunidade dos ACES do Zêzere e Serra D´Aire consideram situação grave nos seus municípios
As presidentes dos Conselhos de Comunidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Zêzere e Serra D'Aire consideram grave a situação existente nos seus municípios que resultou da reorganização das unidades de prestação de cuidados de saúde.
Em comunicado dirigido ao ministro da Saúde, as presidentes do ACES do Zêzere, Maria do Céu Albuquerque, e da Serra D’Aire, Fernanda Asseiceira, consideram que a reorganização “não pode nem deve ser feita à margem dos municípios pelas competências que lhe estão atribuídas”, também em matéria de saúde.
Albuquerque e Asseiceira, que também são presidentes das câmaras de Abrantes e Alcanena, respectivamente, já solicitaram uma reunião com carácter de urgência para “debater e solucionar” a questão.
 “O que se passa”, mencionam no documento, “é que, não só são limitadas aos municípios as suas possibilidades de apoiarem a criação de respostas que permitam minorar os constrangimentos existentes, como não são os municípios nem ouvidos nem chamados a participar num processo que prevê uma remodelação profunda da oferta de cuidados de saúde aos cidadãos dos seus concelhos”.
Na missiva, as autarcas afirmam ainda que “contrariamente ao solicitado pelo Conselho da Comunidade, pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e pelos próprios municípios, não só não foi suspensa qualquer reorganização, como não foi prestado qualquer esclarecimento por parte dos directores executivos dos ACES”.
Queixam-se, em consequência, que se continua a assistir ao encerramento de extensões de saúde que lhes são “comunicadas pelos próprios utentes, e não pelas estruturas directivas dos ACES, sem que exista uma prévia análise da situação”, por exemplo ao nível dos transportes.
Segundo aquelas responsáveis, “importa ainda ter em conta que os utentes utilizadores das extensões que têm vindo a ser encerradas, ou que se prevê o venham a ser, revelam na sua maioria elevados índices de envelhecimento e/ou dependência, residem em locais que distam significativamente da sede do concelho ou onde a rede de transportes públicos não existe ou é claramente insuficiente”.
Albuquerque e Asseiceira afirmam ainda “não compreender nem aceitar” que uma reorganização desta natureza se faça à margem dos municípios e sem a preocupação de adequar as respostas que se querem criar aos recursos existentes, reforçando a “necessidade urgente” de ser calendarizada uma reunião com o ministro da tutela para a procura de uma solução conjunta relativamente a este assunto.
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Tecnologia

Abrantes desenvolve projecto de produção de biometano
Cinco cidades europeias, entre elas Abrantes, estão a desenvolver um projecto de produção de biometano a partir de resíduos sólidos urbanos e de utilização do gás resultante para alimentar a rede de gás natural.
O projeto Urbanbiogas teve início no passado mês de Maio e foi hoje apresentado em Abrantes, no âmbito do programa Energia Inteligente para a Europa. O objectivo é preparar cinco cidades piloto europeias (Zagreb, na Croácia, Rzeszów, na Polónia, Graz, na Áustria, e Valmiera, na Letónia, além de Abrantes) para a produção de biogás a partir de resíduos sólidos urbanos.
Os responsáveis pelo programa, representantes das várias cidades, explicaram que o biogás resultante do desenvolvimento de novas tecnologias de valorização energética de resíduos urbanos vai permitir apresentar "preços competitivos dentro de dois anos" e poderá ser utilizado como combustível para transportes e para alimentar a rede de gás natural.
Com o objectivo de "integrar a produção de biometano no mercado da energia" e "cativar outras regiões para a produção deste vector energético renovável", os responsáveis pelo projecto afirmaram pretender "contribuir" para que no ano 2020 cerca de 70 por cento dos actuais resíduos orgânicos urbanos inexplorados tenham valorização energética.
A estimativa de investimento nas cinco cidades piloto é de 17 milhões de euros, tendo os mentores da iniciativa afirmado esperar, numa fase pós-projeto, por uma "segunda vaga de pelo menos mais 15 cidades europeias" que adiram ao conceito e à expansão de soluções avançadas de valorização energética de resíduos.
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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Autarquias

Tribunal Constitucional autoriza referendo no Cartaxo sobre concessão de estacionamento
O Tribunal Constitucional autorizou a realização de um referendo local no Cartaxo sobre a concessão do estacionamento da cidade a privados, segundo o acórdão a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Depois de a Assembleia Municipal do Cartaxo ter reformulado uma nova proposta, o Tribunal Constitucional (TC) considerou legal a realização de um referendo local no sentido de questionar a população se "concorda que a Câmara Municipal do Cartaxo contratualize a concessão da exploração do parque de estacionamento coberto, e de mais 620 lugares dispersos nas ruas circundantes ao centro urbano, por um prazo de 30 anos a uma empresa privada".
No acórdão datado de 19 de Outubro, a que a Lusa teve acesso, o TC concluiu que "a pergunta está agora formulada com objectividade, clareza e precisão e não sugere o sentido da resposta".
Assim, considerou "não haver obstáculos relacionados quer quanto aos limites temporais da consulta, quer quanto à natureza da questão a submeter a referendo, por se tratar de matéria de relevante interesse local".
Em comunicado, o Bloco de Esquerda (BE) congratulou-se com a decisão do TC.
O BE, que é a favor da gestão do estacionamento pelo município, tinha proposto a realização do referendo, ao considerar que a câmara municipal "omitiu até à publicação em Diário da República que o prazo de concessão seria de 30 anos" hipotecando as receitas camarárias e a capacidade de gestão dos executivos vindouros".
Segundo o BE, a mesa da assembleia municipal já solicitou à câmara municipal a marcação da data do referendo.
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sábado, 22 de outubro de 2011

Autarquias

Câmara de Torres Novas aprova aquisição de viatura usada para serviço do Presidente
A Câmara Municipal de Torres Novas deliberou, ontem, a aquisição de um carro em segunda mão para substituir a viatura de serviço do presidente da autarquia, que se encontra avariada.
A aquisição da viatura, um BMW 525D, de 2004, vai custar à autarquia cerca de 20.000 euros, tendo o executivo deliberado vender em leilão a viatura anterior, da mesma marca.
O presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, António Rodrigues (PS), disse à Lusa que hesitou em adquirir um carro tendo em conta a actual conjuntura económica do país, tendo inclusivamente interrompido o procedimento de aquisição que havia sido aprovado (apenas com a abstenção da CDU) na reunião de 7 de Setembro.
“Sentia-me envergonhado se fosse andar num carro novo nesta altura”, afirmou, sublinhando que nos 18 anos que leva à frente da autarquia torrejana apenas teve duas viaturas de serviço.
Segundo disse, esta foi uma forma de resolver o problema com menos encargos financeiros para o município.
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Política

Autarca de Torres Novas critica modelo de reforma da administração local
O presidente da câmara municipal de Torres Novas considera que o modelo de reforma da administração local proposto pelo Governo vai ditar “o fim lento do que é o poder local”.
O documento verde da reforma da administração local começou a ser discutido pelo executivo camarário torrejano na sessão camarária de sexta-feira, num debate que “vai continuar até ao fim do ano”, disse António Rodrigues (PS) à agência Lusa.
“Há muita coisa a corrigir, mas não é preciso matar algo que se pode tratar com um paliativo”, disse o autarca.
No caso de Torres Novas, o que é proposto no documento levaria à perda de “nove ou dez” das actuais 17 freguesias, à redução de 13 para três chefes de divisão na câmara municipal e à passagem do executivo de sete para cinco elementos, dos quais apenas o presidente e dois vereadores a deterem pelouros.
“Estas leis, a serem aplicadas, acabam com a lógica do poder local tal como foi concebido e que tanto tem contribuído para o país” afirmou, sublinhando que a junção de freguesias vai fazer desaparecer “o único elo de ligação do cidadão com o Estado”, já que “é na pessoa do presidente de junta que as pessoas ainda se revêem para resolver problemas” de toda a ordem.
“Acabar com isto é acabar com a lógica do mínimo dos mínimos que o Estado pode prestar ao cidadão”, afirmou, assegurando que o objectivo “economicista” da reforma será gorado porque, no fim, “fica mais cara”.
O autarca apenas concorda com o fim das freguesias urbanas, onde reconhece existir “duplicidade”.
Quanto aos órgãos autárquicos, António Rodrigues disse concordar com o princípio de que quem ganha governa, mas é adepto da manutenção da oposição no executivo camarário (em minoria para não inviabilizar as opções de gestão do partido mais votado), já que se corre o risco de perda de importância institucional da câmara municipal.
“Pode contribuir para o fim lento e amargo” do órgão executivo autárquico, afirmou, declarando igualmente a sua oposição à passagem de competências para as comunidades intermunicipais, que considera “ainda muito frágeis”.
Para o autarca, é preciso “muito cuidadinho” com o que pretendem fazer com as freguesias rurais, muito cuidado com o que é a revolução exagerada no âmbito das chefias camarárias e muito cuidado na composição política do órgão executivo”.
António Rodrigues disse à Lusa não ter muita esperança em grandes mexidas no documento proposto pelo Governo.
“A não ser que haja uma onda muito grande de protesto e que as pessoas percebam que estão a errar”, concluiu.
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Autarquias

Câmara de Abrantes diz que não tem condições para construir Museu Ibérico de Arqueologia e Arte nos moldes anunciados
A Câmara de Abrantes anunciou hoje não ter condições para construir o Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA) nos moldes anunciados, afirmando que o mesmo vai ser edificado de forma faseada.
Em declarações à agência Lusa, à margem das II Jornadas Internacionais do MIAA, que hoje se realizaram em Abrantes, a presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque, reafirmou a intenção de "honrar um conjunto de compromissos assumidos", mas referiu que, "atendendo à actual conjuntura, seria irresponsável" avançar para este investimento nos moldes em que estava previsto.
"Hoje não temos essas condições e não podemos de todo avançar com um investimento desta grandeza de uma só vez", vincou.
Promovido pelo município e pela Fundação Estrada, o MIAA tem o propósito de apresentar as colecções de arqueologia, de história e de arte, desde a pré-história até à época contemporânea, reunidas pelas duas instituições, e ainda duas colecções do escultor Charters de Almeida e da pintora Maria Lucília Moita.
Com um investimento inicialmente estimado de 13 milhões de euros e projecto desenhado pelo arquitecto Carrilho da Graça, a criação do MIAA implica a construção de uma torre de 27 metros para acolher as cerca de cinco mil peças que integram as colecções de ourivesaria, numismática, armaria, arquitectura romana, medieval e moderna e arte sacra dos séculos XVI a XVIII, entre outras colecções que Ernesto Estrada recolheu ao longo de meio século, e cujo acervo será cedido à Câmara de Abrantes através de protocolo.
Segundo Maria do Céu Albuquerque, o MIAA vai ser construído por duas fases, a primeira das quais englobando a requalificação e musealização do Convento de São Domingos, no âmbito de um projecto de regeneração urbana.
"A construção da torre vai ficar para uma segunda fase e avançará quando e se as condições o proporcionarem", referiu à Lusa, adiantando que o projecto MIAA está a ser "reequacionado" tendo em vista a requalificação do Convento de São Domingos e a sua capacidade de poder albergar exposições parciais das quatro colecções que o deverão integrar.
Céu Albuquerque disse ainda que o valor de construção do MIAA, "no âmbito da primeira fase", cifrar-se-á em montantes "muito inferiores" aos 13 milhões de euros anunciados.
"O projecto ainda está a ser ultimado mas custará bastante menos, talvez cinco milhões de euros, não mais, até porque a construção da torre ficará para mais tarde", vincou.
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sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Política

CDU contra encerramento da Estação dos Correios no Tramagal
A Coligação Democrática Unitária (CDU) afirmou hoje estar contra o encerramento da Estação de Correios de Tramagal, Abrantes, e contra toda e qualquer privatização daqueles serviços públicos.
Em comunicado, a CDU afirma que a empresa CTT - Correios de Portugal, "presta um serviço público fundamental, possui a maior rede de balcões comerciais do País e movimenta anualmente verbas avultadíssimas, tendo obtido no primeiro semestre de 2011 mais de 34 milhões de euros de lucros".
Para aquele partido, a privatização dos correios implicará "degradação do serviço postal e destruição do seu carácter universal, encerramento de estações, dificultando o acesso aos serviços às populações mais afastadas dos grandes centros urbanos, distribuição não diária do correio a todos os domicílios, aumento das tarifas e perda de receitas para o Estado, em lucros e impostos".
Segundo se pode ler "é isto que está em causa com a decisão da Administração dos CTT de entregar o posto de correios do Tramagal a privados", tendo sido feito um apelo para que a população "mantenha a confiança na sua capacidade de luta".
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Certames

Abrantes acolhe X Feira Nacional de Doçaria Tradicional
A divulgação de doces tradicionais e conventuais de todo o país é o objectivo que leva 40 doceiros a participar na X Feira Nacional de Doçaria Tradicional, que se realizará na próxima semana em Abrantes.
O certame, organizado pela Tagus - Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior em parceira com a Câmara Municipal de Abrantes, pretende constituir-se como "um desfile da doçaria tradicional do país, com a presença das tigeladas, da palha de Abrantes, das broas de mel e bolos lêvedos, mas também com as geleias, as compotas e as bebidas licorosas".
A feira vai realizar-se nas ruas do centro histórico de Abrantes entre os dias 28 e 30 de Outubro, implica um investimento de 40 mil euros e apresenta este ano um acréscimo na ordem dos 25% no número de doceiros representados.
Pedro Saraiva, técnico coordenador da Tagus, disse à Lusa que a edição deste ano "é a maior" em termos de participações confirmadas, admitindo existir a expectativa de acolher "entre cinco a seis mil visitantes" nesta mostra dos doces mais representativos do país.
"É uma oportunidade para se ficar a conhecer alguns dos segredos mais bem guardados de conventos e mosteiros de Portugal", acrescentou aquele responsável, adiantando que os aromas a canela e erva-doce vão começar a pairar no ar do antigo mercado diário de Abrantes a partir deste fim de semana.
"O Mercado de Doces Tradicionais marca o pré arranque da Feira Nacional e surge no sentido de começar a mobilizar as pessoas da região para o grande evento do fim de semana principal através de uma feira de filhoses, ferraduras, broas, bolos de noivos, cavacas, sonhos e bolos cozidos à porta do forno", entre outros.
Com esta actividade a organização pretende lembrar e valorizar a doçaria tradicional que é confeccionada nas aldeias do concelho de Abrantes e que faz parte da sua identidade.
A Feira Nacional de Doçaria, que se realiza desde 2002, contará na edição deste ano com uma "nova reorganização do espaço, no sentido de proporcionar mais momentos de convívio e lazer aos visitantes", explicou Pedro Saraiva, acrescentando que "haverá música, dança e teatro e outros espectáculos dedicados a miúdos e graúdos".
Outra das novidades é da responsabilidade dos estudantes de 30 escolas do pré-escolar e 1.º ciclo do concelho, a quem a Tagus "desafiou" para fazer bonecos e espantalhos alusivos ao personagem ‘Palhinhas', "uma figura de animação que pretende remeter para o doce mais representativo" do concelho, a palha de Abrantes, e "familiarizar os jovens com a sua própria história".
Os visitantes da X Feira Nacional de Doçaria Tradicional elegerão o melhor stand em exposição, habilitando-se a vales de compras a efectuar nas lojas do centro histórico que aderiram ao certame decorando as suas montras com motivos ligados à doçaria tradicional.
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Autarquias

Autarquia de Abrantes manifesta preocupação pelo encerramento do posto dos CTT no Tramagal
A Câmara de Abrantes manifestou hoje a sua preocupação relativamente ao fecho de estações de correio em algumas freguesias do concelho, fazendo um apelo ao "bom senso e razoabilidade" à administração dos CTT.
Numa moção aprovada por unanimidade, a autarquia afirma entender que os correios são um serviço público de proximidade essencial para as populações e, em alguns casos, como em Tramagal, onde a população se manifestou recentemente contra o encerramento da estação de correio, também para as empresas.
"A Câmara de Abrantes testemunha a sua preocupação relativamente à intenção de encerramento de outras estações e não pode deixar de apelar ao bom senso e razoabilidade dos CTT para com as populações servidas", pode ler-se no documento.
"Qualquer outra solução organizacional deverá ser resultante do necessário e imprescindível diálogo com as populações locais, através dos seus representantes institucionais, câmara municipal e juntas de freguesia", defendem os autarcas.
A Câmara de Abrantes lamenta ainda que a intenção da administração dos CTT de encerrar a estação de Tramagal tenha sido "projectada sem informação e diálogo" com os órgãos do município.
A autarquia de maioria socialista acrescenta ainda ter sido informada da situação através de algumas iniciativas de protesto que partiram da sociedade civil, tendo-se "solidarizado de imediato" com a comunidade tramagalense, bem como com a junta, nas acções que se seguiram.
Na moção pode ler-se que, "pese embora os CTT tenham afirmado que a opção por um parceiro particular não altera o acesso da população aos correios, entende a câmara que tal só é minimamente admissível se houver a máxima garantia de que todas as relações de cliente/prestador de serviço não perdem em termos de confidencialidade, qualidade do serviço prestado, logística, segurança e eficiência".
A autarquia afirma que, "em alguns casos conhecidos de transferência dos serviços para outras entidades, como por exemplo para as juntas de freguesia, as questões de segurança não são totalmente asseguradas".
No final de Setembro, os CTT - Correios de Portugal anunciaram a suspensão do encerramento da estação em Tramagal após a população ter protestado com a recolha de cerca de 1.600 assinaturas.
O presidente da Junta de Freguesia de Tramagal, Vítor Cardoso, disse à Lusa que o processo "foi conduzido à revelia" da comunidade, tendo acrescentado que a população teve o "mérito de sair à rua e protestar”.
Em declarações à Lusa, fonte dos CTT confirmou a suspensão do encerramento da estação de Tramagal por "questões burocráticas", reafirmando a intenção de fechar aquela estação e abrir um posto" na vila.
"O processo fica suspenso e vamos procurar encontrar uma solução que satisfaça as partes envolvidas, CTT, junta de freguesia e população", assegurou.
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Empresas

Águas do Ribatejo lança concurso para obras de 30 ME no concelho de Torres Novas
A empresa intermunicipal Águas do Ribatejo lançou um concurso público internacional para a elaboração dos projectos de investimentos da ordem dos 30 milhões de euros a realizar nos sistemas de saneamento e água do município de Torres Novas.
Ao concurso agora lançado, de 570 mil euros repartidos por cinco lotes, juntam-se os concursos no valor de 230 mil euros que haviam sido lançados anteriormente para projectos de várias empreitadas, afirma a Águas do Ribatejo em comunicado.
As obras previstas apontam para um investimento de 25 milhões de euros no saneamento e de cerca de cinco milhões de euros no reforço e ampliação do abastecimento de água.
O concelho de Torres Novas foi o sétimo a integrar a empresa municipal, fazendo com que o universo de utilizadores da Águas do Ribatejo crescesse cerca de 40%, passando para 145 mil utilizadores, 75 mil clientes e uma área territorial de 3.280 quilómetros quadrados.
Com estes projectos o montante de investimentos em curso e a concluir até 2015 pela empresa atinge 131 milhões de euros.
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Autarquias

Município do Entroncamento introduz sistema de apoio a idosos no lar
A Câmara Municipal do Entroncamento aderiu ao programa “No Lar em Segurança”, um sistema inovador de comunicação para os idosos que vivem isolados nas suas residências, que é constituído por uma central de assistência permanente (a cargo da empresa prestadora do serviço).
A assistência, permanente e sem necessidade de recurso a telefone, é garantida por técnicos especializados na área da enfermagem.
O sistema passa pela colocação no pulso do idoso de uma pulseira ou de um colar dotados de um botão de emergência associado a um telefone de alta voz, permitindo que, dado o alerta, o técnico converse com o idoso e accione mecanismos de apoio em caso de necessidade.
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Ambiente

Câmara do Entroncamento reforça a rede de oleões
A Câmara do Entroncamento alargou os pontos de recolha de óleos alimentares usados, tendo instalado mais 16 oleões, ficando com uma média de um oleão por cada 96 habitantes.
Os munícipes são convidados a depositar os óleos alimentares usados em vasilhames devidamente vedados, que serão depois recolhidos por uma empresa, que fará gratuitamente o encaminhamento para um operador licenciado.
Estima-se que em Portugal a produção anual de óleos alimentares usados atinja as 125.000 toneladas, sendo apenas recolhido 2,4 por cento, cerca de 3.000 toneladas.
“ Se um litro de óleo contamina um milhão litros de água, imagine-se quantos litros de água serão contaminados por 122.000 toneladas de óleo”, sublinha a autarquia em comunicado.
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Saúde

BE questiona Governo sobre situação dos médicos da Costa Rica
O deputado do Bloco de Esquerda João Semedo entregou esta semana no Parlamento um requerimento em que questiona o Ministério da Saúde sobre se tem “uma previsão temporal para que os nove médicos da Costa Rica, que chegaram a Portugal em Maio, possam iniciar funções nos ACES para onde foram contratados”.
O BE quer saber que diligências realizou já o Ministério para que sejam atribuídas, pela Ordem dos Médicos, as cédulas profissionais que permitirão a estes clínicos exercer em Portugal e se confirma a necessidade de existência de um acordo bilateral de concessão de vistos (invocado pela OM) e, se sim, a quem cabe a celebração desse acordo.
O deputado lembra que os nove médicos, colocados nos centros de saúde de Torres Novas, Entroncamento e Almeirim desde que chegaram a Portugal, em Maio, continuam sem poder trabalhar, considerando “completamente irresponsável o ‘jogo do empurra’” entre o anterior, o actual Governo e a OM.
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Sociedade

GNR de Santarém deteve três pessoas suspeitas de vários roubos em residências

A GNR de Santarém deteve três pessoas suspeitas de vários roubos violentos no interior de residências ocorridos nos últimos meses nos concelhos de Santarém e Almeirim, numa operação que contou com a “ajuda preciosa” da população.
O comandante do destacamento territorial de Santarém da GNR, o capitão Rui Pereira, disse à agência Lusa que uma denúncia feita cerca das 19:00 de quinta-feira por populares de Casal Paúl (concelho de Santarém) conduziu os agentes até a um barracão ocultado por mata intensa onde se encontravam os três suspeitos, que têm idades entre os 18 e os 23 anos.
A única mulher do grupo foi detida de imediato, tendo os dois homens conseguido pôr-se em fuga, acabando por ser detidos às 08:00 de hoje numa zona de mato na freguesia da Póvoa da Isenta.
Após a fuga dos dois suspeitos, a GNR, com o apoio de populares e de binómios (homem/cão), montou um cerco na zona até cerca da 01:00 de hoje, tendo mantido patrulhas na área.
Um alerta dado hoje de manhã por populares levou à detenção dos dois suspeitos, adiantou o responsável.
No barracão, os agentes encontraram duas viaturas, três ciclomotores, um computador e diversos telemóveis furtados e roubados, material que ficou apreendido.
Os três detidos foram conduzidos ao Tribunal de Santarém para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.
Rui Pereira realçou a “preciosa ajuda” da população no sucesso desta operação, apelando a que esta colaboração se mantenha no futuro.
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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Ambiente

Quercus contesta projecto para construção de fábrica de cal em Fátima
A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza contestou hoje o projecto para a construção de uma fábrica de cal em Fátima, a pouco mais de um quilómetro do Santuário da Cova da Iria.
No âmbito da consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental (EIA) - cujo período termina na quinta-feira -, a Quercus apelou às autoridades para que não licenciem a fábrica, propondo o estudo comparativo de localizações alternativas.
Para as populações próximas "haverá certamente perda de qualidade de vida" e "é claro que não será positivo para a saúde pública, como de resto indica o próprio EIA", disse à agência Lusa o dirigente da Quercus Domingos Patacho.
"Esta fábrica está prevista a menos de 250 metros da A1, próximo dos Valinhos e a cerca de 1.600 metros do Santuário de Fátima, área turística onde acorrem cerca de cinco milhões de peregrinos por ano", sublinhou em comunicado a associação ambientalista.
A Quercus lamentou "o interesse da Câmara de Ourém na instalação desta fábrica num local com residências a 170 metros", criticando o facto de a autarquia ter "solicitado à Assembleia Municipal a emissão de Declaração de Interesse Público Municipal para desafectação da Reserva Ecológica Nacional da área envolvente ao projecto".
À agência Lusa, o vereador responsável pelo pelouro do Ambiente, José Manuel Alho, disse que esta declaração "é um mero ato administrativo e que visa responder às exigências da Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional para resolver um conflito".
É que, explica José Alho, quando foi elaborado o Plano Director Municipal, em 2002, "foram reservadas zonas para a indústria extractiva em áreas com estatuto de Reserva Ecológica Nacional", algo que sucede neste caso.
A associação ambientalista referiu, por outro lado, que tem sido alertada pela população sobre a possibilidade desta unidade ser construída numa pedreira junto do lugar de Moimento, na cidade de Fátima.
O ruído produzido pela fábrica "é um problema", uma vez que "está próximo dos limites regulamentares e inviabiliza a expansão da localidade de Moimento", segundo o comunicado.
A Quercus mostrou-se ainda preocupada com o uso de combustível, o coque de petróleo, que está "associado a emissões de gases prejudiciais à saúde e ao ambiente, libertando partículas, monóxido de carbono e dióxido de enxofre".
Domingos Patacho lamentou, ainda, que antes de existir uma decisão da Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo já se tenha avançado "com a destruição de área florestal" no local previsto para a fábrica.
O projecto da Fábrica de Cal da MicroLime - Produtos de Cal e Derivados, S.A., prevê a criação directa de 14 novos empregos e entre 56 a 60 postos de trabalho indirectos, associados ao transporte de produtos, manutenção, limpeza e contabilidade.
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Cultura

Festival "Materiais Diversos" arranca esta sexta-feira
O Festival Materiais Diversos volta este ano a lançar, a partir de Minde (Alcanena), "um grito no topo da serra", apesar de ter sido obrigado a "condensar" um programa que tem levado ao interior estreias nacionais e internacionais.
Sylphides, de Cecilia Bengolea e François Chaignaud, que abre, sexta-feira, a terceira edição do Festival Materiais Diversos, será este ano a única estreia internacional num evento que decorre durante 10 dias (até dia 30) em Minde, Alcanena e Torres Novas.
Tiago Guedes, director artístico do festival, disse à agência Lusa que as duas primeiras edições ajudaram a consolidar o Materiais Diversos, permitindo que, “num ano atípico, de imensos cortes e abanões a todos os níveis”, este se tenha conseguido manter.
“Fizemos uma reestruturação, mas como tivemos duas edições em que efectivamente as pessoas ficaram conectadas com ele afectivamente, porque a população participa e apoia muito o evento”, o festival mantém-se, afirmou.
Do trabalho de interação com a comunidade de uma das artistas residentes, surgiu “A Viagem”, uma criação da coreógrafa Filipa Francisco que junta bailarinos de dança contemporânea e bailadores do rancho folclórico “Os Camponeses” de Riachos, que sobe ao palco sábado, no Teatro Virgínia, em Torres Novas.
“O meu nome é Georgeanne” é outro espectáculo (agendado para dia 26) que envolve a comunidade, tendo o coreógrafo Miguel Pereira desafiado uma actriz do grupo de teatro amador de Minde “Boca de Cena” para um trabalho “acerca de como é que as memórias individuais entram no processo de ser actriz de teatro amador”, disse Tiago Guedes à Lusa.
O festival abre-se este ano a outras formas de expressão, tendo patente, em Minde, uma instalação do artista plástico Daniel Nave sobre o Parque Natural da Serra d’Aire e Candeeiros, e previstas sessões de cinema comentadas pelo artista que escolheu o filme.
A actuação de Lula Pena, em Minde, no último dia do festival, é outra das novidades do Materiais Diversos.
O Festival conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República, tem financiamento da Secretaria de Estado da Cultura, da autarquia e da Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, além de numerosas parcerias e apoios.
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terça-feira, 18 de outubro de 2011

Economia

Abrantes: Tecnopólo do Vale do Tejo atribui prémios a empreendedorismo feminino
Diminuir as assimetrias entre mulheres e homens relativamente ao empreendedorismo é o objectivo do Tecnopólo do Vale do Tejo ao atribuir hoje prémios pecuniários a três mulheres para consolidarem as suas estratégias empresariais.
O protocolo de apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de actividades económicas geridas por mulheres, desenvolvido no âmbito do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), seleccionou em Abrantes 12 projectos empresariais dos quais três foram contemplados com um prémio pecuniário de 5 820 euros cada, após a conclusão do processo formativo.
Um processo que "vai continuar" e que corresponde a uma aposta num grupo que "continua a ter dificuldades acrescidas na criação do próprio emprego", segundo observou a presidente da direcção da Tagusvalley - Tecnopólo do Vale do Tejo, Maria do Céu Albuquerque.
Em declarações à agência Lusa, a também presidente da Câmara sublinhou a necessidade de criar sistemas que favoreçam o empreendedorismo feminino ao nível social e empresarial e o desenvolvimento de projectos para mulheres, apoiando-as a expandir os seus próprios negócios e a criar empresas.
"O país precisa de todos para o aumento de riqueza, da sua capacidade produtiva, da sua modernização e também para a plena realização pessoal e profissional das mulheres", observou, tendo acrescentado que estes projectos constituem um "impulso absolutamente extraordinário tendo em vista o objectivo de constituirmos uma sociedade mais justa, mais igual e mais competitiva".
Maria do Céu Albuquerque disse ainda que o projecto pretende apoiar e incentivar a efectiva criação de empresas geridas por mulheres, através de consultadoria especializada e na criação da empresa, além de fomentar a fixação e o retorno de jovens qualificadas ao território local.
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Ensino

Politécnico de Tomar promove “praxe solidária”
O Conselho de Veteranos do Instituto Politécnico de Tomar (IPT) decidiu este ano promover, em colaboração com as associações de estudantes das diversas escolas superiores, uma “praxe
Durante esta semana, a comunidade académica é convidada a doar bens alimentares que os caloiros irão entregar, no próximo dia 26, dia da abertura solene do ano lectivo, a uma instituição que apoia crianças com necessidades educativas especiais, disse à agência Lusa fonte do gabinete de comunicação do IPT.
“A ideia é também demonstrar que a intenção das praxes é integrar os novos alunos”, disse, sublinhando o envolvimento dos alunos com a comunidade local através do contacto com a Associação de Pais e Amigos das Crianças com Necessidades Educativas Especiais, Acrescer.
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Sociedade

GNR de Santarém deteve três suspeitos da prática de roubos por esticão
O núcleo de investigação criminal da GNR de Santarém deteve hoje três suspeitos da prática de roubos por esticão a idosos na via pública ocorridos na região entre Julho e Outubro e ainda um suspeito do crime de receptação.
Em comunicado, a GNR afirma que os três homens, com idades entre os 19 e os 21 anos, residentes em Almeirim e Vale de Santarém, foram detidos no âmbito de mandados de detenção relacionados com um inquérito por crime de roubo a idosos na via pública, com recurso ao método do esticão, ocorridos nos últimos meses na zona de Santarém.
No âmbito do mesmo processo foi também detido um indivíduo, de 35 anos, residente em Santarém, pela presumível prática do crime de receptação dos artigos em ouro roubados através daquele método.
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Em consequência das detenções foram realizadas buscas, a uma residência e a um estabelecimento comercial, das quais resultou a apreensão de diversos artigos em ouro, acrescenta o comunicado.
Os quatro foram constituídos arguidos e vão ser ouvidos na quarta-feira em primeiro interrogatório judicial.

Autarquias

Autarquia de Alpiarça levanta processo de contra-ordenação a empresa de recolha de plástico usado na agricultura
A Câmara de Alpiarça levantou um processo de contra-ordenação a uma empresa de recolha de plástico usado na agricultura por ter começado a funcionar sem ter concluído o processo de legalização, disse à agência Lusa o presidente da autarquia.
Mário Pereira (CDU) disse à Lusa que a autarquia aprovou por unanimidade, em junjo, uma informação prévia para a instalação de uma unidade para recolha, triagem, compactação e venda de resíduos para reciclagem, mas a empresa não entregou ainda o projecto técnico para ser analisado pela autarquia.
A deposição de “toneladas e toneladas” de plástico alegadamente contaminado com químicos usados na agricultura foi denunciada segunda-feira pela deputada do CDS-PP eleita pelo distrito de Santarém Margarida Netto, que se deslocou ao local após um alerta que lhe chegou da comissão de moradores do Bairro da Torre.
A unidade, que segundo a deputada já foi obrigada a encerrar noutros locais (Chamusca e Sacavém) devido à poluição provocada pela lavagem dos plásticos, quer instalar-se numa antiga vacaria, encerrada há uns anos depois da denúncia e pressão dos moradores do bairro, onde se localiza um empreendimento de turismo rural.
Mário Pereira assegurou que a autarquia tem usado de “toda a lisura e toda a abertura” neste processo, tendo já promovido reuniões com o promotor, com a comissão de moradores e com ambos.
Segundo o responsável, a informação prévia aprovada é clara quanto ao conjunto de critérios, em termos da qualidade dos efluentes, que a empresa terá que cumprir.
O autarca afirmou que, assim que os serviços foram alertados para o incumprimento por parte do promotor, a fiscalização actuou de imediato, confirmando a utilização abusiva do espaço para um fim que não está ainda autorizado, tendo já despachado o processo para contra-ordenação.
“Agora, perante o que está em causa, a câmara municipal terá que se pronunciar pelo interesse geral”, disse.
Em ponderação estará a possibilidade de investimento e criação de postos de trabalho num momento como o actual e o objectivo de assegurar a qualidade de vida das populações, sublinhou, assegurando que esta “não poderá ser posta em causa”.
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segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Saúde

Director da ACES Serra d´Aire renunciou ao cargo
O diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Serra d’Aire, Pedro Marques, renunciou ao cargo, confirmou hoje o próprio à agência Lusa, adiantando que aceitou “um novo desafio profissional”.
Pedro Marques disse à Lusa que vai trabalhar para uma indústria farmacêutica, continuando à frente do ACES Serra d’Aire “até que o senhor ministro da Saúde” o “liberte”.
Questionado pela Lusa sobre a situação dos nove médicos da Costa Rica que se encontram colocados em centros de saúde do ACES Serra d’Aire desde Maio sem puderem exercer, Pedro Marques afirmou que “está tudo na mesma”.
O ainda responsável por este agrupamento de centros de saúde disse esperar que o novo presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, “que já estava no Ministério da Saúde a tentar resolver a questão da reciprocidade dos vistos”, consiga agora desbloquear o processo.
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Autarquias

Torres Novas: Bandeira de “autarquia familiarmente responsável” pela terceira vez consecutiva
O município de Torres Novas foi um dos nove municípios distinguidos pelo terceiro ano consecutivo pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis com a bandeira “Autarquia + Familiarmente Responsável 2011”, anunciou a autarquia em comunicado.
Numa iniciativa em parceria com a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, o Observatório entrega a distinção a 29 municípios na próxima quarta-feira, em Coimbra, tendo este ano decidido destacar de forma especial os municípios que recebam a bandeira pelo terceiro ano consecutivo, assinalando a coerência e continuidade das políticas.
Este reconhecimento deriva dos resultados de um inquérito realizado a nível nacional ao qual responderam 86 autarquias e onde foram analisadas as políticas de família dos municípios em dez áreas de actuação - apoio à maternidade e paternidade, apoio às famílias com necessidades especiais, serviços básicos, educação e formação, habitação e urbanismo, transportes, cultura, desporto, lazer e tempo livre, cooperação, relações institucionais e participação social, saúde.
São ainda analisadas as boas práticas das autarquias para com os seus funcionários em matéria de conciliação entre trabalho e família.
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Política

BE colocou bandeiras negras em Santarém para assinalar Dia Internacional contra a Pobreza
O BE colocou no Largo Cândido dos Reis, em Santarém, bandeiras negras para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se assinala hoje, e a campanha que tem em curso no concelho sobre esta temática.
Bruno Góis, porta voz da coordenadora de Santarém do BE, disse à Lusa que o partido tem vindo a reunir-se com um conjunto de instituições do concelho num processo de “auscultação” sobre as dificuldades sentidas, com o objectivo de apresentar propostas concretas.
“Estamos numa fase de diagnóstico para, com base nas informações que formos recolhendo, elaborarmos propostas”, afirmou.
Uma das propostas, saída de uma reunião com os Bombeiros Voluntários de Santarém, foi recentemente chumbada na assembleia municipal, já que os dois maiores partidos (PSD e PS) votaram contra a inclusão, numa moção de saudação aos 140 anos da instituição, de uma recomendação para que a autarquia pague rapidamente os valores que tem em dívida para com a corporação.
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Autarquias

Autarquia de Santarém assinala Dia Mundial da Alimentação
A Câmara Municipal de Santarém está a promover até ao dia 21 acções de sensibilização junto da comunidade escolar, assinalando o Dia Mundial da Alimentação, numa acção que envolve a Unidade de Cuidados da Comunidade e a Associação Adexo (Associação de Obesos e Ex Obesos de Portugal).
Tendo por tema base "Preços da Alimentação - Da Crise à Estabilidade", as ações visam sensibilizar a comunidade escolar para a importância de uma alimentação saudável, aliada à racionalização do consumo, afirma uma nota da autarquia.
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Economia

Associação Empresarial da Região de Santarém tem mais 121 associados
Mais 121 empresas aderiram, nos primeiros nove meses do ano, à Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant), que conta actualmente com mais de 1.700 associadas, reforçando a posição de terceira maior associação empresarial do país.
Desde o início do ano, a associação realizou mais de 750 visitas de trabalho, num modelo de proximidade que, segundo a Nersant, se reflecte nas respostas às fichas de visita dadas pelas empresas, com 89 por cento das empresas visitadas a considerar como “muito bom” o apoio prestado e a facilidade de articulação.
No inquérito às dificuldades, a maioria apontou que os recebimentos, os financiamentos e a dificuldade em encontrar pessoal qualificado são os principais obstáculos ao bom funcionamento do negócio.
Quanto às preferências, formação, tecnologias de informação e comunicação, legislação, incentivos, feiras e missões empresariais, são as áreas que mais interessam às empresas associadas, que elegem a Formação para Empresários – MOVE PME, as Formações Modulares e a NERSANT Seguros como os seus projectos preferidos.
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