Deputado comunista António Filipe defendeu hoje em Constância “apoio extraordinário” no Orçamento de Estado para os municípios afectados pelo encerramento da Ponte sobre o Tejo
O deputado comunista António Filipe defendeu hoje um “apoio extraordinário” em sede de Orçamento do Estado (OE) para os municípios afectados pelo encerramento da ponte sobre o Tejo, entre Constância e Vila Nova da Barquinha.
O deputado do PCP, eleito pelo círculo de Santarém, promoveu hoje um conjunto de contactos com diversas entidades autárquicas e governamentais, no sentido de fazer um ponto de situação sobre os problemas relacionados com o encerramento daquela ponte, a 20 de Julho, após uma inspecção técnica ter apontado para “deficiências nas condições de segurança”.
António Filipe disse à agência Lusa que o objectivo das diligências hoje efectuadas visa “saber das perspectivas existentes” relativamente ao futuro da travessia e “tomar atitudes e iniciativas em função disso”.
“Das reuniões tidas com a governadora civil de Santarém e com os autarcas dos dois municípios envolvidos, constatámos a possibilidade de assinatura de um protocolo entre a Refer, a Estradas de Portugal e as Câmaras de Constância e Barquinha, que permitirá trabalhar uma resolução de fundo e duradoura para o problema, assegurando a circulação de pessoas em segurança”, disse o deputado.
Segundo acrescentou, “a solução só será encontrada em finais de Outubro, depois de conhecidos os resultados de uma nova inspecção, efectuada no passado fim de semana, mas tudo aponta para que ali seja colocado um novo tabuleiro, utilizando os pilares existentes, com projecto de candidatura a apresentar a fundos comunitários e o restante investimento a ser suportado em partes iguais por autarquias, Refer e Estradas de Portugal”.
“O que decidimos, após os contactos efectuados, é apresentar por escrito ao Ministério das Obras Públicas uma pergunta sobre a sua disponibilidade para um protocolo nas condições anunciadas, para que se possa obter um compromisso sólido e para que o mesmo não venha a ser colocado em causa por alguma circunstância que venha a ser evocada posteriormente”, afirmou.
“Por outro lado”, continuou, o PCP vai “diligenciar junto do Ministério das Finanças para que o financiamento a que as autarquias se tiverem de socorrer não conte para os limites de endividamento nos termos da Lei das Finanças Locais”.
Uma outra medida anunciada por António Filipe aponta para que o grupo parlamentar do PCP apresente uma iniciativa, no âmbito do próximo OE, que preveja um apoio extraordinário aos municípios directamente afectados, de modo a minorar os prejuízos decorrentes do encerramento daquela travessia”, concluiu.
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O deputado comunista António Filipe defendeu hoje um “apoio extraordinário” em sede de Orçamento do Estado (OE) para os municípios afectados pelo encerramento da ponte sobre o Tejo, entre Constância e Vila Nova da Barquinha.
O deputado do PCP, eleito pelo círculo de Santarém, promoveu hoje um conjunto de contactos com diversas entidades autárquicas e governamentais, no sentido de fazer um ponto de situação sobre os problemas relacionados com o encerramento daquela ponte, a 20 de Julho, após uma inspecção técnica ter apontado para “deficiências nas condições de segurança”.
António Filipe disse à agência Lusa que o objectivo das diligências hoje efectuadas visa “saber das perspectivas existentes” relativamente ao futuro da travessia e “tomar atitudes e iniciativas em função disso”.
“Das reuniões tidas com a governadora civil de Santarém e com os autarcas dos dois municípios envolvidos, constatámos a possibilidade de assinatura de um protocolo entre a Refer, a Estradas de Portugal e as Câmaras de Constância e Barquinha, que permitirá trabalhar uma resolução de fundo e duradoura para o problema, assegurando a circulação de pessoas em segurança”, disse o deputado.
Segundo acrescentou, “a solução só será encontrada em finais de Outubro, depois de conhecidos os resultados de uma nova inspecção, efectuada no passado fim de semana, mas tudo aponta para que ali seja colocado um novo tabuleiro, utilizando os pilares existentes, com projecto de candidatura a apresentar a fundos comunitários e o restante investimento a ser suportado em partes iguais por autarquias, Refer e Estradas de Portugal”.
“O que decidimos, após os contactos efectuados, é apresentar por escrito ao Ministério das Obras Públicas uma pergunta sobre a sua disponibilidade para um protocolo nas condições anunciadas, para que se possa obter um compromisso sólido e para que o mesmo não venha a ser colocado em causa por alguma circunstância que venha a ser evocada posteriormente”, afirmou.
“Por outro lado”, continuou, o PCP vai “diligenciar junto do Ministério das Finanças para que o financiamento a que as autarquias se tiverem de socorrer não conte para os limites de endividamento nos termos da Lei das Finanças Locais”.
Uma outra medida anunciada por António Filipe aponta para que o grupo parlamentar do PCP apresente uma iniciativa, no âmbito do próximo OE, que preveja um apoio extraordinário aos municípios directamente afectados, de modo a minorar os prejuízos decorrentes do encerramento daquela travessia”, concluiu.
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