Sociedade

Município de Rio Maior estabelece protocolo para implementação de Plano Municipal para a Igualdade
O Município de Rio Maior deliberou por unanimidade, em reunião de Câmara, a celebração de um Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), que visa a implementação de um Plano Municipal para a Igualdade que integre a perspectiva de género enquanto estratégia no quadro da definição, execução e avaliação das políticas e acções desenvolvidas pela Autarquia.
Coube à Vereadora da Acção Social, Sara Fragoso, apresentar o referido Protocolo “que estabelece um conjunto de obrigações, em que o Município de Rio Maior se compromete a desenvolver diversas medidas que promovam a igualdade de homens e mulheres na defesa de condições que levam a uma maior e melhor participação, de uns e outros, na vida pública e democrática”.
Sara Fragoso anunciou, ainda, a nomeação de Olga Paulo como Conselheira Local para a Igualdade. “Jurista de carreira, pessoa responsável e de bom senso, como se pretende que seja uma pessoa que vá desenvolver estas funções, e pronta a dedicar-se à causa pública”, afirmou a Vereadora, justificando a escolha da Autarquia ao designar Olga Paulo, Presidente da Junta de Freguesia de Ribeira de São João, como Conselheira.
Constitui objecto do presente Protocolo, a promoção de: intervenções pró-activas em benefício das mulheres, para que participem mais e com melhores resultados na esfera pública, incluindo o reforço de competências para a autonomia económica e para a participação nos processos de decisão; intervenções pró-activas em benefício dos homens para que participem mais e com melhores resultados na esfera privada, incluindo o reforço de competências para a autonomia individual; intervenções pró-activas que visem tornar igualmente amigável, para homens e para mulheres qualquer actividade humana socialmente útil e que permitam repartir igualmente entre uns e outras o tempo de trabalho pago e não pago; e intervenções de reforço de competências básicas para a vida de todas as pessoas, intervenções para o exercício efectivo e permanente da cidadania democrática em qualquer situação do quotidiano.
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