segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Autarquias

Executivo da Câmara de Almeirim aprovou Plano e Orçamento para 2010
O executivo da Câmara de Almeirim, reuniu esta segunda-feira com diversos pontos em agenda para discussão e aprovação. Destacamos a aprovação do Plano e Orçamento para o ano de 2010, num total de 20.300.00,00€ (Vinte milhões e 300 mil euros), com 5 votos a favor (PS), 2 votos contra (CDU e MICA). O orçamento aprovado, representa um acréscimo de mais de 1 milhão de euros, em relação a 2009, traduzindo-se, apesar dos “tempos de crise” num aumento do investimento. É de referir que neste valor não constam os investimentos efectuado pelas “Águas no Ribatejo”, no concelho, os quais ascendem a cerca de 8 milhões e meio de euros.
Foram também aprovados alterações aos estatutos da empresa intermunicipal “Águas do Ribatejo”, que na prática se resumiram ao nome. Deixou de ser “AR – Águas do Ribatejo – EIM” e passou a ser “AR – Águas do Ribatejo – EM” assim como a nova localização da sede. Estas propostas foram aprovadas com os votos favoráveis do PS e CDU e o MICA, votou contra. A alteração do capital social da empresa também foi discutido e aprovado com os votos do PS, a abstenção da CDU e o voto contra do MICA. Foi também aprovado, por unanimidade, a saída da “AR – Águas do Ribatejo – EM” do município da Golegã, que apenas tinha uma posição residual. Votámos ainda a entrada do município de Torres Novas, que representa um aumento de 36 mil novos utentes. Esta adesão vem dar uma maior dimensão a esta empresa intermunicipal, continuando a ser o único sistema no País em que a gestão de águas e esgotos é totalmente pública. Este ponto foi aprovado com os votos do PS, CDU e a abstenção do MICA.
Outra proposta que constava na ordem de trabalhos era referente às tarifas a aplicar em 2010 para Recolha de Resíduos Sólidos, esta, foi aprovada com os votos a favor do PS, a abstenção da CDU e o voto contra do MICA.
Foi também aprovada pelo executivo, a nova tabela de taxas e licenças. Esta alteração é fruto de uma obrigação legal. Foi aprovado com 5 votos a favor (PS), com a abstenção do MICA e voto contra da CDU.
Foi ainda aprovado o novo regimento de funcionamento das sessões de Câmara. Este regulamento é na prática o anterior com pequenas alterações sugeridas pelos Vereador da CDU e do MICA.
A pintura de algumas raias de estacionamento, na sede do concelho, foi aprovada por unanimidade.
O executivo deliberou por unanimidade, conceder tolerância de ponto aos funcionários do Município no dia 24 e na tarde de 31.
-------------------------------------------------