“Os Verdes” questionam Governo sobre situação do Protocolo de Reabilitação do Sistema do Alviela
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e o atraso na realização de algumas obras nele previstas.
Diz o documento:
“Em Junho de 2009 foi celebrado entre o Instituto da Água, I.P. (INAG), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo), a Câmara Municipal de Alcanena (CMA) e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.
No âmbito desse protocolo previa-se a realização de um conjunto de obras que já apresentam, apesar de apenas há um ano se ter iniciado o cumprimento do mesmo, alguns atrasos/adiamentos (embora mínimos) face ao inicialmente previsto, que urge assegurar que não se multiplicarão:
a)- Remodelação da rede de colectores de águas residuais – concurso público para elaboração do projecto lançado com um mês de atraso; adiada a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos;
b)- Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR – possível atraso na data de entrega do projecto de execução; a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos foi adiada;
c)- Unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”) – atraso na formalização da candidatura ao POR Centro decorrente de atrasos na elaboração do caderno de encargos;
d)- Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas – atraso no lançamento do concurso; a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos foi adiada;
e)- Defesa contra cheias da ETAR de Alcanena – continua prevista a conclusão dos trabalhos para Novembro de 2010;
f)- Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes - continua prevista a conclusão dos trabalhos para Novembro de 2010;
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1.Está o concurso para elaboração do projecto de remodelação da rede de colectores de águas residuais a decorrer dentro dos prazos? Há hipótese do atraso inicial no lançamento do concurso de alterar os restantes prazos?
2.Verifica-se atraso na data de entrega do projecto de execução da melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR?
3.Já foi entregue o projecto da nova unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”)?
4.Já foi entregue a candidatura ao POR Centro (QREN) para a implementação da unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”)?
5.A necessidade de reformulação da candidatura ao POR Centro (QREN), da defesa contra cheias da ETAR de Alcanena, em termos temporais para adequação ao contrato estabelecido com o empreiteiro terá alguma implicação na obra no terreno ou mantém-se o prazo para a conclusão dos trabalhos (Novembro de 2010)?
6.Será cumprido o prazo da conclusão previsto para a reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes (Novembro de 2010)?”, conclui o teor do documento apresentado ao Ministério do Ambiente através do Parlamento, por parte daquela força política.
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e o atraso na realização de algumas obras nele previstas.
Diz o documento:
“Em Junho de 2009 foi celebrado entre o Instituto da Água, I.P. (INAG), a Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo), a Câmara Municipal de Alcanena (CMA) e a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) o Protocolo para a Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena.
No âmbito desse protocolo previa-se a realização de um conjunto de obras que já apresentam, apesar de apenas há um ano se ter iniciado o cumprimento do mesmo, alguns atrasos/adiamentos (embora mínimos) face ao inicialmente previsto, que urge assegurar que não se multiplicarão:
a)- Remodelação da rede de colectores de águas residuais – concurso público para elaboração do projecto lançado com um mês de atraso; adiada a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos;
b)- Melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR – possível atraso na data de entrega do projecto de execução; a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos foi adiada;
c)- Unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”) – atraso na formalização da candidatura ao POR Centro decorrente de atrasos na elaboração do caderno de encargos;
d)- Reabilitação da célula de lamas não estabilizadas – atraso no lançamento do concurso; a data inicialmente prevista para conclusão dos trabalhos foi adiada;
e)- Defesa contra cheias da ETAR de Alcanena – continua prevista a conclusão dos trabalhos para Novembro de 2010;
f)- Reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes - continua prevista a conclusão dos trabalhos para Novembro de 2010;
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1.Está o concurso para elaboração do projecto de remodelação da rede de colectores de águas residuais a decorrer dentro dos prazos? Há hipótese do atraso inicial no lançamento do concurso de alterar os restantes prazos?
2.Verifica-se atraso na data de entrega do projecto de execução da melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR?
3.Já foi entregue o projecto da nova unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”)?
4.Já foi entregue a candidatura ao POR Centro (QREN) para a implementação da unidade de tratamento de resíduos industriais (“raspas verdes”)?
5.A necessidade de reformulação da candidatura ao POR Centro (QREN), da defesa contra cheias da ETAR de Alcanena, em termos temporais para adequação ao contrato estabelecido com o empreiteiro terá alguma implicação na obra no terreno ou mantém-se o prazo para a conclusão dos trabalhos (Novembro de 2010)?
6.Será cumprido o prazo da conclusão previsto para a reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes (Novembro de 2010)?”, conclui o teor do documento apresentado ao Ministério do Ambiente através do Parlamento, por parte daquela força política.
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