CDU de Almeirim divulgou resultado da inspecção do IGAL à Câmara de Almeirim
A CDU divulgou hoje o resultado de uma inspecção realizada, em 2009, pela Inspecção Geral da Administração Local (IGAL), à câmara de Almeirim, acusando a maioria PS de ter “escondido” o processo dos eleitos da oposição, o que esta refuta.
Em comunicado, aquela força política, afirma que as conclusões do relatório final, enviado à autarquia há dois meses mas que o partido só conseguiu consultar recorrendo à IGAL, e que aponta, nomeadamente, irregularidades em processos de obras, vão ao encontro das denúncias que tem vindo a fazer.
Segundo a CDU, entre os casos que a IGAL afirma ir participar ao Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria encontra-se a permuta de terrenos e construção do Centro Cívico das Fazendas de Almeirim, cujas “irregularidades e anomalias gritantes” o partido já havia denunciado. Adiantando ainda o mesmo documento emitido à comunicação social, que o relatório pede a nulidade dos despachos que aprovaram os actos administrativos considerados irregulares, e que incluem violações ao Plano Director Municipal, nomeadamente a construção em zona verde pública e privada, e violações dos procedimentos legais, como a consulta da Comissão da Reserva Agrícola Nacional e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
A CDU sublinha que nenhum dos argumentos invocados pela autarquia no contraditório foi aceite e considera que as recomendações feitas pela IGAL são “puxões de orelha relativos à falta de transparência, à má gestão e orientação dos serviços e aos atropelos à democracia”.
Entretanto, o presidente da câmara municipal de Almeirim, José Sousa Gomes, confirmou à agência Lusa que este é um dos factos apontados no relatório da IGAL, que, assegurou, enviou “há meses” para o presidente da assembleia municipal fazer chegar aos partidos políticos com assento nesse órgão, refutando por isso a acusação de ter “escondido” o processo da oposição.
O autarca acusa a CDU de estar a “prevaricar” ao revelar um processo que está em segredo de justiça, Sousa Gomes disse que tem o ofício com a data em que o processo foi enviado à assembleia municipal, considerando esta “mais uma queixa” a que se foi habituando ao longo dos últimos anos.
Sousa Gomes, disse ainda à Lusa, que o facto mais grave que é imputado ao executivo, e que pode dar perda de mandato, é o relativo à construção de um anexo de uma moradia que infringe o limite de 50 metros de distância do arruamento, situação que disse ter ocorrido em plena consciência das consequências mas que visou dar resposta a um munícipe de fracos recursos.
O presidente do executivo da câmara de Almeirim, afirmou também que o processo do Centro Cívico das Fazendas de Almeirim, que passou pela permuta de um terreno com um privado (que passaria a poder urbanizar um terreno destinado a equipamentos colectivos), está neste momento com a legalização em curso.
A CDU divulgou hoje o resultado de uma inspecção realizada, em 2009, pela Inspecção Geral da Administração Local (IGAL), à câmara de Almeirim, acusando a maioria PS de ter “escondido” o processo dos eleitos da oposição, o que esta refuta.
Em comunicado, aquela força política, afirma que as conclusões do relatório final, enviado à autarquia há dois meses mas que o partido só conseguiu consultar recorrendo à IGAL, e que aponta, nomeadamente, irregularidades em processos de obras, vão ao encontro das denúncias que tem vindo a fazer.
Segundo a CDU, entre os casos que a IGAL afirma ir participar ao Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria encontra-se a permuta de terrenos e construção do Centro Cívico das Fazendas de Almeirim, cujas “irregularidades e anomalias gritantes” o partido já havia denunciado. Adiantando ainda o mesmo documento emitido à comunicação social, que o relatório pede a nulidade dos despachos que aprovaram os actos administrativos considerados irregulares, e que incluem violações ao Plano Director Municipal, nomeadamente a construção em zona verde pública e privada, e violações dos procedimentos legais, como a consulta da Comissão da Reserva Agrícola Nacional e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
A CDU sublinha que nenhum dos argumentos invocados pela autarquia no contraditório foi aceite e considera que as recomendações feitas pela IGAL são “puxões de orelha relativos à falta de transparência, à má gestão e orientação dos serviços e aos atropelos à democracia”.
Entretanto, o presidente da câmara municipal de Almeirim, José Sousa Gomes, confirmou à agência Lusa que este é um dos factos apontados no relatório da IGAL, que, assegurou, enviou “há meses” para o presidente da assembleia municipal fazer chegar aos partidos políticos com assento nesse órgão, refutando por isso a acusação de ter “escondido” o processo da oposição.
O autarca acusa a CDU de estar a “prevaricar” ao revelar um processo que está em segredo de justiça, Sousa Gomes disse que tem o ofício com a data em que o processo foi enviado à assembleia municipal, considerando esta “mais uma queixa” a que se foi habituando ao longo dos últimos anos.
Sousa Gomes, disse ainda à Lusa, que o facto mais grave que é imputado ao executivo, e que pode dar perda de mandato, é o relativo à construção de um anexo de uma moradia que infringe o limite de 50 metros de distância do arruamento, situação que disse ter ocorrido em plena consciência das consequências mas que visou dar resposta a um munícipe de fracos recursos.
O presidente do executivo da câmara de Almeirim, afirmou também que o processo do Centro Cívico das Fazendas de Almeirim, que passou pela permuta de um terreno com um privado (que passaria a poder urbanizar um terreno destinado a equipamentos colectivos), está neste momento com a legalização em curso.
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