Secretário de Estado da Administração Local homologou hoje em Rio Maior o contrato para obras de recuperação dos danos causados pelas intempéries do inverno passado
O secretário de Estado da Administração Local considerou hoje, em Rio Maior, “um dever” os municípios participarem no esforço de contenção que está a ser exigido ao país.
Reagindo à tomada de posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que em reunião do seu Conselho Directivo, na quarta-feira, rejeitou novas reduções nas receitas das autarquias, José Junqueiro considerou “natural” a sinalização desta redução por parte da estrutura representativa dos municípios.
“Estou numa câmara municipal que tem boa saúde financeira, que vai ser também objecto dessa redução e que não se encontrará limitada por esse facto”, disse, sublinhando ser “um dever” dos municípios partilhar com os cidadãos “um momento difícil para o país”.
José Junqueiro afirmou que os municípios em dificuldades, e que a ANMP receia virem a ficar “quase ingovernáveis” com os cortes previstos na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2011, já estavam em dificuldades antes das medidas que ditaram a redução de receitas.
“O que quero sublinhar é que, com a mesma Lei das Finanças Locais para os 308 municípios, é possível fazer uma gestão equilibrada, e felizmente a maioria dos municípios tem boa saúde financeira e boa sustentabilidade”, afirmou.
José Junqueiro fez questão de frisar que não foram as medidas de contenção aprovadas nos Planos de Estabilidade e Crescimento nem num OE “que ainda não existe” que colocaram cerca de um terço dos 308 municípios do país em dificuldades.
“É preciso questionarmo-nos todos porque é que, tendo existido um crescimento de 4,8 por cento ao ano, sobretudo sentido em 2008 e 2009, que beneficiou todos os municípios, no final de 2009 cerca de um terço das autarquias estavam com essas dificuldades”, afirmou.
“Quando falamos sobre esta matéria devemos fazê-lo com responsabilidade e não procurando esgrimir argumentos por exemplo de ordem político partidária, mantendo-nos num relacionamento institucional”, afirmou.
Questionado sobre a eventual criação de uma linha de crédito que assegure os empréstimos para saneamento e reequilíbrio financeiro dos municípios, uma das reclamações saídas da reunião da ANMP, o secretário de Estado afirmou que as autarquias em risco de desequilíbrio, quer estrutural quer conjuntural, dispõem já de medidas ao seu dispor.
O secretário de Estado homologou hoje o contrato, ao abrigo do Fundo de Emergência Municipal, que prevê um financiamento de 405 mil euros para obras orçadas em 675 mil euros, num total de oito intervenções em estradas (cinco) e pontões (três) do concelho de Rio Maior, danificados pelas intempéries de 23 de Dezembro de 2009.
O contrato é um dos seis a cuja assinatura assiste, nesta e na próxima semana, nos municípios que foram afectados pelas intempéries do inverno passado, quatro da região Oeste – Arruda dos Vinhos, Alenquer, Lourinhã e Torres Vedras – e dois do distrito de Santarém – Rio Maior e Alpiarça -, num valor global de 5,3 milhões de euros.
O secretário de Estado da Administração Local considerou hoje, em Rio Maior, “um dever” os municípios participarem no esforço de contenção que está a ser exigido ao país.
Reagindo à tomada de posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que em reunião do seu Conselho Directivo, na quarta-feira, rejeitou novas reduções nas receitas das autarquias, José Junqueiro considerou “natural” a sinalização desta redução por parte da estrutura representativa dos municípios.
“Estou numa câmara municipal que tem boa saúde financeira, que vai ser também objecto dessa redução e que não se encontrará limitada por esse facto”, disse, sublinhando ser “um dever” dos municípios partilhar com os cidadãos “um momento difícil para o país”.
José Junqueiro afirmou que os municípios em dificuldades, e que a ANMP receia virem a ficar “quase ingovernáveis” com os cortes previstos na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2011, já estavam em dificuldades antes das medidas que ditaram a redução de receitas.
“O que quero sublinhar é que, com a mesma Lei das Finanças Locais para os 308 municípios, é possível fazer uma gestão equilibrada, e felizmente a maioria dos municípios tem boa saúde financeira e boa sustentabilidade”, afirmou.
José Junqueiro fez questão de frisar que não foram as medidas de contenção aprovadas nos Planos de Estabilidade e Crescimento nem num OE “que ainda não existe” que colocaram cerca de um terço dos 308 municípios do país em dificuldades.
“É preciso questionarmo-nos todos porque é que, tendo existido um crescimento de 4,8 por cento ao ano, sobretudo sentido em 2008 e 2009, que beneficiou todos os municípios, no final de 2009 cerca de um terço das autarquias estavam com essas dificuldades”, afirmou.
“Quando falamos sobre esta matéria devemos fazê-lo com responsabilidade e não procurando esgrimir argumentos por exemplo de ordem político partidária, mantendo-nos num relacionamento institucional”, afirmou.
Questionado sobre a eventual criação de uma linha de crédito que assegure os empréstimos para saneamento e reequilíbrio financeiro dos municípios, uma das reclamações saídas da reunião da ANMP, o secretário de Estado afirmou que as autarquias em risco de desequilíbrio, quer estrutural quer conjuntural, dispõem já de medidas ao seu dispor.
O secretário de Estado homologou hoje o contrato, ao abrigo do Fundo de Emergência Municipal, que prevê um financiamento de 405 mil euros para obras orçadas em 675 mil euros, num total de oito intervenções em estradas (cinco) e pontões (três) do concelho de Rio Maior, danificados pelas intempéries de 23 de Dezembro de 2009.
O contrato é um dos seis a cuja assinatura assiste, nesta e na próxima semana, nos municípios que foram afectados pelas intempéries do inverno passado, quatro da região Oeste – Arruda dos Vinhos, Alenquer, Lourinhã e Torres Vedras – e dois do distrito de Santarém – Rio Maior e Alpiarça -, num valor global de 5,3 milhões de euros.
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