Município de Alcanena adere ao Protocolo de Cooperação entre a ANMP e o Provedor de Justiça
A Câmara Municipal de Alcanena deliberou, na sua reunião ordinária realizada no passado dia 12 de Abril, aderir ao Protocolo de Cooperação celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Provedor de Justiça.
O referido protocolo foi celebrado a 19 de Março e visa uma actuação conjunta e concertada no sentido de divulgar junto das populações a missão e atribuições do Provedor de Justiça, promovendo o reforço da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Ao aderir a este protocolo, a Câmara Municipal de Alcanena terá a seu cargo as seguintes acções:
- Divulgação da missão e atribuições do Provedor de Justiça;
- Disponibilização aos munícipes dos meios informáticos adequados e do acesso gratuito ao sítio na Internet em http://www.provedor-jus.pt/, de modo a que estes possam exercer o direito de queixa;
- Assistência no preenchimento do formulário da queixa, sempre que tal for solicitado pelo interessado, com entrega da respectiva cópia do comprovativo da sua apresentação.
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A Câmara Municipal de Alcanena deliberou, na sua reunião ordinária realizada no passado dia 12 de Abril, aderir ao Protocolo de Cooperação celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Provedor de Justiça.
O referido protocolo foi celebrado a 19 de Março e visa uma actuação conjunta e concertada no sentido de divulgar junto das populações a missão e atribuições do Provedor de Justiça, promovendo o reforço da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Ao aderir a este protocolo, a Câmara Municipal de Alcanena terá a seu cargo as seguintes acções:
- Divulgação da missão e atribuições do Provedor de Justiça;
- Disponibilização aos munícipes dos meios informáticos adequados e do acesso gratuito ao sítio na Internet em http://www.provedor-jus.pt/, de modo a que estes possam exercer o direito de queixa;
- Assistência no preenchimento do formulário da queixa, sempre que tal for solicitado pelo interessado, com entrega da respectiva cópia do comprovativo da sua apresentação.
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