Secretário de Estado da Justiça disse que Santarém poderá vir a acolher uma “nova centralidade judiciária”
Santarém poderá vir a acolher uma “nova centralidade judiciária” no âmbito do novo mapa judiciário a ser implementado até 2014, disse hoje o secretário de Estado da Justiça.
João Correia, que hoje visitou o Tribunal Judicial de Santarém mas também as instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria, admitiu que esta pode ser “uma hipótese”, a estudar entre a Câmara Municipal de Santarém e o Ministério da Justiça, para a criação de uma dessas “novas centralidades judiciárias”.
Sublinhando que esta é uma ideia “ainda em embrião”, o secretário de Estado da Justiça admitiu estar igualmente a ponderar a transferência do Tribunal do Trabalho de Santarém, que funciona num edifício de difícil acesso, para um local com “maior dignidade”, decisão que, frisou, cabe ao Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Remeteu ainda para o CSM uma decisão para a eventual criação de um Juízo de Família e Menores, que cobriria o círculo judicial de Santarém (que integra quatro comarcas, sendo que a de Santarém tem neste momento perto de 500 processos pendentes).
Em relação ao Tribunal Judicial, João Correia disse que vai ser ponderada a possibilidade de transferência do arquivo para outro local, permitindo libertar espaço e ajudar a melhorar as condições de trabalho.
O secretário de Estado comprometeu-se ainda a conseguir as devidas autorizações para que possam ser instalados no edifício os aparelhos de ar condicionado que a Câmara Municipal de Santarém ofereceu ao Tribunal.
O presidente da autarquia, Francisco Moita Flores, disse à agência Lusa que, conhecendo as dificuldades para quem trabalha e tem que ir ao Tribunal de Santarém, sobretudo no verão, incluiu os aparelhos necessários no concurso que abriu para a climatização das escolas do concelho.
O autarca espera agora ver desbloqueada a dificuldade em obter as devidas autorizações para mexer nas paredes do edifício para a instalação dos aparelhos de ar condicionado.
João Correia adiantou esperar ter o problema resolvido no próximo inverno.
O novo mapa judiciário, que converte as actuais 231 comarcas em 39, entrou em vigor a 14 de Abril de 2009, durante um período experimental, nas comarcas-piloto do Alentejo-Litoral, Baixo-Vouga e Grande Lisboa-Noroeste.
A nova lei de organização dos tribunais (mapa judiciário) introduz uma nova matriz territorial, um novo modelo de competências e um novo modelo de gestão dos tribunais, assegurando, segundo o Governo, uma "maior qualidade da resposta judicial aos cidadãos e às empresas".
A experiência tem merecido, contudo, críticas de sindicatos da magistratura e dos funcionários judiciais, alegando falta de meios humanos e outros problemas logísticos.
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Santarém poderá vir a acolher uma “nova centralidade judiciária” no âmbito do novo mapa judiciário a ser implementado até 2014, disse hoje o secretário de Estado da Justiça.
João Correia, que hoje visitou o Tribunal Judicial de Santarém mas também as instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria, admitiu que esta pode ser “uma hipótese”, a estudar entre a Câmara Municipal de Santarém e o Ministério da Justiça, para a criação de uma dessas “novas centralidades judiciárias”.
Sublinhando que esta é uma ideia “ainda em embrião”, o secretário de Estado da Justiça admitiu estar igualmente a ponderar a transferência do Tribunal do Trabalho de Santarém, que funciona num edifício de difícil acesso, para um local com “maior dignidade”, decisão que, frisou, cabe ao Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Remeteu ainda para o CSM uma decisão para a eventual criação de um Juízo de Família e Menores, que cobriria o círculo judicial de Santarém (que integra quatro comarcas, sendo que a de Santarém tem neste momento perto de 500 processos pendentes).
Em relação ao Tribunal Judicial, João Correia disse que vai ser ponderada a possibilidade de transferência do arquivo para outro local, permitindo libertar espaço e ajudar a melhorar as condições de trabalho.
O secretário de Estado comprometeu-se ainda a conseguir as devidas autorizações para que possam ser instalados no edifício os aparelhos de ar condicionado que a Câmara Municipal de Santarém ofereceu ao Tribunal.
O presidente da autarquia, Francisco Moita Flores, disse à agência Lusa que, conhecendo as dificuldades para quem trabalha e tem que ir ao Tribunal de Santarém, sobretudo no verão, incluiu os aparelhos necessários no concurso que abriu para a climatização das escolas do concelho.
O autarca espera agora ver desbloqueada a dificuldade em obter as devidas autorizações para mexer nas paredes do edifício para a instalação dos aparelhos de ar condicionado.
João Correia adiantou esperar ter o problema resolvido no próximo inverno.
O novo mapa judiciário, que converte as actuais 231 comarcas em 39, entrou em vigor a 14 de Abril de 2009, durante um período experimental, nas comarcas-piloto do Alentejo-Litoral, Baixo-Vouga e Grande Lisboa-Noroeste.
A nova lei de organização dos tribunais (mapa judiciário) introduz uma nova matriz territorial, um novo modelo de competências e um novo modelo de gestão dos tribunais, assegurando, segundo o Governo, uma "maior qualidade da resposta judicial aos cidadãos e às empresas".
A experiência tem merecido, contudo, críticas de sindicatos da magistratura e dos funcionários judiciais, alegando falta de meios humanos e outros problemas logísticos.
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