Ex-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Santarém diz sentir-se traído pela Segurança Social
O ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS), em julgamento por suspeita de fraude, disse que se sentiu "traído" pela Segurança Social no processo da construção de uma Unidade de Apoio Integrado (UAI).
José Manuel Cordeiro está a ser julgado por alegada fraude na obtenção e desvio de fundos do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
Na segunda sessão do julgamento, o arguido alegou que nunca soube que era necessário fazer uma candidatura ao PIDDAC para a construção da UAI e que nunca lhe foi dito pelos serviços do então Centro Distrital de Segurança Social que as facturas enviadas pela SCMS, para justificar as obras, não estavam correctas.
Posteriormente, foi a Segurança Social que denunciou a situação apresentando as facturas enviadas pela SCMS como comprovativo para o relatório da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social, que faz a acusação neste caso.
Também o ex-director da Segurança Social, José Brilhante, disse em tribunal que desconhece qualquer pedido de facturas à SCMS e remeteu todas as questões técnicas neste processo para os responsáveis da Divisão de Acção Social do Centro Regional de Segurança Social.
"Eu limitei-me a dar despacho a uma proposta dos serviços de incluir em PIDDAC esta obra da Santa Casa. O director da Segurança Social parte do princípio de que as propostas dos serviços estão elaboradas de forma correcta e que os projectos cumprem os requisitos", referiu José Brilhante.
O ex-director regional da Segurança Social admitiu que foi ele a contactar com José Manuel Cordeiro para que a SCMS avançasse com o projecto da UAI, mas disse desconhecer os procedimentos burocráticas que o processo seguiu.
José Brilhante contou ainda no tribunal que foi apenas contactado em finais de 1999, quando estava de saída do cargo de director regional, por um funcionário da Divisão de Acção Social que lhe disse que a SCMS tinha feito chegar aos serviços facturas no valor de 200 mil euros (40 mil contos na moeda da altura) para pagamento da comparticipação das obras na UAI, mas que estas valência ainda não estava totalmente construída.
"Ordenei-lhe que não pagasse o subsídio e que reavaliasse o processo", disse José Brilhante, admitindo que nunca chegou a colocar esta ordem por escrito.
A Santa Casa acabou por receber 170 mil euros do PIDDAC, pagos pelo sucessor de José Brilhante, o actual vereador do PS na Câmara, António Carmo, mas a UAI nunca chegou a funcionar, tendo sido as instalações adaptadas mais tarde, já depois de concluídas em 2001, num Centro de Acolhimento Temporário de Emergência para Idosos e Lar de Grandes Dependentes.
Este projecto, segundo a acusação, só terá custado cerca de 40 mil euros.
José Manuel Cordeiro voltou a alegar que as verbas pedidas serviram também para financiar a construção de uma creche e para a adaptação das antigas urgências do antigo Hospital de Santarém, duas obras "indispensáveis" para permitir libertar o terceiro piso do edifício sede da SCMS, onde seria instalada a UAI.
O ex-provedor disse ainda que estas obras terão custado mais de 440 mil euros e que, na altura, a SCMS não teria avançado com a obra se não fosse contemplado neste "pacote".
Todo este processo respeita ao projecto de construção de uma UAI, inscrita em PIDDAC em 1999 com um valor inicial de 70 mil euros e que recebeu um reforço, aprovado por José Brilhante, de mais 100 mil euros, que estiveram inicialmente para ser atribuídos ao Centro de Bem Estar Social de Alcanena, também para a construção de uma UAI.
O julgamento prossegue em 20 de Abril com a audição de testemunhas.
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O ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS), em julgamento por suspeita de fraude, disse que se sentiu "traído" pela Segurança Social no processo da construção de uma Unidade de Apoio Integrado (UAI).
José Manuel Cordeiro está a ser julgado por alegada fraude na obtenção e desvio de fundos do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
Na segunda sessão do julgamento, o arguido alegou que nunca soube que era necessário fazer uma candidatura ao PIDDAC para a construção da UAI e que nunca lhe foi dito pelos serviços do então Centro Distrital de Segurança Social que as facturas enviadas pela SCMS, para justificar as obras, não estavam correctas.
Posteriormente, foi a Segurança Social que denunciou a situação apresentando as facturas enviadas pela SCMS como comprovativo para o relatório da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social, que faz a acusação neste caso.
Também o ex-director da Segurança Social, José Brilhante, disse em tribunal que desconhece qualquer pedido de facturas à SCMS e remeteu todas as questões técnicas neste processo para os responsáveis da Divisão de Acção Social do Centro Regional de Segurança Social.
"Eu limitei-me a dar despacho a uma proposta dos serviços de incluir em PIDDAC esta obra da Santa Casa. O director da Segurança Social parte do princípio de que as propostas dos serviços estão elaboradas de forma correcta e que os projectos cumprem os requisitos", referiu José Brilhante.
O ex-director regional da Segurança Social admitiu que foi ele a contactar com José Manuel Cordeiro para que a SCMS avançasse com o projecto da UAI, mas disse desconhecer os procedimentos burocráticas que o processo seguiu.
José Brilhante contou ainda no tribunal que foi apenas contactado em finais de 1999, quando estava de saída do cargo de director regional, por um funcionário da Divisão de Acção Social que lhe disse que a SCMS tinha feito chegar aos serviços facturas no valor de 200 mil euros (40 mil contos na moeda da altura) para pagamento da comparticipação das obras na UAI, mas que estas valência ainda não estava totalmente construída.
"Ordenei-lhe que não pagasse o subsídio e que reavaliasse o processo", disse José Brilhante, admitindo que nunca chegou a colocar esta ordem por escrito.
A Santa Casa acabou por receber 170 mil euros do PIDDAC, pagos pelo sucessor de José Brilhante, o actual vereador do PS na Câmara, António Carmo, mas a UAI nunca chegou a funcionar, tendo sido as instalações adaptadas mais tarde, já depois de concluídas em 2001, num Centro de Acolhimento Temporário de Emergência para Idosos e Lar de Grandes Dependentes.
Este projecto, segundo a acusação, só terá custado cerca de 40 mil euros.
José Manuel Cordeiro voltou a alegar que as verbas pedidas serviram também para financiar a construção de uma creche e para a adaptação das antigas urgências do antigo Hospital de Santarém, duas obras "indispensáveis" para permitir libertar o terceiro piso do edifício sede da SCMS, onde seria instalada a UAI.
O ex-provedor disse ainda que estas obras terão custado mais de 440 mil euros e que, na altura, a SCMS não teria avançado com a obra se não fosse contemplado neste "pacote".
Todo este processo respeita ao projecto de construção de uma UAI, inscrita em PIDDAC em 1999 com um valor inicial de 70 mil euros e que recebeu um reforço, aprovado por José Brilhante, de mais 100 mil euros, que estiveram inicialmente para ser atribuídos ao Centro de Bem Estar Social de Alcanena, também para a construção de uma UAI.
O julgamento prossegue em 20 de Abril com a audição de testemunhas.
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