Juiz decide na sexta-feira se Presidente da Câmara do Cartaxo vai ou não a julgamento
O juiz de instrução criminal de Santarém decide na sexta-feira se o presidente da câmara municipal do Cartaxo vai ou não a julgamento no processo em que foi constituído arguido em Fevereiro de 2009.
Paulo Caldas (PS), que terça-feira foi alvo de buscas por inspectores da Polícia Judiciária no âmbito de um outro processo, foi acusado, em 2009, do crime de “denegação de justiça” num processo relacionado com construções ilegais pelo proprietário da Casa das Peles.
O crime de denegação de justiça relaciona-se com a não conclusão de um processo jurisdicional de contra-ordenação, sendo passível de uma pena de prisão até dois anos ou multa até 120 dias, alargada a prisão até cinco anos se se provar que a não decisão visou prejudicar ou beneficiar alguém.
Em causa está a construção de dois edifícios, em terrenos classificados no Plano Director Municipal (PDM) como sendo agro-florestais, sem possuir licença de construção.
A decisão instrutória do processo será conhecida na sexta-feira.
No primeiro mandato de Paulo Caldas foram levantadas duas contra-ordenações, uma, em Maio de 2002, pela construção de dois pisos com uma área de 3000 metros quadrados, e outra, em Setembro de 2003, pela edificação de um piso com cerca de 1000 metros quadrados.
Nesta situação, além da contra-ordenação, houve ordem para a suspensão das obras, tendo, em ambos os casos, sido dados prazos ao proprietário para legalizar as obras.
Fonte conhecedora do processo disse à Lusa que já em anteriores mandatos o proprietário havia sido alvo de contra-ordenações e de prazos para legalizar as obras.
“Se o Plano Director Municipal (aprovado em 1998) tivesse logo enquadrado a situação, nada disto estaria a acontecer”, disse a fonte, referindo que a importância da Casa das Peles, que projeta o nome do concelho, levou a que “se fosse fechando os olhos” na expectativa de vir a legalizar todo o processo no âmbito da revisão do PDM.
O juiz de instrução criminal de Santarém decide na sexta-feira se o presidente da câmara municipal do Cartaxo vai ou não a julgamento no processo em que foi constituído arguido em Fevereiro de 2009.
Paulo Caldas (PS), que terça-feira foi alvo de buscas por inspectores da Polícia Judiciária no âmbito de um outro processo, foi acusado, em 2009, do crime de “denegação de justiça” num processo relacionado com construções ilegais pelo proprietário da Casa das Peles.
O crime de denegação de justiça relaciona-se com a não conclusão de um processo jurisdicional de contra-ordenação, sendo passível de uma pena de prisão até dois anos ou multa até 120 dias, alargada a prisão até cinco anos se se provar que a não decisão visou prejudicar ou beneficiar alguém.
Em causa está a construção de dois edifícios, em terrenos classificados no Plano Director Municipal (PDM) como sendo agro-florestais, sem possuir licença de construção.
A decisão instrutória do processo será conhecida na sexta-feira.
No primeiro mandato de Paulo Caldas foram levantadas duas contra-ordenações, uma, em Maio de 2002, pela construção de dois pisos com uma área de 3000 metros quadrados, e outra, em Setembro de 2003, pela edificação de um piso com cerca de 1000 metros quadrados.
Nesta situação, além da contra-ordenação, houve ordem para a suspensão das obras, tendo, em ambos os casos, sido dados prazos ao proprietário para legalizar as obras.
Fonte conhecedora do processo disse à Lusa que já em anteriores mandatos o proprietário havia sido alvo de contra-ordenações e de prazos para legalizar as obras.
“Se o Plano Director Municipal (aprovado em 1998) tivesse logo enquadrado a situação, nada disto estaria a acontecer”, disse a fonte, referindo que a importância da Casa das Peles, que projeta o nome do concelho, levou a que “se fosse fechando os olhos” na expectativa de vir a legalizar todo o processo no âmbito da revisão do PDM.
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