Relacionado com a discussão e aprovação do Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Alcanena para o ano de 2010, recepcionámos do Movimento “ICA – Independentes pelo Concelho de Alcanena”, um comunicado emanado à Comunicação Social, com solicitação de publicação, o qual, transcrevemos na íntegra.
--------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------
(...) SITUAÇÃO INÉDITA NA CÂMARA DE ALCANENA
DOCUMENTOS PREVISIONAIS VOTADOS DUAS VEZES
A gestão da Câmara Municipal de Alcanena perdeu o carácter legal a que uma câmara está obrigada. Só podemos considerar que isso resulta de irresponsabilidade política.
Foi o que se passou com os Documentos Previsionais 2010 – para 2010/2013 - (Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes), vulgo, Plano e Orçamento. Estes documentos, cujo limite de aprovação era 30 de Abril, e que foram aprovados na Assembleia Municipal desse mesmo dia, voltaram aos órgãos para uma segunda aprovação. Muitos erros, falhas e omissões foram detectados e, espera-se, agora, corrigidos. No entanto, os procedimentos adoptados não podem ser considerados normais.
1. Os Documentos Previsionais, sem qualquer justificação – tiveram 6 meses para os fazer – começaram por ser entregues tarde e a más horas, quer para a reunião de Câmara de 26 de Abril, quer para a Assembleia Municipal de 30 de Abril.
2. Sem aparentemente nada que o justificasse, os documentos foram novamente agendados para a reunião de Câmara, levando à alteração da reunião de Câmara (privada) do dia 10 de Maio para o dia 12 de Maio e para uma Assembleia Municipal extraordinária, realizada ontem, dia 17 de Maio.
3. Sempre se verificaram alterações e revisões aos documentos, conforme prevê a lei.
4. Então, o que se passou para estas sucessivas reuniões para aprovação e re-aprovação dos mesmos documentos?
4.1.Houve total desleixo por parte dos responsáveis do Executivo Municipal. Verificou-se que não houve acompanhamento político para a elaboração dos documentos. Normalmente o Presidente da Câmara e os vereadores acompanham, a par e passo, a elaboração dos documentos, (feita pelos técnicos e com a participação de todos os sectores), programa por programa, rubrica por rubrica, conhecendo todas as situações, por que são da sua responsabilidade.
4.2.Situação/Exemplo flagrante, entre outros, pelo que ouvimos ontem. O mapa de pessoal não previa, nos documentos de Abril, algumas contratações consideradas necessárias e que são opções importantes do Município. Ex: uma equipa de 5 sapadores florestais, aprovada desde o final do mandato anterior. Implica a contratação de 5 pessoas. Não constando esses 5 lugares no mapa de pessoal, não poderiam ser contratadas. E isto foi esquecido. Negligenciado. Desculpa da Presidente: “Eu não podia estar a ver rubrica por rubrica!” Isto é, no mínimo, caricato.
4.3. Mais caricato ainda quando a Presidente dizia, há meses, à boca cheia, que agora, finalmente, todos os sectores da Câmara estavam a participar na elaboração dos Documentos Previsionais.
5. Todos sabemos (e não precisa de ser dito) que os documentos têm uma base de natureza técnica. No entanto, a sua essência é de natureza política. Devem corresponder às opções e estratégias políticas. A sua fundamentação e justificação só podem ser políticas. Pois, em Alcanena, agora os documentos previsionais, os documentos orientadores e base da gestão são apresentados por técnicos. O que é que lá estão os políticos a fazer? Ainda por cima, para quê, tantos políticos? Para assinar cheques, bastaria um a tempo parcial (...).
Alcanena, 18 de Maio de 2010
Independentes pelo Concelho de Alcanena
DOCUMENTOS PREVISIONAIS VOTADOS DUAS VEZES
A gestão da Câmara Municipal de Alcanena perdeu o carácter legal a que uma câmara está obrigada. Só podemos considerar que isso resulta de irresponsabilidade política.
Foi o que se passou com os Documentos Previsionais 2010 – para 2010/2013 - (Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes), vulgo, Plano e Orçamento. Estes documentos, cujo limite de aprovação era 30 de Abril, e que foram aprovados na Assembleia Municipal desse mesmo dia, voltaram aos órgãos para uma segunda aprovação. Muitos erros, falhas e omissões foram detectados e, espera-se, agora, corrigidos. No entanto, os procedimentos adoptados não podem ser considerados normais.
1. Os Documentos Previsionais, sem qualquer justificação – tiveram 6 meses para os fazer – começaram por ser entregues tarde e a más horas, quer para a reunião de Câmara de 26 de Abril, quer para a Assembleia Municipal de 30 de Abril.
2. Sem aparentemente nada que o justificasse, os documentos foram novamente agendados para a reunião de Câmara, levando à alteração da reunião de Câmara (privada) do dia 10 de Maio para o dia 12 de Maio e para uma Assembleia Municipal extraordinária, realizada ontem, dia 17 de Maio.
3. Sempre se verificaram alterações e revisões aos documentos, conforme prevê a lei.
4. Então, o que se passou para estas sucessivas reuniões para aprovação e re-aprovação dos mesmos documentos?
4.1.Houve total desleixo por parte dos responsáveis do Executivo Municipal. Verificou-se que não houve acompanhamento político para a elaboração dos documentos. Normalmente o Presidente da Câmara e os vereadores acompanham, a par e passo, a elaboração dos documentos, (feita pelos técnicos e com a participação de todos os sectores), programa por programa, rubrica por rubrica, conhecendo todas as situações, por que são da sua responsabilidade.
4.2.Situação/Exemplo flagrante, entre outros, pelo que ouvimos ontem. O mapa de pessoal não previa, nos documentos de Abril, algumas contratações consideradas necessárias e que são opções importantes do Município. Ex: uma equipa de 5 sapadores florestais, aprovada desde o final do mandato anterior. Implica a contratação de 5 pessoas. Não constando esses 5 lugares no mapa de pessoal, não poderiam ser contratadas. E isto foi esquecido. Negligenciado. Desculpa da Presidente: “Eu não podia estar a ver rubrica por rubrica!” Isto é, no mínimo, caricato.
4.3. Mais caricato ainda quando a Presidente dizia, há meses, à boca cheia, que agora, finalmente, todos os sectores da Câmara estavam a participar na elaboração dos Documentos Previsionais.
5. Todos sabemos (e não precisa de ser dito) que os documentos têm uma base de natureza técnica. No entanto, a sua essência é de natureza política. Devem corresponder às opções e estratégias políticas. A sua fundamentação e justificação só podem ser políticas. Pois, em Alcanena, agora os documentos previsionais, os documentos orientadores e base da gestão são apresentados por técnicos. O que é que lá estão os políticos a fazer? Ainda por cima, para quê, tantos políticos? Para assinar cheques, bastaria um a tempo parcial (...).
Alcanena, 18 de Maio de 2010
Independentes pelo Concelho de Alcanena
------------------------------------------------------------------------------
