Câmara de Santarém delega competências nas Juntas de Freguesia do Concelho
A Câmara de Santarém e as juntas de freguesia do Concelho assinaram esta quinta-feira, um protocolo de delegação de competências que estará vigente até ao final do mandato autárquico.
De acordo com o princípio de descentralização constitucionalmente consagrado, a autarquia Scalabitana delegou competências às juntas de freguesia do Concelho, relativamente a actividades e investimentos constantes das opções do plano e orçamento municipais, ficando estas com competências acrescidas, em diversas áreas, tais como, pequenas conservações de valetas, bermas, caminhos, ruas e passeios, que compreende, pequenas reparações correntes, tais como: pavimentos rodoviários em arruamentos urbanos, estradas e caminhos municipais, passeios, bermas e valetas em estradas e caminhos municipais, colocação e manutenção de sinalização toponímica, bem como a realização de outros investimentos constantes das opções do plano e do orçamento municipais que também podem ser delegadas nas juntas de Freguesia, através da celebração de protocolos específicos para o efeito.
A Câmara de Santarém e as juntas de freguesia do Concelho assinaram esta quinta-feira, um protocolo de delegação de competências que estará vigente até ao final do mandato autárquico.
De acordo com o princípio de descentralização constitucionalmente consagrado, a autarquia Scalabitana delegou competências às juntas de freguesia do Concelho, relativamente a actividades e investimentos constantes das opções do plano e orçamento municipais, ficando estas com competências acrescidas, em diversas áreas, tais como, pequenas conservações de valetas, bermas, caminhos, ruas e passeios, que compreende, pequenas reparações correntes, tais como: pavimentos rodoviários em arruamentos urbanos, estradas e caminhos municipais, passeios, bermas e valetas em estradas e caminhos municipais, colocação e manutenção de sinalização toponímica, bem como a realização de outros investimentos constantes das opções do plano e do orçamento municipais que também podem ser delegadas nas juntas de Freguesia, através da celebração de protocolos específicos para o efeito.
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