Tribunal destituiu direcção de IPSS de Praia do Ribatejo
O Tribunal do Entroncamento destituiu por “alienação ilegal do património imobiliário e gestão danosa” a direcção da Fundação Dr. Francisco Cruz, instituição particular de solidariedade social de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha.
Segundo se pode ler no acórdão a que a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal do Entroncamento deu como provado que os membros da direcção da instituição vinham praticando, de forma continuada, "actos de gestão lesivos dos interesses da Fundação e dos seus beneficiários", destituindo os seus elementos e indicando uma comissão provisória de gestão.
O tribunal deu como provado o facto de o presidente da direcção, António Valente, ter contratado a venda de um imóvel da Fundação à Nascelar, empresa de que é sócio-gerente e cujos restantes sócios são simultaneamente membros do conselho de administração da sociedade Listorres, com a qual a instituição celebrou igualmente contratos.
O tribunal conclui que António Valente celebrou a escritura de venda do imóvel (em Novembro de 2005) sem que houvesse decisão da direcção a aprovar a venda do prédio à Nascelar e que o valor de 200.000 euros, correspondente à venda, não consta no exercício de 2005 nem a verba entrou nas contas bancárias da Fundação.
Entre os factos dados como provados, o acórdão cita ainda o processo de contratação do filho do presidente da direcção para trabalhar na Fundação, sublinhando que António Matos Valente não poderia ter votado na reunião em que foi tomada essa decisão.
Refere ainda a celebração, em Junho de 2006, de um contrato com uma farmácia de Riachos, à qual a Fundação passou a adquirir os medicamentos para os utentes, assumindo a farmácia os custos dos serviços médicos, prestados por António Matos Valente (médico de profissão).
Para o Tribunal, esta situação configura uma relação contratual entre António Matos Valente e a Fundação, em violação da lei.
As denúncias de gestão danosa de património partiram em 2007 do conselho fiscal da fundação, que pediu a investigação e acusou a direcção de barrar o acesso a documentos fundamentais.
Manuel João Silva, presidente do conselho fiscal, afirmou hoje à Lusa a sua “satisfação” pela sentença tendo afirmado que esta “só peca por dia”.
António Valente, por sua vez, afirmou à Lusa que se sente “injustiçado” pela decisão do Tribunal do Entroncamento. “Encontrei uma instituição em condição muito precária, nunca fui remunerado e nunca utilizei um carro ou telefone que fosse da fundação e acabo por deixar uma conta com 700 mil euros”, afirmou o ex presidente da Fundação Dr. Francisco da Cruz.
A decisão do Tribunal Judicial do Entroncamento é passível de recurso para o Tribunal da Relação de Évora, uma decisão que António Valente afirmou estar a “ponderar” tomar.
*Lusa
O Tribunal do Entroncamento destituiu por “alienação ilegal do património imobiliário e gestão danosa” a direcção da Fundação Dr. Francisco Cruz, instituição particular de solidariedade social de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha.
Segundo se pode ler no acórdão a que a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal do Entroncamento deu como provado que os membros da direcção da instituição vinham praticando, de forma continuada, "actos de gestão lesivos dos interesses da Fundação e dos seus beneficiários", destituindo os seus elementos e indicando uma comissão provisória de gestão.
O tribunal deu como provado o facto de o presidente da direcção, António Valente, ter contratado a venda de um imóvel da Fundação à Nascelar, empresa de que é sócio-gerente e cujos restantes sócios são simultaneamente membros do conselho de administração da sociedade Listorres, com a qual a instituição celebrou igualmente contratos.
O tribunal conclui que António Valente celebrou a escritura de venda do imóvel (em Novembro de 2005) sem que houvesse decisão da direcção a aprovar a venda do prédio à Nascelar e que o valor de 200.000 euros, correspondente à venda, não consta no exercício de 2005 nem a verba entrou nas contas bancárias da Fundação.
Entre os factos dados como provados, o acórdão cita ainda o processo de contratação do filho do presidente da direcção para trabalhar na Fundação, sublinhando que António Matos Valente não poderia ter votado na reunião em que foi tomada essa decisão.
Refere ainda a celebração, em Junho de 2006, de um contrato com uma farmácia de Riachos, à qual a Fundação passou a adquirir os medicamentos para os utentes, assumindo a farmácia os custos dos serviços médicos, prestados por António Matos Valente (médico de profissão).
Para o Tribunal, esta situação configura uma relação contratual entre António Matos Valente e a Fundação, em violação da lei.
As denúncias de gestão danosa de património partiram em 2007 do conselho fiscal da fundação, que pediu a investigação e acusou a direcção de barrar o acesso a documentos fundamentais.
Manuel João Silva, presidente do conselho fiscal, afirmou hoje à Lusa a sua “satisfação” pela sentença tendo afirmado que esta “só peca por dia”.
António Valente, por sua vez, afirmou à Lusa que se sente “injustiçado” pela decisão do Tribunal do Entroncamento. “Encontrei uma instituição em condição muito precária, nunca fui remunerado e nunca utilizei um carro ou telefone que fosse da fundação e acabo por deixar uma conta com 700 mil euros”, afirmou o ex presidente da Fundação Dr. Francisco da Cruz.
A decisão do Tribunal Judicial do Entroncamento é passível de recurso para o Tribunal da Relação de Évora, uma decisão que António Valente afirmou estar a “ponderar” tomar.
*Lusa
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