Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo reafirmou no Parlamento oposição às portagens na A23
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo reafirmou hoje no Parlamento a sua oposição quanto ao pagamento de portagens no troço Abrantes/Torres Novas da A23, salientando a falta de alternativas e referindo que o troço não faz parte daquela SCUT.
Numa audiência numa Comissão Parlamentar, a Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, presidida por Isilda Aguincha, apelou aos deputados presentes (PS, PSD e PCP) "uma intervenção" para impedir a introdução de portagens no troço Abrantes/Torres Novas da A23.
A Scutvias, concessionária da SCUT Beira Interior (A23), disse à Lusa em Novembro que a instalação dos pórticos para a cobrança de portagens na A23 deveria arrancar no início de 2011.
Isilda Aguincha lembrou que o troço "não faz parte da concessão", afirmando que "foi feito antes de 1990, o que reflecte uma pré-existência perante a construção da via Sem Custos para o Utilizador [SCUT]".
No final da audiência, Isilda Aguincha disse à agência Lusa que o troço "está nas mãos das Estradas de Portugal" e não da Scutvias.
Questionada sobre para quem é que o dinheiro das portagens iria, Isilda Aguincha disse que isso poderia "colocar uma questão legal", porque "não houve alargamento do contrato" à concessionária da A23 e "não há nada que leve a pensar nesse alargamento".
"Não estamos perante uma SCUT. A Scutvias é a concessionária entre Abrantes e Guarda, disso não há nenhuma dúvida. Mas não naquele troço, que é anterior", disse aos deputados José Batista, outro membro da Comunidade do Médio Tejo, em representação do Entroncamento.
Este membro adiantou ainda: "A resolução do Conselho de Ministros onde por vias do PEC [Plano Estabilidade e Crescimento] vem fundamentar a existência de portagens nas SCUTs refere-se sempre às vias que do ponto de vista jurídico existem como SCUTs".
A Comunidade do Médio Tejo lembrou ainda que existe um caso semelhante nas SCUTS do Norte, o troço Ílhavo/Aveiro (Ponte da Barra até ao Estádio), onde se chegou a aplicar pórticos mas que nunca entraram em funcionamento".
"Neste caso também já existia uma pré-existência", disse José Batista.
Quanto ao percurso alternativo ao troço, o membro da Comunidade do Médio Tejo explicou que "quando se sai da A1 (em Torres Novas), verifica-se que além de ser necessário andar para trás é necessário atravessar todas as avenidas novas, a área urbana e comercial de Torres Novas e o atravessamento de toda a cidade do Entroncamento".
João Simões, em representação de Tomar, disse que fugir às portagens no troço Torres Novas/Abrantes pode "lançar o trânsito para as estradas urbanas e causar problemas gravíssimos e acidentes".
Todos os deputados presentes na audiência concordaram com os argumentos apresentados pela Comunidade Intermunicipal e mostraram-se disponíveis para pressionar o Governo a esclarecer a questão.
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo apresenta as suas reivindicações na sexta-feira de manhã, numa audição com o CDS-PP.
Esta associação junta 11 municípios: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
*Lusa
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo reafirmou hoje no Parlamento a sua oposição quanto ao pagamento de portagens no troço Abrantes/Torres Novas da A23, salientando a falta de alternativas e referindo que o troço não faz parte daquela SCUT.
Numa audiência numa Comissão Parlamentar, a Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, presidida por Isilda Aguincha, apelou aos deputados presentes (PS, PSD e PCP) "uma intervenção" para impedir a introdução de portagens no troço Abrantes/Torres Novas da A23.
A Scutvias, concessionária da SCUT Beira Interior (A23), disse à Lusa em Novembro que a instalação dos pórticos para a cobrança de portagens na A23 deveria arrancar no início de 2011.
Isilda Aguincha lembrou que o troço "não faz parte da concessão", afirmando que "foi feito antes de 1990, o que reflecte uma pré-existência perante a construção da via Sem Custos para o Utilizador [SCUT]".
No final da audiência, Isilda Aguincha disse à agência Lusa que o troço "está nas mãos das Estradas de Portugal" e não da Scutvias.
Questionada sobre para quem é que o dinheiro das portagens iria, Isilda Aguincha disse que isso poderia "colocar uma questão legal", porque "não houve alargamento do contrato" à concessionária da A23 e "não há nada que leve a pensar nesse alargamento".
"Não estamos perante uma SCUT. A Scutvias é a concessionária entre Abrantes e Guarda, disso não há nenhuma dúvida. Mas não naquele troço, que é anterior", disse aos deputados José Batista, outro membro da Comunidade do Médio Tejo, em representação do Entroncamento.
Este membro adiantou ainda: "A resolução do Conselho de Ministros onde por vias do PEC [Plano Estabilidade e Crescimento] vem fundamentar a existência de portagens nas SCUTs refere-se sempre às vias que do ponto de vista jurídico existem como SCUTs".
A Comunidade do Médio Tejo lembrou ainda que existe um caso semelhante nas SCUTS do Norte, o troço Ílhavo/Aveiro (Ponte da Barra até ao Estádio), onde se chegou a aplicar pórticos mas que nunca entraram em funcionamento".
"Neste caso também já existia uma pré-existência", disse José Batista.
Quanto ao percurso alternativo ao troço, o membro da Comunidade do Médio Tejo explicou que "quando se sai da A1 (em Torres Novas), verifica-se que além de ser necessário andar para trás é necessário atravessar todas as avenidas novas, a área urbana e comercial de Torres Novas e o atravessamento de toda a cidade do Entroncamento".
João Simões, em representação de Tomar, disse que fugir às portagens no troço Torres Novas/Abrantes pode "lançar o trânsito para as estradas urbanas e causar problemas gravíssimos e acidentes".
Todos os deputados presentes na audiência concordaram com os argumentos apresentados pela Comunidade Intermunicipal e mostraram-se disponíveis para pressionar o Governo a esclarecer a questão.
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo apresenta as suas reivindicações na sexta-feira de manhã, numa audição com o CDS-PP.
Esta associação junta 11 municípios: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
*Lusa
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