Executivo da Câmara de Ourém dá prioridade à revisão do PDM do concelho
Na reunião realizada esta terça-feira, o executivo da Câmara de Ourém aprovou um ponto para trabalhar profundamente na revisão do PDM, no Plano de Urbanização de Fátima e Plano de Urbanização de Ourém. São prioridades apresentadas pelo vereador José Manuel Alho no que se refere ao projecto municipal de ordenamento do território.
“O PDM tem erros profundos que atormentam a vida dos cidadãos e, numa tentativa de solucionar esses constrangimentos foram sendo abertos outros procedimentos que tornam todo este processo esquizofrénico”, afirmou o vereador José Manuel Alho.
Face à situação existente houve a necessidade de afinar quais as prioridades e, em informação prestada na reunião de Câmara, foi assumido o compromisso de trabalhar afincadamente na elaboração do Plano de Urbanização de Fátima, na conclusão do Plano de Urbanização de Ourém e na revisão Profunda do PDM.
Paulo Fonseca, presidente da Câmara, sublinhou a necessidade deste trabalho reforçando ser da maior urgência a resolução dos procedimentos de planeamento e ordenamento territorial. “Nós temos mais procedimentos de planeamento do que a Câmara de Lisboa. Houve uma profunda irresponsabilidade na adjudicação dos mesmos, que decorre em despesa desnecessária para o município e que agora temos de assumir e honrar. Estamos a falar de um conjunto de procedimentos para operar no mesmo espaço de intervenção”.
Com esta proposta o executivo autárquico pretende pôr ordem na casa. “Com coragem, clareza e determinação vamos assumir de uma vez por todas um caminho de planeamento do concelho”, concluiu Paulo Fonseca.
No âmbito deste trabalho foi reforçada a equipa do Projecto Municipal do Ordenamento do Território com a junção do departamento de Sistema de Informação Geográfica.
Outro ponto discutido refere-se ao Aeródromo de Fátima. Depois de uma reunião com Joaquim Clemente, proprietário da pista de Giesteira, Paulo Fonseca fez chegar ao Secretário de Estado das Obras Públicas um dossier completo sobre todo o processo de construção do aeródromo de Fátima, nomeadamente a inclusão do lugar da pista no PDM o que, segundo o presidente da autarquia, prova que “a infra-estrutura está em condições de ser aprovada”.
Ainda na intervenção que fez sobre este assunto na última reunião de Câmara, Paulo Fonseca manifestou o seu descontentamento relativamente às notícias recentes que referem o estudo pedido pela Região de Turismo de Leiria Fátima, para a abertura do aeroporto de Monte Real à aviação civil. “Quero manifestar a minha preocupação. Toda a região tem a ganhar com o desenvolvimento de Fátima, que é o seu motor. Não acredito que haja um único peregrino que se desloque a Fátima por via de um eventual aeroporto de Monte Real”.
O presidente deixou claro o seu empenho em legalizar, desenvolver e promover com a maior rapidez possível o aeroporto Regional de Fátima, tendo combinado uma visita com vereadores e jornalistas a esta infra-estrutura.
Também foi discutido e aprovado na mesma reunião, para que a Câmara de Ourém vai “acertar contas com os munícipes” que “injustamente estavam a pagar mais do que deviam”, no que diz respeito à cobrança de taxas e tarifas de saneamento e RSU´s (Resíduos Sólidos Urbanos).
A medida foi anunciada na última reunião do executivo e prevê que sejam corrigidas diversas situações, tais como as que envolvem “proprietários, usufrutuários ou arrendatários, titulares do contrato, que estão a receber duas facturas mensais para o mesmo imóvel, quando só deveriam receber uma”; “os imóveis que estão permanentemente desabitados (sem água, nem luz), não fazendo sentido que os mesmos tenham de suportar as taxas e tarifas de RSU´s e/ou saneamento,” e, no caso específico das padarias, “que a tipologia seja alterada de “Industria” para “Comércio e Serviços”, uma vez que é mais justo e correcto, atendendo ao impacto reduzido que causam nos sistemas”.
No primeiro caso, “a facturação emitida em duplicação será anulada, desde a data em que ocorreu a mesma. Caso tenha havido liquidação indevida por parte do titular do contrato, esta será devolvida”.
No que diz respeito aos edifícios devolutos, “a facturação emitida será anulada, desde a data em que a condição de imóvel permanentemente desabitado ocorreu e até que essa situação se mantenha”. Também aqui “caso tenha havido liquidação indevida por parte do titular do contrato, esta será devolvida”.
José Manuel Alho, vereador com o pelouro do ambiente apresentou ao executivo uma proposta para a divulgação de uma lista de 14 perguntas frequentes, expostas pelos munícipes no âmbito dos serviços de água, resíduos e saneamento.
Esclarecer todas as dúvidas e tornar “mais simples e claros os procedimentos instituídos” é o objectivo desta nova medida.
As perguntas, e respectivas respostas, estão disponíveis no site do município, www.cm-ourem.pt, no separador relativo ao ambiente.
Mais esclarecimentos podem ser obtidos através dos contactos: ambiente@mail.cm-ourem.pt e 249 540 900 – Extensão 195.
Outro ponto discutido e aprovado refere-se às Comemorações do Centenário da República em Ourém. Assim, foi aprovada uma proposta que engloba as seguintes acções específicas do Concelho de Ourém para marcar esta efeméride:
A edição de uma publicação com documentos incorporados no arquivo histórico municipal, contextualizando o período prévio, durante e imediatamente a seguir à implantação da república, com especial destaque para o Fundo do Administrador. Esta edição congregará relatos, imprensa local, correspondência e outros elementos fundamentais para a documentação do período em apreço.
Outra iniciativa será a concepção e implantação de uma escultura/memorial da figura de Artur Oliveira Santos na praça Dr. Agostinho Albano de Almeida, ou no largo Dr. Vitorino de Carvalho, sob uma abordagem plástica contemporânea.
Foi ainda apontada como data de lançamento da publicação e da homenagem a Artur Oliveira Santos o dia 5 de Outubro de 2010.
Foi também decidido criar um Grupo de trabalho, para estudar o património concelhio
Manuel Neves, João Costa Bernardes e Ana Saraiva, são os três elementos que constituem o grupo de trabalho. A equipa “diligenciará no sentido de traçar linhas estratégicas de actuação em matéria de estudo, salvaguarda e valorização do património cultural, bem como de coordenar e/ou supervisionar projectos específicos neste domínio”.
Licenciado em engenharia civil e detentor de vários cursos de especialização nas áreas da construção, reabilitação e valorização do património classificado imóvel, Manuel Neves desempenhou funções na DGEM e no IGESPAR.
João Costa Bernardes é doutor em arqueologia e desempenha funções como professor associado na Universidade do Algarve, onde é director do curso de Licenciatura em Património Cultural.
Ana Saraiva é arqueóloga e frequenta o curso de Doutoramento em Antropologia. Funcionária do município de Ourém desde 2001, nos domínios do património e acção cultural, com especial enfoque para a instalação do Museu Municipal de Ourém, irá desempenhar o papel de interlocutora entre o município e o comissariado.
Foi realçado que nenhum dos intervenientes será remunerado por estas funções específicas.
Na reunião realizada esta terça-feira, o executivo da Câmara de Ourém aprovou um ponto para trabalhar profundamente na revisão do PDM, no Plano de Urbanização de Fátima e Plano de Urbanização de Ourém. São prioridades apresentadas pelo vereador José Manuel Alho no que se refere ao projecto municipal de ordenamento do território.
“O PDM tem erros profundos que atormentam a vida dos cidadãos e, numa tentativa de solucionar esses constrangimentos foram sendo abertos outros procedimentos que tornam todo este processo esquizofrénico”, afirmou o vereador José Manuel Alho.
Face à situação existente houve a necessidade de afinar quais as prioridades e, em informação prestada na reunião de Câmara, foi assumido o compromisso de trabalhar afincadamente na elaboração do Plano de Urbanização de Fátima, na conclusão do Plano de Urbanização de Ourém e na revisão Profunda do PDM.
Paulo Fonseca, presidente da Câmara, sublinhou a necessidade deste trabalho reforçando ser da maior urgência a resolução dos procedimentos de planeamento e ordenamento territorial. “Nós temos mais procedimentos de planeamento do que a Câmara de Lisboa. Houve uma profunda irresponsabilidade na adjudicação dos mesmos, que decorre em despesa desnecessária para o município e que agora temos de assumir e honrar. Estamos a falar de um conjunto de procedimentos para operar no mesmo espaço de intervenção”.
Com esta proposta o executivo autárquico pretende pôr ordem na casa. “Com coragem, clareza e determinação vamos assumir de uma vez por todas um caminho de planeamento do concelho”, concluiu Paulo Fonseca.
No âmbito deste trabalho foi reforçada a equipa do Projecto Municipal do Ordenamento do Território com a junção do departamento de Sistema de Informação Geográfica.
Outro ponto discutido refere-se ao Aeródromo de Fátima. Depois de uma reunião com Joaquim Clemente, proprietário da pista de Giesteira, Paulo Fonseca fez chegar ao Secretário de Estado das Obras Públicas um dossier completo sobre todo o processo de construção do aeródromo de Fátima, nomeadamente a inclusão do lugar da pista no PDM o que, segundo o presidente da autarquia, prova que “a infra-estrutura está em condições de ser aprovada”.
Ainda na intervenção que fez sobre este assunto na última reunião de Câmara, Paulo Fonseca manifestou o seu descontentamento relativamente às notícias recentes que referem o estudo pedido pela Região de Turismo de Leiria Fátima, para a abertura do aeroporto de Monte Real à aviação civil. “Quero manifestar a minha preocupação. Toda a região tem a ganhar com o desenvolvimento de Fátima, que é o seu motor. Não acredito que haja um único peregrino que se desloque a Fátima por via de um eventual aeroporto de Monte Real”.
O presidente deixou claro o seu empenho em legalizar, desenvolver e promover com a maior rapidez possível o aeroporto Regional de Fátima, tendo combinado uma visita com vereadores e jornalistas a esta infra-estrutura.
Também foi discutido e aprovado na mesma reunião, para que a Câmara de Ourém vai “acertar contas com os munícipes” que “injustamente estavam a pagar mais do que deviam”, no que diz respeito à cobrança de taxas e tarifas de saneamento e RSU´s (Resíduos Sólidos Urbanos).
A medida foi anunciada na última reunião do executivo e prevê que sejam corrigidas diversas situações, tais como as que envolvem “proprietários, usufrutuários ou arrendatários, titulares do contrato, que estão a receber duas facturas mensais para o mesmo imóvel, quando só deveriam receber uma”; “os imóveis que estão permanentemente desabitados (sem água, nem luz), não fazendo sentido que os mesmos tenham de suportar as taxas e tarifas de RSU´s e/ou saneamento,” e, no caso específico das padarias, “que a tipologia seja alterada de “Industria” para “Comércio e Serviços”, uma vez que é mais justo e correcto, atendendo ao impacto reduzido que causam nos sistemas”.
No primeiro caso, “a facturação emitida em duplicação será anulada, desde a data em que ocorreu a mesma. Caso tenha havido liquidação indevida por parte do titular do contrato, esta será devolvida”.
No que diz respeito aos edifícios devolutos, “a facturação emitida será anulada, desde a data em que a condição de imóvel permanentemente desabitado ocorreu e até que essa situação se mantenha”. Também aqui “caso tenha havido liquidação indevida por parte do titular do contrato, esta será devolvida”.
José Manuel Alho, vereador com o pelouro do ambiente apresentou ao executivo uma proposta para a divulgação de uma lista de 14 perguntas frequentes, expostas pelos munícipes no âmbito dos serviços de água, resíduos e saneamento.
Esclarecer todas as dúvidas e tornar “mais simples e claros os procedimentos instituídos” é o objectivo desta nova medida.
As perguntas, e respectivas respostas, estão disponíveis no site do município, www.cm-ourem.pt, no separador relativo ao ambiente.
Mais esclarecimentos podem ser obtidos através dos contactos: ambiente@mail.cm-ourem.pt e 249 540 900 – Extensão 195.
Outro ponto discutido e aprovado refere-se às Comemorações do Centenário da República em Ourém. Assim, foi aprovada uma proposta que engloba as seguintes acções específicas do Concelho de Ourém para marcar esta efeméride:
A edição de uma publicação com documentos incorporados no arquivo histórico municipal, contextualizando o período prévio, durante e imediatamente a seguir à implantação da república, com especial destaque para o Fundo do Administrador. Esta edição congregará relatos, imprensa local, correspondência e outros elementos fundamentais para a documentação do período em apreço.
Outra iniciativa será a concepção e implantação de uma escultura/memorial da figura de Artur Oliveira Santos na praça Dr. Agostinho Albano de Almeida, ou no largo Dr. Vitorino de Carvalho, sob uma abordagem plástica contemporânea.
Foi ainda apontada como data de lançamento da publicação e da homenagem a Artur Oliveira Santos o dia 5 de Outubro de 2010.
Foi também decidido criar um Grupo de trabalho, para estudar o património concelhio
Manuel Neves, João Costa Bernardes e Ana Saraiva, são os três elementos que constituem o grupo de trabalho. A equipa “diligenciará no sentido de traçar linhas estratégicas de actuação em matéria de estudo, salvaguarda e valorização do património cultural, bem como de coordenar e/ou supervisionar projectos específicos neste domínio”.
Licenciado em engenharia civil e detentor de vários cursos de especialização nas áreas da construção, reabilitação e valorização do património classificado imóvel, Manuel Neves desempenhou funções na DGEM e no IGESPAR.
João Costa Bernardes é doutor em arqueologia e desempenha funções como professor associado na Universidade do Algarve, onde é director do curso de Licenciatura em Património Cultural.
Ana Saraiva é arqueóloga e frequenta o curso de Doutoramento em Antropologia. Funcionária do município de Ourém desde 2001, nos domínios do património e acção cultural, com especial enfoque para a instalação do Museu Municipal de Ourém, irá desempenhar o papel de interlocutora entre o município e o comissariado.
Foi realçado que nenhum dos intervenientes será remunerado por estas funções específicas.
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