Executivo da Câmara de Tomar aprova prolongamento de medidas de apoio social
A Câmara Municipal de Tomar vai prolongar as medidas que implementou há um ano atrás, no sentido de apoiar as pessoas do concelho mais afectadas pela crise.
O Executivo Municipal aprovou atribuir aos alunos abrangidos a partir do 2.º Escalão um subsídio com carácter excepcional, igual ao do 1.º ou 2.º escalão, a famílias com carência económica comprovada. Também no âmbito da Educação, a Câmara continuará a implementar a atribuição de bolsas aos estudantes do Ensino Superior, conforme regulamento já aprovado.
Neste conjunto de medidas consta ainda a suspensão do aumento das rendas de habitação social previsto para o corrente ano de 2010, aos agregados familiares cujo rendimento seja igual ou inferior ao ordenado mínimo nacional ou com comprovada carência económica.
Quanto aos munícipes com Cartão Municipal do Idoso, a Câmara deliberou suportar os custos relativos a pequenas reparações de carácter não estrutural ou pequenas avarias nas habitações onde residam sós. Esta é uma medida a implementar em articulação com as Juntas de Freguesia e é condicionada à apresentação prévia de um orçamento aos Serviços de Acção Social da Autarquia e respectiva autorização para a realização da despesa. O Executivo Municipal decidiu estender este apoio a todas as pessoas com comprovada carência económica.
Na mesma reunião de Câmara foi aprovada a redução de 50 por cento das taxas de ligação de ramais aos SMAS – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Tomar, durante todo o ano de 2010, com efeitos a partir de 1 de Janeiro deste ano.
Dirigida aos sujeitos passivos do comércio, serviços e indústria, com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros, aprovou-se a equiparação a consumidores domésticos, para efeito de pagamento de tarifa, devendo para isso apresentar requerimento fazendo prova da sua situação. Efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano.
Por último, reiterou-se que se continue a adoptar, por princípio, no âmbito da contratação pública e dentro das regras legais aplicáveis, a consulta a empresas do Concelho.
Quantos às taxas relativas à construção, encontra-se neste momento em elaboração um novo regulamento, onde se incluirão as medidas de excepção.
-----------------------------------------------------------
A Câmara Municipal de Tomar vai prolongar as medidas que implementou há um ano atrás, no sentido de apoiar as pessoas do concelho mais afectadas pela crise.
O Executivo Municipal aprovou atribuir aos alunos abrangidos a partir do 2.º Escalão um subsídio com carácter excepcional, igual ao do 1.º ou 2.º escalão, a famílias com carência económica comprovada. Também no âmbito da Educação, a Câmara continuará a implementar a atribuição de bolsas aos estudantes do Ensino Superior, conforme regulamento já aprovado.
Neste conjunto de medidas consta ainda a suspensão do aumento das rendas de habitação social previsto para o corrente ano de 2010, aos agregados familiares cujo rendimento seja igual ou inferior ao ordenado mínimo nacional ou com comprovada carência económica.
Quanto aos munícipes com Cartão Municipal do Idoso, a Câmara deliberou suportar os custos relativos a pequenas reparações de carácter não estrutural ou pequenas avarias nas habitações onde residam sós. Esta é uma medida a implementar em articulação com as Juntas de Freguesia e é condicionada à apresentação prévia de um orçamento aos Serviços de Acção Social da Autarquia e respectiva autorização para a realização da despesa. O Executivo Municipal decidiu estender este apoio a todas as pessoas com comprovada carência económica.
Na mesma reunião de Câmara foi aprovada a redução de 50 por cento das taxas de ligação de ramais aos SMAS – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Tomar, durante todo o ano de 2010, com efeitos a partir de 1 de Janeiro deste ano.
Dirigida aos sujeitos passivos do comércio, serviços e indústria, com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros, aprovou-se a equiparação a consumidores domésticos, para efeito de pagamento de tarifa, devendo para isso apresentar requerimento fazendo prova da sua situação. Efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano.
Por último, reiterou-se que se continue a adoptar, por princípio, no âmbito da contratação pública e dentro das regras legais aplicáveis, a consulta a empresas do Concelho.
Quantos às taxas relativas à construção, encontra-se neste momento em elaboração um novo regulamento, onde se incluirão as medidas de excepção.
-----------------------------------------------------------
