A Câmara de Abrantes aprovou ontem a criação de um Conselho Municipal de Segurança (CMS) e respectivo regulamento, um instrumento considerado "fundamental" para combater os fenómenos da criminalidade e da delinquência no concelho.
"Preocupada" com os "recorrentes actos de marginalidade e delinquência" em determinados pontos da cidade - "os locais e os indivíduos estão perfeitamente identificados", segundo disse à agência Lusa a presidente da autarquia -, a câmara apresentou o CMS como sendo uma entidade de natureza consultiva.
Terá como principais objectivos promover a articulação, a troca de informação e a cooperação entre todas as entidades que estejam envolvidas na promoção dos objectivos de garantia de inserção social, na prevenção da marginalidade e na garantia de segurança e tranquilidade das populações.
A aprovação do Conselho Municipal de Segurança e respectivo regulamento surge numa altura em que a população de Abrantes se vê confrontada com "uma nova sequência de actos de violência e vandalismo" ao longo dos últimos dias, que deixou a comunidade "intranquila e revoltada pela impunidade dos seus autores", segundo disse à agência Lusa a presidente da Câmara.
Céu Albuquerque afirmou que um grupo de jovens, "alguns com menos de 16 anos", está identificado como sendo o "responsável pelo clima de medo e de insegurança" que se sente em "determinados pontos" da cidade, sendo o mesmo grupo apontado agora como "suspeito de agressões a murro e a pontapé" a um homem e sua filha, que o surpreenderam a danificar um automóvel.
As duas pessoas agredidas tiveram de receber tratamento hospitalar, o que originou na população um sentimento de "revolta pela impunidade" dos menores, sobre os quais recaem processos tutelares educativos no Tribunal Judicial de Abrantes.
A presidente da Câmara apelou hoje para que as pessoas "não tenham medo de represálias e apresentem queixa" junto das autoridades policiais.
Segundo acrescentou a autarca, o CMS "não é uma varinha de condão e não vai resolver os problemas no imediato", tendo afirmado "acreditar" que o mesmo pode desempenhar um papel "determinante" na criação de medidas de prevenção, "sentando à mesma mesa" as várias autoridades com responsabilidades na matéria.
Ao CMS competirá dar parecer sobre a evolução dos níveis de criminalidade no concelho, o dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança, índices de segurança e ordenamento social, o acompanhamento e apoio às acções dirigidas à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga e o levantamento das situações sociais que possam favorecer actos potenciais de violência, entre outros.
O regulamento hoje aprovado é provisório e, para cumprir a legislação que regula esta matéria, deverá ser aprovado em sede de Assembleia Municipal, seguindo para parecer do próprio Conselho e estando sujeito a aprovação definitiva em sede de Assembleia Municipal.
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"Preocupada" com os "recorrentes actos de marginalidade e delinquência" em determinados pontos da cidade - "os locais e os indivíduos estão perfeitamente identificados", segundo disse à agência Lusa a presidente da autarquia -, a câmara apresentou o CMS como sendo uma entidade de natureza consultiva.
Terá como principais objectivos promover a articulação, a troca de informação e a cooperação entre todas as entidades que estejam envolvidas na promoção dos objectivos de garantia de inserção social, na prevenção da marginalidade e na garantia de segurança e tranquilidade das populações.
A aprovação do Conselho Municipal de Segurança e respectivo regulamento surge numa altura em que a população de Abrantes se vê confrontada com "uma nova sequência de actos de violência e vandalismo" ao longo dos últimos dias, que deixou a comunidade "intranquila e revoltada pela impunidade dos seus autores", segundo disse à agência Lusa a presidente da Câmara.
Céu Albuquerque afirmou que um grupo de jovens, "alguns com menos de 16 anos", está identificado como sendo o "responsável pelo clima de medo e de insegurança" que se sente em "determinados pontos" da cidade, sendo o mesmo grupo apontado agora como "suspeito de agressões a murro e a pontapé" a um homem e sua filha, que o surpreenderam a danificar um automóvel.
As duas pessoas agredidas tiveram de receber tratamento hospitalar, o que originou na população um sentimento de "revolta pela impunidade" dos menores, sobre os quais recaem processos tutelares educativos no Tribunal Judicial de Abrantes.
A presidente da Câmara apelou hoje para que as pessoas "não tenham medo de represálias e apresentem queixa" junto das autoridades policiais.
Segundo acrescentou a autarca, o CMS "não é uma varinha de condão e não vai resolver os problemas no imediato", tendo afirmado "acreditar" que o mesmo pode desempenhar um papel "determinante" na criação de medidas de prevenção, "sentando à mesma mesa" as várias autoridades com responsabilidades na matéria.
Ao CMS competirá dar parecer sobre a evolução dos níveis de criminalidade no concelho, o dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança, índices de segurança e ordenamento social, o acompanhamento e apoio às acções dirigidas à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga e o levantamento das situações sociais que possam favorecer actos potenciais de violência, entre outros.
O regulamento hoje aprovado é provisório e, para cumprir a legislação que regula esta matéria, deverá ser aprovado em sede de Assembleia Municipal, seguindo para parecer do próprio Conselho e estando sujeito a aprovação definitiva em sede de Assembleia Municipal.
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