Autarquia Scalabitana aprovou Regulamento municipal de ocupação da via pública
O novo Regulamento municipal de ocupação da via pública no concelho de Santarém com esplanadas e mobiliário urbano foi publicado hoje em Diário da República.
Depois de decorrido o período estipulado por lei para apreciação pública, foi aprovado definitivamente o Regulamento Municipal de Ocupação da Via Pública com Esplanadas e Mobiliário Urbano, por deliberação do Executivo Municipal, em reunião ordinária realizada em 20 de Abril de 2009, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 29 de Abril de 2008.
Dada a exígua e desadequada regulamentação existente no município de Santarém sobre ocupação da via pública com esplanadas e mobiliário urbano, impõe-se a necessidade de regulamentar esta matéria no sentido de proporcionar aos munícipes uma administração mais aberta e eficiente.
O presente regulamento pretende tornar claras as normas aplicáveis ao licenciamento de ocupações da via pública com esplanadas e mobiliário urbano que garantam uma imagem de modernidade e respeito pela paisagem urbana, salvaguardando a imagem da Cidade e a qualidade de vida e também a segurança das populações.
Após inquérito público foi aprovada a versão final do regulamento, por deliberação do Executivo Municipal, em reunião ordinária realizada em 20 de Abril de 2009 foi o referido projecto submetido a aprovação da Assembleia Municipal, de que resultou o Regulamento hoje publicado.
O novo Regulamento municipal de ocupação da via pública no concelho de Santarém com esplanadas e mobiliário urbano foi publicado hoje em Diário da República.
Depois de decorrido o período estipulado por lei para apreciação pública, foi aprovado definitivamente o Regulamento Municipal de Ocupação da Via Pública com Esplanadas e Mobiliário Urbano, por deliberação do Executivo Municipal, em reunião ordinária realizada em 20 de Abril de 2009, e em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 29 de Abril de 2008.
Dada a exígua e desadequada regulamentação existente no município de Santarém sobre ocupação da via pública com esplanadas e mobiliário urbano, impõe-se a necessidade de regulamentar esta matéria no sentido de proporcionar aos munícipes uma administração mais aberta e eficiente.
O presente regulamento pretende tornar claras as normas aplicáveis ao licenciamento de ocupações da via pública com esplanadas e mobiliário urbano que garantam uma imagem de modernidade e respeito pela paisagem urbana, salvaguardando a imagem da Cidade e a qualidade de vida e também a segurança das populações.
Após inquérito público foi aprovada a versão final do regulamento, por deliberação do Executivo Municipal, em reunião ordinária realizada em 20 de Abril de 2009 foi o referido projecto submetido a aprovação da Assembleia Municipal, de que resultou o Regulamento hoje publicado.
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