Novo Provedor Municipal do Cidadão de Abrantes tomou hoje posse
O novo Provedor Municipal do Cidadão de Abrantes, Norberto Bernardes, 63 anos, tomou hoje posse num cargo que tem como missão “informar e apoiar os munícipes na defesa dos seus direitos” e “promover uma cidadania activa”.
O nome de Norberto Bernardes, aprovado em sede de assembleia municipal, obteve consenso de todos os partidos políticos, mas a proposta de regulamentação da figura do Provedor, efectuada pelos vereadores da oposição (PSD), foi rejeitada pelo executivo de maioria socialista.
No seguimento desta rejeição, o vereador social-democrata Santana Maia Leonardo, disse à agência Lusa que “vai pedir a inconstitucionalidade da figura” do provedor, por este “não ter liberdade para trabalhar com isenção e independência”.
“Independentemente do nome indicado”, afirmou “está a ser violada a constituição uma vez que sem independência e sem regulamentação adequada os melhores interesses dos administrados não estarão em condições de serem defendidos”.
Em declarações à Lusa, a presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque, afirmou que o anúncio do PSD de pedido de inconstitucionalidade da figura do Provedor configura “apenas um caso de confronto político”.
“A figura do provedor não é de contra poder, ajuda antes a que possamos exercer de forma mais efectiva a consciencialização dos cidadãos para aquilo que são os seus direitos e também os seus deveres. Mais do que isso é compartimentar”, concluiu a autarca.
Natural e residente em Abrantes, Norberto Bernardes, oficial do Exército na situação de reserva, disse à agência Lusa que aceitou um convite “irrecusável” pelo facto de “gostar” da sua terra e por poder “ajudar” os seus concidadãos “e a própria câmara” municipal, “com os serviços de proximidade que esta quer incrementar”.
“É um convite irrecusável, poder exercer as funções de Provedor Municipal do Cidadão, de acordo com as políticas municipais de valorização da cidadania", afirmou à Lusa Norberto Bernardes.
A figura do Provedor Municipal do Cidadão, cargo não remunerado financeiramente, foi criada pela Câmara de Abrantes em Março de 1998, sendo que o município disponibiliza instalações e apoio logístico administrativo para o desempenho do cargo, suportando igualmente encargos havidos com comunicações ou deslocações necessárias para o desempenho da função.
O acordo de colaboração hoje assinado vigora pelo período do actual mandato autárquico.
*Lusa
O novo Provedor Municipal do Cidadão de Abrantes, Norberto Bernardes, 63 anos, tomou hoje posse num cargo que tem como missão “informar e apoiar os munícipes na defesa dos seus direitos” e “promover uma cidadania activa”.
O nome de Norberto Bernardes, aprovado em sede de assembleia municipal, obteve consenso de todos os partidos políticos, mas a proposta de regulamentação da figura do Provedor, efectuada pelos vereadores da oposição (PSD), foi rejeitada pelo executivo de maioria socialista.
No seguimento desta rejeição, o vereador social-democrata Santana Maia Leonardo, disse à agência Lusa que “vai pedir a inconstitucionalidade da figura” do provedor, por este “não ter liberdade para trabalhar com isenção e independência”.
“Independentemente do nome indicado”, afirmou “está a ser violada a constituição uma vez que sem independência e sem regulamentação adequada os melhores interesses dos administrados não estarão em condições de serem defendidos”.
Em declarações à Lusa, a presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque, afirmou que o anúncio do PSD de pedido de inconstitucionalidade da figura do Provedor configura “apenas um caso de confronto político”.
“A figura do provedor não é de contra poder, ajuda antes a que possamos exercer de forma mais efectiva a consciencialização dos cidadãos para aquilo que são os seus direitos e também os seus deveres. Mais do que isso é compartimentar”, concluiu a autarca.
Natural e residente em Abrantes, Norberto Bernardes, oficial do Exército na situação de reserva, disse à agência Lusa que aceitou um convite “irrecusável” pelo facto de “gostar” da sua terra e por poder “ajudar” os seus concidadãos “e a própria câmara” municipal, “com os serviços de proximidade que esta quer incrementar”.
“É um convite irrecusável, poder exercer as funções de Provedor Municipal do Cidadão, de acordo com as políticas municipais de valorização da cidadania", afirmou à Lusa Norberto Bernardes.
A figura do Provedor Municipal do Cidadão, cargo não remunerado financeiramente, foi criada pela Câmara de Abrantes em Março de 1998, sendo que o município disponibiliza instalações e apoio logístico administrativo para o desempenho do cargo, suportando igualmente encargos havidos com comunicações ou deslocações necessárias para o desempenho da função.
O acordo de colaboração hoje assinado vigora pelo período do actual mandato autárquico.
*Lusa
----------------------------------------------------------------
