Julgamento de ex-director distrital da Segurança Social e de ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Santarém adiado para Março
O início do julgamento de um ex-director distrital da Segurança Social e de um ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS) foi hoje adiado para 02 de Março por falta de notificação da SCMS.A presidente do colectivo de juízes decidiu adiar o início do julgamento depois de confirmar que a notificação que se destinava à SCMS, também arguida no processo, foi erradamente dada a assinar ao ex-provedor José Manuel Cordeiro.
José Manuel Cordeiro, a SCMS e José Jesus Brilhante, ex-director do serviço regional de Segurança Social, são arguidos num processo de fraude na obtenção e desvio de subsídio.
Segundo a acusação, a SCMS recebeu verbas (170 mil euros) do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) de 1999 para obras que só realizou mais tarde e por um valor bastante inferior ao candidatado, tendo apresentado como comprovativo facturas relativas a outras despesas.
O Tribunal mandou inquirir a Santa Casa da Misericórdia sobre quem é o seu actual representante – o actual provedor, Mário Rebelo, tomou posse no início do mês -, para que este seja notificado para comparecer à audiência agendada para 02 de Março.
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