O PCP apresentou um projecto de lei que propõe uma nova política de financiamento para o Ensino Superior, que será hoje, dia 28 de Janeiro, votado na generalidade na Assembleia da República.
Este projecto de lei alia a qualidade de ensino à efectiva igualdade de oportunidades de acesso, frequência e sucesso escolar, nomeadamente através da gratuitidade do ensino.
Diz o PCP numa nota emanada à comunicação social, que os sucessivos Governos PS, PSD (com ou sem CDS) têm dito sobre a falta de orçamento é desligado da realidade, tratando-se de uma opção política o desinvestimento no Ensino Superior e a manutenção das propinas. Este projecto de lei, através de objectivas fórmulas, vem prová-lo. É possível manter a gratuitidade do ensino e garantir às instituições o apoio de que precisam, tanto para o seu funcionamento, como para os seus projectos orientados para a melhoria da qualidade de ensino e da investigação.
O orçamento de funcionamento, o primeiro dos eixos proposto no projecto, visa assegurar a satisfação das necessidades básicas das instituições, englobando as despesas com pessoal, materiais e manutenção das instalações. O segundo eixo de financiamento passa pelo orçamento de investimento para a qualidade, obedecendo, entre outros critérios objectivos, à qualificação do pessoal, aproveitamento escolar dos estudantes, apresentação de projectos pedagógicos inovadores, melhoria de produção científica e artística. Como terceira forma de financiamento, estão os contratos de desenvolvimento, plurianuais, visando financiar projectos que persigam objectivos estratégicos, nomeadamente em áreas como o desenvolvimento curricular das instituições, a atenuação de constrangimentos decorrentes da sua dimensão, a eficiência da gestão, a coesão regional.
O investimento no Ensino Superior deve ser um investimento nacional e colectivo e não apenas um investimento individual do estudante que o frequenta. É por isto que o PCP apresentou na Assembleia da República este projecto de lei, num contexto em que o Governo não está a investir realmente no Ensino Superior, e em que cada vez mais estudantes ficam de fora pelos seus elevados custos, quando o acesso a todos os graus de ensino é um direito. O PCP e a JCP continuam a trabalhar na defesa daqueles que são os direitos dos estudantes do Ensino Superior, a defesa do Ensino Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos, adianta o documento.
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Este projecto de lei alia a qualidade de ensino à efectiva igualdade de oportunidades de acesso, frequência e sucesso escolar, nomeadamente através da gratuitidade do ensino.
Diz o PCP numa nota emanada à comunicação social, que os sucessivos Governos PS, PSD (com ou sem CDS) têm dito sobre a falta de orçamento é desligado da realidade, tratando-se de uma opção política o desinvestimento no Ensino Superior e a manutenção das propinas. Este projecto de lei, através de objectivas fórmulas, vem prová-lo. É possível manter a gratuitidade do ensino e garantir às instituições o apoio de que precisam, tanto para o seu funcionamento, como para os seus projectos orientados para a melhoria da qualidade de ensino e da investigação.
O orçamento de funcionamento, o primeiro dos eixos proposto no projecto, visa assegurar a satisfação das necessidades básicas das instituições, englobando as despesas com pessoal, materiais e manutenção das instalações. O segundo eixo de financiamento passa pelo orçamento de investimento para a qualidade, obedecendo, entre outros critérios objectivos, à qualificação do pessoal, aproveitamento escolar dos estudantes, apresentação de projectos pedagógicos inovadores, melhoria de produção científica e artística. Como terceira forma de financiamento, estão os contratos de desenvolvimento, plurianuais, visando financiar projectos que persigam objectivos estratégicos, nomeadamente em áreas como o desenvolvimento curricular das instituições, a atenuação de constrangimentos decorrentes da sua dimensão, a eficiência da gestão, a coesão regional.
O investimento no Ensino Superior deve ser um investimento nacional e colectivo e não apenas um investimento individual do estudante que o frequenta. É por isto que o PCP apresentou na Assembleia da República este projecto de lei, num contexto em que o Governo não está a investir realmente no Ensino Superior, e em que cada vez mais estudantes ficam de fora pelos seus elevados custos, quando o acesso a todos os graus de ensino é um direito. O PCP e a JCP continuam a trabalhar na defesa daqueles que são os direitos dos estudantes do Ensino Superior, a defesa do Ensino Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos, adianta o documento.
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