O ex-presidente da Câmara Santarém José Miguel Noras reafirmou hoje que "em nenhum momento foi cometida qualquer irregularidade" no acordo com a Estradas de Portugal nem com os subsídios atribuídos ao CNEMA que estão a ser investigados pelas autoridades.
Numa nota enviada à agência Lusa, José Miguel Noras, que presidiu à autarquia de Santarém entre Abril de 1992 e Janeiro de 2002, assegura que o município "cumpriu escrupulosamente" os termos constantes do protocolo assinado em Maio de 2000 entre a Câmara e o então Instituto de Estradas de Portugal, actual Estradas de Portugal (EP).
"Ao longo dos anos foram efectuadas diversas inspecções à autarquia, sem que nenhuma irregularidade tivesse sido detectada nessa matéria, o mesmo se verificando no que toca aos subsídios atribuídos ao CNEMA (Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas), onde a autarquia era e continua a ser accionista", escreve.
Questionado pela Lusa sobre a razão de ser desta tomada de posição uma semana depois de ter sido noticiada a existência de um processo, aberto em 2006, que tem como arguidos o ex-ministro do Equipamento Jorge Coelho e o seu ex-secretário de Estado Luís Parreirão, José Miguel Noras, ele próprio também arguido, disse que, perante a insistência da comunicação social, conseguiu reunir toda a documentação e relembrar procedimentos anteriores.
Em causa no processo estarão pagamentos feitos pelo Estado, através das Estradas de Portugal (EP), para ajudar no saneamento financeiro do parque de exposições, que acumulava dívidas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Banco Totta & Açores (BTA) respeitantes à construção da infra-estrutura que orçou em cerca de 22,5 milhões de euros (75 por cento financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).
Segundo Noras, os pagamentos feitos pela EP destinavam-se à Câmara de Santarém e nada tinham a ver com o financiamento do CNEMA.
Em 1999, a Câmara havia atribuído um subsídio de 2,2 milhões de euros ao CNEMA para sanear a dívida ao BTA, meses antes da autarquia ter assinado com a EP um acordo em que recebia 4,5 milhões pela aquisição, pelo Estado, da circular urbana de Santarém e nós de acesso e pela desclassificação do troço correspondente da EN3.
O ex-autarca explicou à Agência Lusa que não assinou o subsídio ao CNEMA porque integrava os seus órgãos sociais nem o acordo com a EP porque estava fora do país.
Na ocasião, foram feitas referências públicas (nomeadamente pelo então presidente do CNEMA e da CAP, José Manuel Casqueiro) de que a verba paga pela EP se destinaria a permitir o saneamento financeiro do CNEMA, mas, para Miguel Noras, tais declarações eram mais feitas na convicção de que, com a entrada dessa verba, a Câmara mais rapidamente pagaria os subsídios com que se havia comprometido.
Para o ex-autarca, a atribuição de subsídios pela autarquia era legal, uma vez que o município fazia parte da estrutura accionista e a decisão tinha na base contrapartidas como uma maior abertura e cedência do espaço à comunidade e "evitar o encerramento" de uma estrutura de interesse para a região e o país.
Referindo que a Câmara acabou por, já no mandato a seguir ao seu, aumentar o capital social na sociedade, Noras frisou ainda que também o Estado não só fez um aval de 5 milhões de euros sobre a dívida à CGD como "introduziu 3 milhões de euros na empresa sem aumento de capital social".
Na nota, Noras "lamenta" que "entidades locais estejam sistematicamente a prejudicar o CNEMA, em vez de lhe pagarem as dívidas contraídas nos últimos tempos", numa alusão a alegados pagamentos em falta por parte da actual gestão de Moita Flores.
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Numa nota enviada à agência Lusa, José Miguel Noras, que presidiu à autarquia de Santarém entre Abril de 1992 e Janeiro de 2002, assegura que o município "cumpriu escrupulosamente" os termos constantes do protocolo assinado em Maio de 2000 entre a Câmara e o então Instituto de Estradas de Portugal, actual Estradas de Portugal (EP).
"Ao longo dos anos foram efectuadas diversas inspecções à autarquia, sem que nenhuma irregularidade tivesse sido detectada nessa matéria, o mesmo se verificando no que toca aos subsídios atribuídos ao CNEMA (Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas), onde a autarquia era e continua a ser accionista", escreve.
Questionado pela Lusa sobre a razão de ser desta tomada de posição uma semana depois de ter sido noticiada a existência de um processo, aberto em 2006, que tem como arguidos o ex-ministro do Equipamento Jorge Coelho e o seu ex-secretário de Estado Luís Parreirão, José Miguel Noras, ele próprio também arguido, disse que, perante a insistência da comunicação social, conseguiu reunir toda a documentação e relembrar procedimentos anteriores.
Em causa no processo estarão pagamentos feitos pelo Estado, através das Estradas de Portugal (EP), para ajudar no saneamento financeiro do parque de exposições, que acumulava dívidas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Banco Totta & Açores (BTA) respeitantes à construção da infra-estrutura que orçou em cerca de 22,5 milhões de euros (75 por cento financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).
Segundo Noras, os pagamentos feitos pela EP destinavam-se à Câmara de Santarém e nada tinham a ver com o financiamento do CNEMA.
Em 1999, a Câmara havia atribuído um subsídio de 2,2 milhões de euros ao CNEMA para sanear a dívida ao BTA, meses antes da autarquia ter assinado com a EP um acordo em que recebia 4,5 milhões pela aquisição, pelo Estado, da circular urbana de Santarém e nós de acesso e pela desclassificação do troço correspondente da EN3.
O ex-autarca explicou à Agência Lusa que não assinou o subsídio ao CNEMA porque integrava os seus órgãos sociais nem o acordo com a EP porque estava fora do país.
Na ocasião, foram feitas referências públicas (nomeadamente pelo então presidente do CNEMA e da CAP, José Manuel Casqueiro) de que a verba paga pela EP se destinaria a permitir o saneamento financeiro do CNEMA, mas, para Miguel Noras, tais declarações eram mais feitas na convicção de que, com a entrada dessa verba, a Câmara mais rapidamente pagaria os subsídios com que se havia comprometido.
Para o ex-autarca, a atribuição de subsídios pela autarquia era legal, uma vez que o município fazia parte da estrutura accionista e a decisão tinha na base contrapartidas como uma maior abertura e cedência do espaço à comunidade e "evitar o encerramento" de uma estrutura de interesse para a região e o país.
Referindo que a Câmara acabou por, já no mandato a seguir ao seu, aumentar o capital social na sociedade, Noras frisou ainda que também o Estado não só fez um aval de 5 milhões de euros sobre a dívida à CGD como "introduziu 3 milhões de euros na empresa sem aumento de capital social".
Na nota, Noras "lamenta" que "entidades locais estejam sistematicamente a prejudicar o CNEMA, em vez de lhe pagarem as dívidas contraídas nos últimos tempos", numa alusão a alegados pagamentos em falta por parte da actual gestão de Moita Flores.
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