Projecto global de estabilização das encostas de Santarém foi publicado em Diário da República
A resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a adopção “célere e eficaz” das medidas para a concretização do projecto global de estabilização das encostas de Santarém foi publicada em Diário da República.
A resolução, aprovada em 06 de Abril último, pede ao Governo que assegure, em estreita colaboração com a Câmara Municipal de Santarém, as “condições institucionais e financeiras indispensáveis para a execução do projecto, elaborado nos termos do protocolo assinado em 2004”.
O documento pede ainda que seja garantido o financiamento para a execução do projecto, orçado em 20 milhões de euros, através das linhas que o Governo entender mais adequadas, nomeadamente através de candidatura a fundos comunitários.
Além disso, defende a articulação entre as entidades tuteladas pelo Governo – IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico), REFER e Estradas de Portugal – e a autarquia escalabitana para definição dos âmbitos de intervenção, graus de responsabilidade e prazos de concretização.
A resolução recomenda a criação de uma comissão de coordenação que seja responsável pelo acompanhamento de todo o processo e que tenha capacidade para “promover as acções correctivas que sejam necessárias em caso de ocorrência de desvios temporais ou financeiros face ao previsto”.
É também preconizado o realojamento “atempado”, ou compensações, dos moradores cujas casas apresentem um risco comprovado de derrocada e a adopção das medidas necessárias para a preservação do património histórico e habitacional existente e para prevenir a erosão das barreiras.
O Governo deverá informar trimestralmente a Assembleia da República sobre o grau de execução da resolução hoje publicada.
A resolução resultou dos projectos apresentados pelos vários partidos com deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém – PS, PSD, BE, PCP e CDS/PP.
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