sexta-feira, 29 de abril de 2011

Autarquias

Abrantes: SMA desmente adjudicação de prestação de serviços a empresa de "Revisores de Oficiais de Contas"
A Administração dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) desmentiu hoje a adjudicação de uma prestação de serviços a uma sociedade de revisores oficiais de contas (ROC) mais de ano e meio (606 dias) antes de esta ter sido criada.
A notícia, feita com base no serviço online Despesa Pública, indicava que dezenas de entidades públicas assinaram nos últimos anos contratos por ajuste directo no valor global de cerca de 800 mil euros com empresas que ainda não tinham sido constituídas, dando o exemplo de Abrantes como “caso extremo”.
No entanto, João Carlos Pina da Costa, presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Abrantes desmentiu hoje “categoricamente” essa indicação, que consta na informação online e divulgada pela Lusa.
“Ao contrário do que é afirmado”, o contrato foi realizado “cumprindo todos os requisitos legais”, explicou João Carlos Pina da Costa, salientando que a sociedade ROC em causa foi constituída sob a forma de sociedade civil em 19 de Agosto de 1993 e que o contrato foi estabelecido em 15 de Outubro de 2008.
“A sociedade já existia há 15 anos”, observou Pina da Costa.
Além disso, “nem seria possível assinarmos contratos nem fazer pagamentos” se a empresa não existisse, vincou.
O presidente da Administração dos Serviços Municipalizados recordou que os próprios promotores do site reconhecem que, “por vezes”, a informação recolhida “não está 100 por cento correcta”.
“No que a nós diz respeito, efectivamente, não estava”, reiterou Pina da Costa, tendo considerado que a empresa municipal de que é responsável “não pode ver manchada de forma leviana o seu bom nome”.
*Lusa
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