Câmara de Alpiarça espera decisão das Finanças para extinção de empresa municipal que nunca teve actividade
A Câmara de Alpiarça espera que as Finanças reconheçam a extinção de uma empresa municipal criada em 2005 que nunca teve actividade, para evitar pagar uma multa de 700 euros relativa ao não cumprimento das obrigações declarativas em 2009.
João Osório, chefe de gabinete do presidente da autarquia, Mário Pereira (CDU), disse hoje à agência Lusa que a Patudos – Investimentos Agrícolas foi criada tendo por capital social bens em espécie que pertenciam ao legado de José Relvas (proclamador da República) ao município, o que impossibilitou a realização da escritura de constituição na Conservatória do Registo Predial.
Contudo, foi registado o início de actividade nas Finanças, o que obrigava à apresentação das obrigações declarativas, nomeadamente de IVA, sempre a zeros, situação que deixou de se verificar no segundo trimestre de 2009, dando origem às coimas.
A autarquia espera o arquivamento por extinção do processo, disse João Osório.
A empresa municipal foi constituída durante o mandato do socialista Joaquim Rosa do Céu com o objectivo de viabilizar a cooperativa AgroAlpiarça, detida em 99 por cento pelo município.
José Marcelino, adjunto do presidente da câmara, disse à Lusa que o actual executivo conseguiu fazer uma reestruturação da dívida da cooperativa junto da banca, tendo feito ainda a doação de um bem em pagamento, sendo a dívida actualmente da ordem dos 700 mil euros.
“Conseguimos travar o endividamento e, se não fosse a dívida anterior, a cooperativa seria autos suficientes”, explicou, sublinhando as dificuldades sentidas na comercialização do vinho ali produzido por incapacidade de investimento nessa área.
*Lusa
--------------------------------------------------------------------------------
