Bastonário da Ordem dos Advogados participou em Tomar num colóquio sobre justiça
Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados disse ontem, em Tomar, que “nunca se viu um poder tão afastado do povo como o poder judicial”, considerando que a justiça não acompanhou o desenvolvimento da sociedade.
“A administração da justiça, segundo a Constituição, é exercida em nome do povo. Simplesmente nunca se viu um poder tão afastado do povo como o poder judicial, como o impropriamente designado poder judicial”, afirmou Marinho Pinto.
Num colóquio sobre justiça promovido pela candidatura de Fernando Nobre à Presidência da República, no qual participou também o juiz aposentado Hélder Fráguas, o bastonário referiu que “a própria justiça utiliza símbolos que a afastam do comum dos cidadãos e que a transformam numa actividade quase divina”.
O advogado sublinhou que “num Estado de Direito, o poder não vem de Deus, mas emerge do povo”, adiantando que “se um cidadão do tempo do Marquês de Pombal regressasse a Tomar cairia para o lado com as mudanças” na cidade.
“Mas se o levassem à sala de audiências ao Tribunal de Tomar, ele sentir-se-ia completamente à vontade, porque lá dentro nada mudou desde o tempo dele”, ironizou.
Para o responsável, “a justiça portuguesa é cara, burocrata, formalista, é distante dos cidadãos”, apontando os litígios que são retirados dos tribunais para outras “formas indignas de administrar a justiça”, de que “a acção executiva é o exemplo mais flagrante”.
“O Estado utiliza todos os meios para impedir que os cidadãos vão a tribunal”, disse ainda Marinho Pinto, explicando que o faz “ora retirando os processos para outros centros ou através do mecanismo escandaloso das custas judiciais”.
Para o bastonário da Ordem dos Advogados, “o 25 de Abril ainda não chegou aos tribunais portugueses”, uma opinião corroborada por Hélder Fráguas.
O advogado declarou que a crise na justiça “é mais notória no domínio criminal”, sustentando, contudo, que “nem tudo vai bem na justiça cível”, embora a sua evolução seja “extremamente positiva”.
“A privatização do notariado foi um passo gigantesco em benefícios dos utentes”, afiançou Hélder Fráguas, que realçou ainda o trabalho desenvolvido no âmbito dos menores ou as alterações legislativas relacionadas com violência doméstica.
Contrariamente, criticou “o número, cada vez maior, de crimes que passam a assumir uma natureza semipública ou particular”, fazendo depender a sua prossecução em tribunal da vítima, o que “abre porta a uma negociação”.
“A possibilidade de diálogo entre suspeito e vítima está legalmente consagrada na mediação”, referiu Hélder Fráguas, para quem a situação “é extremamente contraproducente”.
O advogado mostrou-se, contudo, confiante de que “esta crise há de ter solução”, enquanto Marinho Pinto advertiu: “Não há regime democrático que subsista muito tempo com uma justiça como esta, a funcionar tão mal.”
Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados disse ontem, em Tomar, que “nunca se viu um poder tão afastado do povo como o poder judicial”, considerando que a justiça não acompanhou o desenvolvimento da sociedade.
“A administração da justiça, segundo a Constituição, é exercida em nome do povo. Simplesmente nunca se viu um poder tão afastado do povo como o poder judicial, como o impropriamente designado poder judicial”, afirmou Marinho Pinto.
Num colóquio sobre justiça promovido pela candidatura de Fernando Nobre à Presidência da República, no qual participou também o juiz aposentado Hélder Fráguas, o bastonário referiu que “a própria justiça utiliza símbolos que a afastam do comum dos cidadãos e que a transformam numa actividade quase divina”.
O advogado sublinhou que “num Estado de Direito, o poder não vem de Deus, mas emerge do povo”, adiantando que “se um cidadão do tempo do Marquês de Pombal regressasse a Tomar cairia para o lado com as mudanças” na cidade.
“Mas se o levassem à sala de audiências ao Tribunal de Tomar, ele sentir-se-ia completamente à vontade, porque lá dentro nada mudou desde o tempo dele”, ironizou.
Para o responsável, “a justiça portuguesa é cara, burocrata, formalista, é distante dos cidadãos”, apontando os litígios que são retirados dos tribunais para outras “formas indignas de administrar a justiça”, de que “a acção executiva é o exemplo mais flagrante”.
“O Estado utiliza todos os meios para impedir que os cidadãos vão a tribunal”, disse ainda Marinho Pinto, explicando que o faz “ora retirando os processos para outros centros ou através do mecanismo escandaloso das custas judiciais”.
Para o bastonário da Ordem dos Advogados, “o 25 de Abril ainda não chegou aos tribunais portugueses”, uma opinião corroborada por Hélder Fráguas.
O advogado declarou que a crise na justiça “é mais notória no domínio criminal”, sustentando, contudo, que “nem tudo vai bem na justiça cível”, embora a sua evolução seja “extremamente positiva”.
“A privatização do notariado foi um passo gigantesco em benefícios dos utentes”, afiançou Hélder Fráguas, que realçou ainda o trabalho desenvolvido no âmbito dos menores ou as alterações legislativas relacionadas com violência doméstica.
Contrariamente, criticou “o número, cada vez maior, de crimes que passam a assumir uma natureza semipública ou particular”, fazendo depender a sua prossecução em tribunal da vítima, o que “abre porta a uma negociação”.
“A possibilidade de diálogo entre suspeito e vítima está legalmente consagrada na mediação”, referiu Hélder Fráguas, para quem a situação “é extremamente contraproducente”.
O advogado mostrou-se, contudo, confiante de que “esta crise há de ter solução”, enquanto Marinho Pinto advertiu: “Não há regime democrático que subsista muito tempo com uma justiça como esta, a funcionar tão mal.”
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