Câmara de Ourém aprova criação de Comissão Municipal de Pessoas Idosas
A Câmara Municipal de Ourém aprovou em reunião do executivo, a proposta para a criação da Comissão Municipal de Protecção de Pessoas Idosas de Ourém. A medida surgiu no seguimento do projecto de diploma apresentado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, que prevê a criação de comissões municipais especialmente dedicadas a políticas de integração social e protecção das pessoas idosas.
De acordo com o Município este é “um instrumento fundamental para a promoção dos direitos e prevenção das situações de perigo das pessoas idosas”, porque se enquadra na lógica de funcionamento do Conselho Local de Acção Social; visa a articulação das políticas municipais de apoio à pessoa idosa; reforça a importância da prevenção de maus-tratos, da sinalização de situações e o seu encaminhamento para as entidades competentes através de respostas alternativas à negligência e abandono; integra a participação de 3 níveis de intervenção social: Administração Central, Administração Local e Sociedade Civil; reforça a noção de que a política social assume um papel crescente na dinâmica dos municípios, aos quais são atribuídas mais competências; está estruturada à semelhança da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
Para Paulo Fonseca, presidente da Câmara, “este é mais um passo importante para o alcance da excelência social no concelho de Ourém”.
A Câmara Municipal de Ourém aprovou em reunião do executivo, a proposta para a criação da Comissão Municipal de Protecção de Pessoas Idosas de Ourém. A medida surgiu no seguimento do projecto de diploma apresentado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, que prevê a criação de comissões municipais especialmente dedicadas a políticas de integração social e protecção das pessoas idosas.
De acordo com o Município este é “um instrumento fundamental para a promoção dos direitos e prevenção das situações de perigo das pessoas idosas”, porque se enquadra na lógica de funcionamento do Conselho Local de Acção Social; visa a articulação das políticas municipais de apoio à pessoa idosa; reforça a importância da prevenção de maus-tratos, da sinalização de situações e o seu encaminhamento para as entidades competentes através de respostas alternativas à negligência e abandono; integra a participação de 3 níveis de intervenção social: Administração Central, Administração Local e Sociedade Civil; reforça a noção de que a política social assume um papel crescente na dinâmica dos municípios, aos quais são atribuídas mais competências; está estruturada à semelhança da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
Para Paulo Fonseca, presidente da Câmara, “este é mais um passo importante para o alcance da excelência social no concelho de Ourém”.
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