terça-feira, 13 de julho de 2010

Educação

ICA - "Independentes pelo Concelho de Alcanena" criticam reordenamento Escolar do Concelho
Relacionado com o reordenamento da rede escolar do concelho de Alcanena, recepcionámos uma Nota de Imprensa, emanado pelo Movimento “Independentes pelo Concelho de Alcanena” (ICA), o qual transcrevemos na íntegra:
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(…)ALCANENA – MEGA AGRUPAMENTO
FACTO CONSUMADO
A decisão da fusão dos Agrupamentos e do reordenamento da rede escolar a que se refere a RCM nº 44/2010, de 14 de Junho, caiu que nem uma bomba no seio da comunidade educativa e completamente à revelia das próprias escolas, agrupamentos, directores, encarregados de educação, autarquias e até ao arrepio das autarquias da cor do governo, segundo alega a Ex.ma Sra. Presidente da C.M de Alcanena quando refere que também ela foi apanhada de surpresa com esta resolução.
Ora, lamentamos dizer que foram os pares e antigos colegas de bancada socialista da Exmª. Sra. Presidente da CM de Alcanena que votaram esta medida e, consequentemente, lamenta-se que o seu poder de influência enquanto ex deputada da bancada socialista não foi sequer valorado e ouvido, quando se apregoava em plena campanha eleitoral os benefícios e vantagens de se eleger um executivo da cor do governo.
Hoje, com as imposições que constam desta RCM, verifica-se que esse mote não passou de uma fraude e de uma quimera, pois o retorno de tais vantagens é o facto desta autarquia não ter sido, alegadamente, chamada a pronunciar-se sobre um tema tão sensível e importante para o concelho de Alcanena como é o da educação.
De facto, será que a Ex.ma Sra. Presidente foi apanhada de surpresa? ou talvez tenha sido apanhada em falso?
Na verdade, tudo nos leva a crer que esta autarquia foi mais uma vez silenciada e desprezada pelos nosso dirigentes, com a aprovação da referida RCM ao impor arbitrariamente esta directiva sem sequer se dignar ouvir e auscultar esta CM de Alcanena e a comunidade educativo, abalando todo o seu organograma , funcionamento e planos, cerca de 45 dias sobre o início do próximo ano lectivo.
Esta Resolução de última hora apenas vem confirmar que a trapalhada das sucessivas alterações legislativas nesta matéria é indiciadora de um desnorte e de uma falta de estratégia dos nossos dirigentes sobre o rumo a dar ao nosso ensino, fomentando, lamentavelmente, todas as condições para gerar descontentamento e instabilidade.
Assim, esta medida não prenuncia nada de bom, pelas razões que passamos a expor:
- Em primeiro lugar, porque fez tábua rasa do todo o trabalho, planificação e organização da gestão das escolas que tomou posse há cerca de um ano;
- Em segundo lugar, porque impõe, num curto espaço de tempo, toda uma reestruturação do ordenamento e da gestão escolar ao exigir a criação de uma comissão de gestão provisória, até ao próximo dia 15 de Julho;
-Em terceiro lugar, porque vem antecipar indiscriminadamente todo um processo de encerramento das escolas básicas do 1º Ciclo sem que ainda estejam reunidas todas as condições para o efeito, nomeadamente a existência de infra-estruturas, da rede de transporte, da definição da distribuição de competências e de responsabilidades.
Ora, depois de alegar o efeito surpresa desta Resolução sobre a criação dos Mega Agrupamentos, o nosso Executivo Camarário furta-se a qualquer tomada de posição clara e frontal, rematando que as suas decisões serão condicionadas pelas decisões das respectivas escolas e remete para mais tarde qualquer comunicado ou definição de estratégia sobre o papel da CM neste processo. Ora, tal passividade e inércia não se coaduna com os deveres e obrigações que presidem ao exercício e a gestão de uma Câmara perante os seus munícipes e nomeadamente quando estão a ser discutidos assuntos tão sensíveis e melindrosos como é o caso deste dos megas agrupamentos.
A Ex.ma Sra. Presidente assumiu, apenas, o papel de mero espectador perante o desenrolar destes últimos acontecimentos, o que, por si só, é manifestamente revelador que este executivo não se quer hostilizar com os mentores desta “brilhante” resolução, nem se quer vincular com nenhuma obrigação com a classe dos docentes e justifica esta passividade e não intervenção, alegando que se trata de matéria de exclusiva competência das escolas e não da autarquia. .
Ora, em nosso entender, a definição de uma tomada de posição clara e sem equívocos sobre esta matéria já devia ter sido divulgada pela Ex.ma. Sra. Presidente da CMA, que se remeteu ao silêncio perante o incómodo deste assunto. Este silêncio foi castrador para a comunidade educativa que, atenta a esta falta de conforto por parte dos dirigentes autárquicos, viu-se obrigada a avançar para a constituição da referida Comissão Administrativa Provisória a que se refere a RCM nº 44/2010 de 14 de Junho.
Posto isto, é por demais evidente que a CMA preferiu adoptar uma atitude de espectador perante a classe docente e, para não melindrar os seus pares, adoptou uma neutralidade demasiado concertada com os intentos da Administração Central e o teor da RCM.
Assim vai o concelho de Alcanena, acobardado perante estes acontecimentos ou simplesmente conivente.(…)

Alcanena, 12 de Julho de 2010
Os Vereadores
João José Martins Silva
Isabel Vieira Luís
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