Imagem:A.Anacleto
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Presidente da ARH Tejo assegurou em Santarém que as medidas do PEC não vão afectar financiamento das obras da Bacia do Alviela
O presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo) assegurou hoje que as restrições orçamentais impostas pelo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) “não vão afectar o financiamento das obras na bacia do Alviela”.
A ARH Tejo, responsável pela dinamização do protocolo de reabilitação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena, fez hoje o balanço das obras previstas, tendo o presidente deste organismo, Manuel Lacerda, afirmado que os fundos comunitários e públicos afectos a este projecto “estão garantidos por decisão política do Ministério do Ambiente”.
Todos os projectos, orçados em mais de 21 milhões de euros, vão ser comparticipados através de fundos do Programa Operacional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, no caso das obras em Alcanena, do Programa Operacional (POR) da CCDR do Alentejo, no caso das obras no Mouchão Parque em Pernes, e do Programa Operacional de Lisboa e Vale do Tejo, na reabilitação da célula de lamas não estabilizada.
Do protocolo assinado há um ano, entre o Ministério do Ambiente, a autarquia de Alcanena, os industriais dos curtumes (AUSTRA) e o Instituto da Água (INAG), destacam-se dois que já estão no terreno: a reconstrução da cascata do Mouchão Parque em Pernes (concelho de Santarém) e a construção de equipamentos de defesa da ETAR de Alcanena contra cheias.
A obra no Mouchão de Pernes está orçada em 914 mil euros e tem conclusão prevista para Novembro, tal como a protecção da ETAR de Alcanena contra cheias, orçada em 800 mil euros.
O protocolo prevê também a requalificação da rede de colectores subterrâneos de Alcanena, numa extensão superior a 42 quilómetros, com o objectivo de corrigir a degradação e separar os efluentes domésticos e pluviais dos industriais.
A obra, orçada em 5,9 milhões de euros, já está a concurso e prevê-se que possa ser adjudicada em Novembro do próximo ano, com conclusão prevista para Novembro de 2013.
A empreitada estará a cargo da Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamentos de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) e da autarquia local.
Outra das obras que representa maior investimento é a da melhoria da eficiência da ETAR de Alcanena, projecto cuja responsabilidade da execução cabe à AUSTRA, e que tem um valor estimado de sete milhões de euros.
A intervenção na ETAR de Alcanena será alvo de uma candidatura ao POR do Centro e a AUSTRA admite financiar com fundos próprios a restante comparticipação nacional da obra.
No âmbito deste protocolo, a AUSTRA assume ainda outro projecto de construção de uma unidade de tratamentos de resíduos industriais, as chamadas “raspas verdes”.
*Lusa
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