Autarca de Torres Novas critica modelo de reforma da administração local
O presidente da câmara municipal de Torres Novas considera que o modelo de reforma da administração local proposto pelo Governo vai ditar “o fim lento do que é o poder local”.
O documento verde da reforma da administração local começou a ser discutido pelo executivo camarário torrejano na sessão camarária de sexta-feira, num debate que “vai continuar até ao fim do ano”, disse António Rodrigues (PS) à agência Lusa.
“Há muita coisa a corrigir, mas não é preciso matar algo que se pode tratar com um paliativo”, disse o autarca.
No caso de Torres Novas, o que é proposto no documento levaria à perda de “nove ou dez” das actuais 17 freguesias, à redução de 13 para três chefes de divisão na câmara municipal e à passagem do executivo de sete para cinco elementos, dos quais apenas o presidente e dois vereadores a deterem pelouros.
“Estas leis, a serem aplicadas, acabam com a lógica do poder local tal como foi concebido e que tanto tem contribuído para o país” afirmou, sublinhando que a junção de freguesias vai fazer desaparecer “o único elo de ligação do cidadão com o Estado”, já que “é na pessoa do presidente de junta que as pessoas ainda se revêem para resolver problemas” de toda a ordem.
“Acabar com isto é acabar com a lógica do mínimo dos mínimos que o Estado pode prestar ao cidadão”, afirmou, assegurando que o objectivo “economicista” da reforma será gorado porque, no fim, “fica mais cara”.
O autarca apenas concorda com o fim das freguesias urbanas, onde reconhece existir “duplicidade”.
Quanto aos órgãos autárquicos, António Rodrigues disse concordar com o princípio de que quem ganha governa, mas é adepto da manutenção da oposição no executivo camarário (em minoria para não inviabilizar as opções de gestão do partido mais votado), já que se corre o risco de perda de importância institucional da câmara municipal.
“Pode contribuir para o fim lento e amargo” do órgão executivo autárquico, afirmou, declarando igualmente a sua oposição à passagem de competências para as comunidades intermunicipais, que considera “ainda muito frágeis”.
Para o autarca, é preciso “muito cuidadinho” com o que pretendem fazer com as freguesias rurais, muito cuidado com o que é a revolução exagerada no âmbito das chefias camarárias e muito cuidado na composição política do órgão executivo”.
António Rodrigues disse à Lusa não ter muita esperança em grandes mexidas no documento proposto pelo Governo.
“A não ser que haja uma onda muito grande de protesto e que as pessoas percebam que estão a errar”, concluiu.
--------------------------------------------------------------------------------------
