Autarquia de Alpiarça levanta processo de contra-ordenação a empresa de recolha de plástico usado na agricultura
A Câmara de Alpiarça levantou um processo de contra-ordenação a uma empresa de recolha de plástico usado na agricultura por ter começado a funcionar sem ter concluído o processo de legalização, disse à agência Lusa o presidente da autarquia.
Mário Pereira (CDU) disse à Lusa que a autarquia aprovou por unanimidade, em junjo, uma informação prévia para a instalação de uma unidade para recolha, triagem, compactação e venda de resíduos para reciclagem, mas a empresa não entregou ainda o projecto técnico para ser analisado pela autarquia.
A deposição de “toneladas e toneladas” de plástico alegadamente contaminado com químicos usados na agricultura foi denunciada segunda-feira pela deputada do CDS-PP eleita pelo distrito de Santarém Margarida Netto, que se deslocou ao local após um alerta que lhe chegou da comissão de moradores do Bairro da Torre.
A unidade, que segundo a deputada já foi obrigada a encerrar noutros locais (Chamusca e Sacavém) devido à poluição provocada pela lavagem dos plásticos, quer instalar-se numa antiga vacaria, encerrada há uns anos depois da denúncia e pressão dos moradores do bairro, onde se localiza um empreendimento de turismo rural.
Mário Pereira assegurou que a autarquia tem usado de “toda a lisura e toda a abertura” neste processo, tendo já promovido reuniões com o promotor, com a comissão de moradores e com ambos.
Segundo o responsável, a informação prévia aprovada é clara quanto ao conjunto de critérios, em termos da qualidade dos efluentes, que a empresa terá que cumprir.
O autarca afirmou que, assim que os serviços foram alertados para o incumprimento por parte do promotor, a fiscalização actuou de imediato, confirmando a utilização abusiva do espaço para um fim que não está ainda autorizado, tendo já despachado o processo para contra-ordenação.
“Agora, perante o que está em causa, a câmara municipal terá que se pronunciar pelo interesse geral”, disse.
Em ponderação estará a possibilidade de investimento e criação de postos de trabalho num momento como o actual e o objectivo de assegurar a qualidade de vida das populações, sublinhou, assegurando que esta “não poderá ser posta em causa”.
----------------------------------------------------------------------------------------
