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"Comissão Nacional de Eleições dá Razão à CDU"
«Na sequência de queixa apresentada a 15 de Outubro de 2009 pela CDU à Comissão Nacional de Eleições (CNE), sobre a retirada de propaganda política, nomeadamente estruturas MUPI, pela Câmara Municipal da Golegã, a CNE concluiu que “deve a Câmara Municipal proceder à reposição da propaganda indevidamente removida”.
Esta queixa deveu-se à retirada de cerca de quinze estruturas MUPI após as Eleições Autárquicas deste ano, sem qualquer notificação ou aviso prévio, e sem qualquer suporte legal, prática recorrente da Câmara Municipal da Golegã após cada acto eleitoral.
A CDU já havia contactado os serviços da Câmara Municipal da Golegã para que procedessem à reposição destas estruturas, pretensão negada presencialmente pelo Sr. Presidente da Câmara perante dois representantes da CDU.
Estranhamos por isso que, posteriormente, em resposta da Câmara Municipal da Golegã à CNE, assinada pela Srª. Vereadora Ana Caixinha, se diga que “exceptuando os cartazes retirados por se encontrarem na área circundante à da Igreja Matriz, zona abrangida pelo IPAAR, por se tratar de um monumento nacional, tendo sido dado conhecimento verbal da sua retirada ao cabeça de lista à Câmara Municipal da Golegã, Sr. Valter Ferreira, esta Câmara Municipal desconhece os factos invocados na participação em apreço”.
Pois que efectivamente o contacto com o Sr. Valter Ferreira só se deu naquela ocasião, ou seja, quando a CDU tomou a iniciativa de propor à Câmara Municipal da Golegã a articulação da devida reposição das estruturas. Por outro lado, apenas uma das várias estruturas MUPI da CDU implantadas no concelho se encontrava na área circundante da Igreja Matriz.
Mais estranho é, por isso, e assaz misterioso, o desconhecimento invocado relativamente à retirada dos restantes cartazes, uma vez que estavam arrumados nos Estaleiros da Câmara Municipal, para onde certamente não se terão dirigido por iniciativa própria.
Mas o que há que sublinhar é que a CNE, dando parecer relativamente às duas situações (cartaz junto à Igreja Matriz, e restantes), em ambas dá razão à CDU, reduzindo a pó a manobra cínica com que se tentou justificar o injustificável.
No plano político, e no nosso entendimento, este caso resultou numa vitória para os valores e direitos da liberdade de expressão e acção política consagrados constitucionalmente. Valores do regime democrático saído da Revolução de Abril, que urge defender, em primeiro lugar pelo seu exercício, contra as hoje em dia insistentes tentativas da sua limitação, particularmente no que toca às forças revolucionárias e progressistas, por parte de indivíduos para quem a democracia e o exercício de cargos públicos apenas lhes serve de plataforma para um modo de acção cuja concepção radica em ultrapassados resquícios autoritários e feudalistas».
*A Coordenadora Concelhia da Golegã da CDU
Esta queixa deveu-se à retirada de cerca de quinze estruturas MUPI após as Eleições Autárquicas deste ano, sem qualquer notificação ou aviso prévio, e sem qualquer suporte legal, prática recorrente da Câmara Municipal da Golegã após cada acto eleitoral.
A CDU já havia contactado os serviços da Câmara Municipal da Golegã para que procedessem à reposição destas estruturas, pretensão negada presencialmente pelo Sr. Presidente da Câmara perante dois representantes da CDU.
Estranhamos por isso que, posteriormente, em resposta da Câmara Municipal da Golegã à CNE, assinada pela Srª. Vereadora Ana Caixinha, se diga que “exceptuando os cartazes retirados por se encontrarem na área circundante à da Igreja Matriz, zona abrangida pelo IPAAR, por se tratar de um monumento nacional, tendo sido dado conhecimento verbal da sua retirada ao cabeça de lista à Câmara Municipal da Golegã, Sr. Valter Ferreira, esta Câmara Municipal desconhece os factos invocados na participação em apreço”.
Pois que efectivamente o contacto com o Sr. Valter Ferreira só se deu naquela ocasião, ou seja, quando a CDU tomou a iniciativa de propor à Câmara Municipal da Golegã a articulação da devida reposição das estruturas. Por outro lado, apenas uma das várias estruturas MUPI da CDU implantadas no concelho se encontrava na área circundante da Igreja Matriz.
Mais estranho é, por isso, e assaz misterioso, o desconhecimento invocado relativamente à retirada dos restantes cartazes, uma vez que estavam arrumados nos Estaleiros da Câmara Municipal, para onde certamente não se terão dirigido por iniciativa própria.
Mas o que há que sublinhar é que a CNE, dando parecer relativamente às duas situações (cartaz junto à Igreja Matriz, e restantes), em ambas dá razão à CDU, reduzindo a pó a manobra cínica com que se tentou justificar o injustificável.
No plano político, e no nosso entendimento, este caso resultou numa vitória para os valores e direitos da liberdade de expressão e acção política consagrados constitucionalmente. Valores do regime democrático saído da Revolução de Abril, que urge defender, em primeiro lugar pelo seu exercício, contra as hoje em dia insistentes tentativas da sua limitação, particularmente no que toca às forças revolucionárias e progressistas, por parte de indivíduos para quem a democracia e o exercício de cargos públicos apenas lhes serve de plataforma para um modo de acção cuja concepção radica em ultrapassados resquícios autoritários e feudalistas».
*A Coordenadora Concelhia da Golegã da CDU
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