“Processo Rua de Castela” leva a Câmara de Ourém a tentar renegociar prazos de pagamento de indemnização de 950 mil euros
O executivo da Câmara de Ourém, liderado por Paulo Fonseca emitiu um comunicado relacionado com litígio com um proprietário de um edifício localizado na Rua Castela, na cidade de Ourém. O mesmo tem o seguinte teor:
«Como é do conhecimento público, decorreu durante anos, um processo intentado contra a autarquia relativa ao edifício da Rua Castela. Depois de julgado o processo referido, saiu a decisão judicial que obrigava à demolição parcial do já referido edifício, até dia 11 de Outubro do presente ano.
Perante a sentença o anterior executivo, liderado por Vítor Frazão, estabeleceu com o queixoso, Sr. Marto Guerra, um acordo com os seguintes termos:
Pagamento de uma indemnização, no valor de 950 mil euros, a serem pagos em duas tranches. A primeira no acto de celebração do acordo, que deveria acontecer até ao final de 2009, e a segunda um ano após a assinatura do acordo.
Ora, como é também do conhecimento público, o actual momento financeiro da Câmara é de completa asfixia, estando em preparação uma auditoria externa que permitirá aferir, em concreto, a situação financeira do município.
Assim sendo, não se encontram reunidas as condições para que se cumpram, nos prazos combinados com o Sr. Marto Guerra, o acordo proposto pelo anterior executivo autarquia.
É intenção do actual executivo, numa primeira fase chegar a entendimento com o Sr. Marto Guerra de forma a solucionarmos esta questão, para que possamos concluir este processo sem mais prejuízos, quer para a autarquia quer para o Sr. Marto Guerra.
Pretendemos, obviamente que este processo seja finalizado com a maior brevidade tendo, contudo, a preocupação de não agravar a situação financeira da autarquia», adianta o comunicado.
Perante a sentença o anterior executivo, liderado por Vítor Frazão, estabeleceu com o queixoso, Sr. Marto Guerra, um acordo com os seguintes termos:
Pagamento de uma indemnização, no valor de 950 mil euros, a serem pagos em duas tranches. A primeira no acto de celebração do acordo, que deveria acontecer até ao final de 2009, e a segunda um ano após a assinatura do acordo.
Ora, como é também do conhecimento público, o actual momento financeiro da Câmara é de completa asfixia, estando em preparação uma auditoria externa que permitirá aferir, em concreto, a situação financeira do município.
Assim sendo, não se encontram reunidas as condições para que se cumpram, nos prazos combinados com o Sr. Marto Guerra, o acordo proposto pelo anterior executivo autarquia.
É intenção do actual executivo, numa primeira fase chegar a entendimento com o Sr. Marto Guerra de forma a solucionarmos esta questão, para que possamos concluir este processo sem mais prejuízos, quer para a autarquia quer para o Sr. Marto Guerra.
Pretendemos, obviamente que este processo seja finalizado com a maior brevidade tendo, contudo, a preocupação de não agravar a situação financeira da autarquia», adianta o comunicado.
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