Bloco de Esquerda apresenta proposta para o ano fiscal de 2010 no município de Torres Novas
O Bloco de Esquerda de Torres Novas, apresentou um documento à comunicação social durante uma conferência de imprensa realizada esta segunda-feira na cidade torrejana, no qual apresenta propostas fiscais para o ano de 2010 no município de Torres Novas. Transcrevemos o teor do mesmo:
O Bloco de Esquerda de Torres Novas, apresentou um documento à comunicação social durante uma conferência de imprensa realizada esta segunda-feira na cidade torrejana, no qual apresenta propostas fiscais para o ano de 2010 no município de Torres Novas. Transcrevemos o teor do mesmo:
«A política fiscal deve ser um instrumento fundamental para promover a justiça fiscal e o desenvolvimento equilibrado e sustentável das sociedades, é assim que o BE vê e analisa as várias propostas apresentadas pelos vários intervenientes na política fiscal do Município Torrejano.
É também opinião do BE que os cidadãos e cidadãs do concelho de Torres Novas e dos outros concelhos do País, têm uma pesada carga fiscal imposta pelos sucessivos Governos, que não sabem governar de outra forma.
As dificuldades das pessoas são reais, o desemprego que está acima dos 10% tende a subir e a precariedade de muitos jovens acentua-se e junta-se aos salários baixos também aqui no nosso concelho.
É neste contexto que as propostas do BE têm que ser vistas.
O IMI, a Derrama e agora o IRS, são os impostos em que a Assembleia Municipal é chamada a pronunciar-se directamente, embora outros impostos/taxas devam também ser objecto de apreciação em sede de orçamento, como sendo as taxas da actividade comercial, ou a cobrança da água.
Relativamente ao IMI o Bloco propõe, 0,55% para os prédios urbanos não avaliados e 0,3% para os prédios urbanos avaliados de acordo com o CIMI (Código imposto municipal sobre imóveis).
Esta proposta que se encontra a meio da tabela possível, é equilibrada, pois permite arrecadar receita para os compromissos da autarquia e ao mesmo tempo não sobrecarregar as famílias.
Ainda em relação ao IMI o Bloco propõe a aplicação do nº 6 do artigo 112º da lei das finanças locais, ou seja: minorar em 30% o imposto a cobrar nas áreas territoriais onde ocorram intervenções de reabilitação e combate à desertificação, como é o caso dos centros Históricos das Lapas e Torres Novas.
De acordo com o mesmo artigo mas o nº 7 minorar o imposto a cobrar aos prédios urbanos arrendados em 20%, nas mesmas áreas geográficas do nº anterior.
Quanto à derrama o BE propõe dois escalões:
- Sujeitos passivos que tenham um volume de negócios até 150 000 euros, 1%.
- Sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150 000 euros, 1,5%.
Na actual situação económica não nos parece justo meter toda a gente no mesmo saco, quem ganha mais deve contribuir com mais. Parece-nos justo haver uma discriminação positiva para quem tem menos lucros.
Quanto ao IRS, que é o imposto mais justo que temos, assim reconhecido por todas as forças políticas e pela opinião pública em geral, pois é cobrado escalonadamente pagando mais quem ganha mais, considera o BE que não há razão alguma para tornar este imposto injusto.
O Governo introduziu esta nova forma que se resume à possibilidade de trabalhadores da mesma empresa, com os mesmos rendimentos poderem pagar imposto diferente, bastando para isso viverem em Concelhos diferentes, nada mais injusto.
Sendo assim não deve haver lugar a demagogias e o IRS deve ser cobrado de igual forma em todo o lado.
O Bloco de Esquerda propõe que esta discussão sobre o IRS deve ser feita no seio da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, de forma a encontrar um valor igual para toda uma região, o que traria mais justiça na cobrança deste imposto».
É também opinião do BE que os cidadãos e cidadãs do concelho de Torres Novas e dos outros concelhos do País, têm uma pesada carga fiscal imposta pelos sucessivos Governos, que não sabem governar de outra forma.
As dificuldades das pessoas são reais, o desemprego que está acima dos 10% tende a subir e a precariedade de muitos jovens acentua-se e junta-se aos salários baixos também aqui no nosso concelho.
É neste contexto que as propostas do BE têm que ser vistas.
O IMI, a Derrama e agora o IRS, são os impostos em que a Assembleia Municipal é chamada a pronunciar-se directamente, embora outros impostos/taxas devam também ser objecto de apreciação em sede de orçamento, como sendo as taxas da actividade comercial, ou a cobrança da água.
Relativamente ao IMI o Bloco propõe, 0,55% para os prédios urbanos não avaliados e 0,3% para os prédios urbanos avaliados de acordo com o CIMI (Código imposto municipal sobre imóveis).
Esta proposta que se encontra a meio da tabela possível, é equilibrada, pois permite arrecadar receita para os compromissos da autarquia e ao mesmo tempo não sobrecarregar as famílias.
Ainda em relação ao IMI o Bloco propõe a aplicação do nº 6 do artigo 112º da lei das finanças locais, ou seja: minorar em 30% o imposto a cobrar nas áreas territoriais onde ocorram intervenções de reabilitação e combate à desertificação, como é o caso dos centros Históricos das Lapas e Torres Novas.
De acordo com o mesmo artigo mas o nº 7 minorar o imposto a cobrar aos prédios urbanos arrendados em 20%, nas mesmas áreas geográficas do nº anterior.
Quanto à derrama o BE propõe dois escalões:
- Sujeitos passivos que tenham um volume de negócios até 150 000 euros, 1%.
- Sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150 000 euros, 1,5%.
Na actual situação económica não nos parece justo meter toda a gente no mesmo saco, quem ganha mais deve contribuir com mais. Parece-nos justo haver uma discriminação positiva para quem tem menos lucros.
Quanto ao IRS, que é o imposto mais justo que temos, assim reconhecido por todas as forças políticas e pela opinião pública em geral, pois é cobrado escalonadamente pagando mais quem ganha mais, considera o BE que não há razão alguma para tornar este imposto injusto.
O Governo introduziu esta nova forma que se resume à possibilidade de trabalhadores da mesma empresa, com os mesmos rendimentos poderem pagar imposto diferente, bastando para isso viverem em Concelhos diferentes, nada mais injusto.
Sendo assim não deve haver lugar a demagogias e o IRS deve ser cobrado de igual forma em todo o lado.
O Bloco de Esquerda propõe que esta discussão sobre o IRS deve ser feita no seio da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, de forma a encontrar um valor igual para toda uma região, o que traria mais justiça na cobrança deste imposto».
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