Presidente da autarquia de Torres Novas assegura que o regulamento municipal foi elaborado de acordo com a lei
O presidente da Câmara de Torres Novas assegurou hoje que o regulamento municipal de taxas foi feito de acordo com a lei, existindo “meia dúzia nas centenas de itens” do documento que a autarquia decidiu suspender por provocarem “distorções”.
António Rodrigues disse à agência Lusa que o regulamento foi feito de acordo com o que determina a lei, tendo inclusivamente existido um período de inquérito público, em que a quase totalidade das reclamações apresentadas foram atendidas.
“Houve foi quem estivesse distraído”, disse, admitindo, contudo, que algumas das situações levantadas, como as que ditaram o aumento do metro quadrado sem ter em conta a área ocupada, o que originou “distorções”, são pertinentes.
O autarca deu como exemplo situações em que se passou de um pagamento de 400 euros para 1.400 euros e que, no seu entender, têm que ser corrigidas.
Já não entende o comportamento de alguns comerciantes que decidiram retirar as placas de publicidade, porque passaram a pagar 40 euros em vez dos 30 anteriores, o que percentualmente pode ter significado mas não em termos reais, disse.
Já na questão das ossadas, António Rodrigues confessou encontrar-se num dilema, uma vez que os valores antes cobrados eram tão baixos que as pessoas acabam por não libertar os espaços, admitindo que o aumento introduzido é “expressivo” mas pode ajudar a criar “equilíbrio”.
“O regulamento não foi suspenso e cumpre a lei. Houve reclamações justas”, que ditaram a necessidade de voltar a olhar para o documento para introduzir algumas alterações, o que obrigará, em alguns casos, a autarquia a assumir o “custo social” da sua decisão, afirmou.
Depois desse trabalho de análise, o regulamento, que esteve em destaque na reunião do executivo na terça-feira, voltará a ser apresentado à assembleia municipal, adiantou.
*Lusa
O presidente da Câmara de Torres Novas assegurou hoje que o regulamento municipal de taxas foi feito de acordo com a lei, existindo “meia dúzia nas centenas de itens” do documento que a autarquia decidiu suspender por provocarem “distorções”.
António Rodrigues disse à agência Lusa que o regulamento foi feito de acordo com o que determina a lei, tendo inclusivamente existido um período de inquérito público, em que a quase totalidade das reclamações apresentadas foram atendidas.
“Houve foi quem estivesse distraído”, disse, admitindo, contudo, que algumas das situações levantadas, como as que ditaram o aumento do metro quadrado sem ter em conta a área ocupada, o que originou “distorções”, são pertinentes.
O autarca deu como exemplo situações em que se passou de um pagamento de 400 euros para 1.400 euros e que, no seu entender, têm que ser corrigidas.
Já não entende o comportamento de alguns comerciantes que decidiram retirar as placas de publicidade, porque passaram a pagar 40 euros em vez dos 30 anteriores, o que percentualmente pode ter significado mas não em termos reais, disse.
Já na questão das ossadas, António Rodrigues confessou encontrar-se num dilema, uma vez que os valores antes cobrados eram tão baixos que as pessoas acabam por não libertar os espaços, admitindo que o aumento introduzido é “expressivo” mas pode ajudar a criar “equilíbrio”.
“O regulamento não foi suspenso e cumpre a lei. Houve reclamações justas”, que ditaram a necessidade de voltar a olhar para o documento para introduzir algumas alterações, o que obrigará, em alguns casos, a autarquia a assumir o “custo social” da sua decisão, afirmou.
Depois desse trabalho de análise, o regulamento, que esteve em destaque na reunião do executivo na terça-feira, voltará a ser apresentado à assembleia municipal, adiantou.
*Lusa
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