Os deputados do PSD eleitos por Santarém questionaram os ministérios da Agricultura, Ambiente e Economia sobre a renovação da licença de laboração de um aviário situado nas Várzeas, Cartaxo, que tem sido contestado por alegadas “violações ambientais”.
Em requerimentos entregues na Assembleia da República dirigidos aos três Ministérios, os deputados perguntam por que razão não estiveram presentes na vistoria que determinou a renovação da licença às entidades “detentoras de conhecimentos técnicos importantes” para fundamentarem essa decisão.
Querem ainda saber quais os “argumentos técnicos que fundamentaram a decisão de atribuição da licença até 05 de Novembro de 2016”, quando no próprio auto de vistoria é sugerida uma vistoria pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Os deputados sociais-democratas questionam em concreto se pretende o Governo solicitar “uma vistoria urgente e sem aviso prévio, por entidades competentes no âmbito do Ambiente, Saúde Pública, Actividades Económicas e Autarquias Locais”, antes do início do verão, para “avaliar concretamente o funcionamento das instalações dos referidos aviários”.
Se esta medida for adoptada e “caso se confirme este problema de saúde pública que se arrasta há 25 anos”, os deputados querem saber que medidas pretendem os Ministérios inquiridos desencadear.
Num historial do processo, os requerimentos afirmam que o caso remonta a 1986, ano em que se “iniciaram os graves e prejudiciais problemas de poluição” provocados pelos aviários actualmente designados por Purovo – Ovos e Derivados, Lda.
“Passados 24 anos, ao longo dos quais a população da zona das Várzeas vem lutando de forma cívica, dentro da legalidade, com convicção inabalável de que lhe assiste a mais clara e vincada razão, os resultados não são animadores e a situação mantém-se inalterada”, afirmam.
Essa luta motivou uma série de fiscalizações e vistorias que, segundo os requerimentos, “comprovaram a relação directa dos aviários com a proliferação de grande quantidade de moscas, maus cheiros e animais mortos em terreno aberto”, sem que nada tivesse sido feito.
Os deputados sociais-democratas afirmam que a “indignação e consternação” das populações se “agudizou” quando foi conhecida a renovação da licença de laboração desta unidade até 05 de novembro de 2016”, apesar de diversos relatórios “contrários a esta renovação”.
A Lusa questionou o Ministério do Ambiente sobre o acompanhamento feito a este caso, não tendo obtido resposta em tempo útil.
*Lusa
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