Autarquia de Santarém e Ministério da Justiça vão assinar protocolo para a instalação de tribunais no espaço da antiga Escola Prática de Cavalaria
A câmara de Santarém e o Ministério da Justiça vão assinar, dia 18 de Março, o protocolo para instalação dos tribunais da Concorrência e Regulação e da Propriedade Industrial, no espaço da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC).
O anúncio foi feito na sexta-feira à noite pelo presidente da Câmara Municipal de Santarém, Francisco Moita Flores (independente eleito pelo PSD), durante a reunião da assembleia municipal em que foi aprovada, por unanimidade, a proposta do contrato promessa de compra e venda do quartel de São Francisco (antiga EPC) entre a Estamo e o município.
“A 18 de março, durante as festas da cidade, vamos assinar o protocolo para construção da cidade judiciária em Santarém”, documento que vai ser submetido a votação na reunião do executivo camarário de segunda-feira, afirmou.
Segundo o autarca, os tribunais da Propriedade Intelectual e Industrial e da Concorrência, Regulação e Supervisão, e ainda do tribunal do Comércio (inicialmente não previsto) e o do Trabalho vão fazer parte “do primeiro grupo de tribunais que se fazem no quadro da União Europeia”.
“Portugal não quer perder este comboio e não vai perder porque vão ficar em Santarém”, disse, justificando assim “a rapidez” na aprovação do contrato promessa de compra e venda do quartel de S. Francisco (onde esteve instalada a Escola Prática de Cavalaria, EPC).
Aprovada a proposta em assembleia municipal, o documento segue agora para o Tribunal de Contas, adiantou.
Sublinhando que este é o corolário de um percurso “que levou anos, com enganos e desenganos”, Moita Flores saudou a postura de todos os eleitos municipais num dia “que vai ficar na História” e que, assegurou, vai transformar Santarém.
A venda da antiga EPC à autarquia foi negociada no âmbito das contrapartidas pela não construção do novo aeroporto de Lisboa na Ota.
Além da EPC, que vai custar 16 milhões de euros à autarquia, o município de Santarém vai ainda ficar com duas outras antigas propriedades do Ministério da Defesa (o edifício onde está instalado o comando distrital da PSP e o antigo campo de tiro), o antigo Presídio (Ministério da Justiça) e o Instituto do Vinho e da Vinha (Ministério da Agricultura).
Moita Flores adiantou que os contratos foram todos individualizados e que os restantes irão brevemente a reunião de câmara.
Além da “cidade judiciária”, a antiga EPC vai acolher uma série de outros serviços, nomeadamente da autarquia, e a Fundação da Liberdade, cuja primeira fase, a Escola Prática do Conhecimento, Moita Flores quer concluir até final do ano.
A oposição saudou o facto do espaço que fica associado à instauração da Democracia em Portugal (foi da EPC que saiu a coluna comandada por Salgueiro Maia na madrugada de 25 de abril de 1974) ficar para usufruto público e poder contribuir para o desenvolvimento social e económico do concelho.
A instalação dos tribunais foi anunciada a 25 de abril de 2010 pelo primeiro-ministro, José Sócrates, numa cerimónia realizada na EPC e que formalizou a criação da Fundação da Liberdade.
A câmara de Santarém e o Ministério da Justiça vão assinar, dia 18 de Março, o protocolo para instalação dos tribunais da Concorrência e Regulação e da Propriedade Industrial, no espaço da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC).
O anúncio foi feito na sexta-feira à noite pelo presidente da Câmara Municipal de Santarém, Francisco Moita Flores (independente eleito pelo PSD), durante a reunião da assembleia municipal em que foi aprovada, por unanimidade, a proposta do contrato promessa de compra e venda do quartel de São Francisco (antiga EPC) entre a Estamo e o município.
“A 18 de março, durante as festas da cidade, vamos assinar o protocolo para construção da cidade judiciária em Santarém”, documento que vai ser submetido a votação na reunião do executivo camarário de segunda-feira, afirmou.
Segundo o autarca, os tribunais da Propriedade Intelectual e Industrial e da Concorrência, Regulação e Supervisão, e ainda do tribunal do Comércio (inicialmente não previsto) e o do Trabalho vão fazer parte “do primeiro grupo de tribunais que se fazem no quadro da União Europeia”.
“Portugal não quer perder este comboio e não vai perder porque vão ficar em Santarém”, disse, justificando assim “a rapidez” na aprovação do contrato promessa de compra e venda do quartel de S. Francisco (onde esteve instalada a Escola Prática de Cavalaria, EPC).
Aprovada a proposta em assembleia municipal, o documento segue agora para o Tribunal de Contas, adiantou.
Sublinhando que este é o corolário de um percurso “que levou anos, com enganos e desenganos”, Moita Flores saudou a postura de todos os eleitos municipais num dia “que vai ficar na História” e que, assegurou, vai transformar Santarém.
A venda da antiga EPC à autarquia foi negociada no âmbito das contrapartidas pela não construção do novo aeroporto de Lisboa na Ota.
Além da EPC, que vai custar 16 milhões de euros à autarquia, o município de Santarém vai ainda ficar com duas outras antigas propriedades do Ministério da Defesa (o edifício onde está instalado o comando distrital da PSP e o antigo campo de tiro), o antigo Presídio (Ministério da Justiça) e o Instituto do Vinho e da Vinha (Ministério da Agricultura).
Moita Flores adiantou que os contratos foram todos individualizados e que os restantes irão brevemente a reunião de câmara.
Além da “cidade judiciária”, a antiga EPC vai acolher uma série de outros serviços, nomeadamente da autarquia, e a Fundação da Liberdade, cuja primeira fase, a Escola Prática do Conhecimento, Moita Flores quer concluir até final do ano.
A oposição saudou o facto do espaço que fica associado à instauração da Democracia em Portugal (foi da EPC que saiu a coluna comandada por Salgueiro Maia na madrugada de 25 de abril de 1974) ficar para usufruto público e poder contribuir para o desenvolvimento social e económico do concelho.
A instalação dos tribunais foi anunciada a 25 de abril de 2010 pelo primeiro-ministro, José Sócrates, numa cerimónia realizada na EPC e que formalizou a criação da Fundação da Liberdade.
*Lusa
----------------------------------------------------------------------------------
