Autarquia de Santarém espera assinar em Março acordo com Ministério da Justiça para implantação dos tribunais na antiga Escola Prática de Cavalaria
A câmara de Santarém aprova na segunda-feira o contrato promessa com a “Estamo” para aquisição da antiga Escola Prática de Cavalaria, esperando assinar em Março o acordo com o Ministério da Justiça para a instalação dos tribunais nesse espaço.
Francisco Moita Flores, presidente da câmara municipal de Santarém, disse hoje à agência Lusa que, “desatados todos os nós”, estão reunidas as condições para avançar com o processo que passará para a posse da autarquia os cerca de 23 hectares de terreno da antiga EPC, mais de dois anos depois da assinatura da minuta do contrato.
Segundo disse o autarca, graças ao “forte empenho do Ministério da Justiça”, os tribunais da Propriedade Industrial, de Patentes e do Trabalho (com mais um juízo que o actual) deverão estar a funcionar no espaço que lhes foi destinado na antiga EPC (futura Fundação da Liberdade) no início do ano judicial (Outubro).
A instalação destes tribunais, e ainda um da Relação – que agora se concluiu não fazer sentido na conjuntura actual do país – foi anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, na cerimónia comemorativa da Revolução dos Cravos que se realizou em Santarém em 25 de Abril de 2010.
“É a concretização de um sonho grande que foi difícil de resolver. Seriam poucos os autarcas a conseguirem resolver, e não digo isto com imodéstia, porque exigiu discussões muito complicadas, negociações de bastidores muito difíceis”, disse Moita Flores à Lusa, lamentando que o ex secretário de Estado João Correia, que iniciou o processo, não vá estar presente na assinatura do acordo.
No seu entender, a decisão de instalar estes tribunais em Santarém é muito importante para o concelho e para a região, por se perspectivar como um projecto âncora, “mas é também muito importante para o país”.
O autarca adiantou que com a aprovação do contrato promessa com a “Estamo”, Participações Imobiliárias, vai ser também possível avançar com a primeira fase da Fundação da Liberdade, a Escola Prática do Conhecimento, um espaço de difusão dos princípios dos direitos humanos, cidadania, paz e defesa do Planeta, direccionado aos vários graus de ensino, cujas primeiras valências deverão estar a funcionar no final do ano.
Moita Flores disse à Lusa que o contrato promessa que vai ser votado na segunda-feira (com aprovação garantida já que o PSD detém a maioria absoluta do executivo) tem condições mais favoráveis que a minuta aprovada em Dezembro de 2008.
O presidente da Câmara disse que os 26 milhões de euros estabelecidos para o negócio poderão agora ser pagos em nove anos (contra os anteriores seis), gozando ainda de um período de carência de três anos, de forma a permitir que a autarquia possa “mobilizar meios” e criar as condições para “gerar receitas”.
A escritura do terreno, que dará posse plena à autarquia, ocorrerá 30 dias depois do visto do Tribunal de Contas, procedimento que será desencadeado após a aprovação do contrato promessa pela assembleia municipal, que tem reunião marcada para o próximo dia 25, afirmou.
O autarca adiantou que há vários investidores privados interessados no projecto que a autarquia quer desenvolver naquele espaço.
A câmara de Santarém aprova na segunda-feira o contrato promessa com a “Estamo” para aquisição da antiga Escola Prática de Cavalaria, esperando assinar em Março o acordo com o Ministério da Justiça para a instalação dos tribunais nesse espaço.
Francisco Moita Flores, presidente da câmara municipal de Santarém, disse hoje à agência Lusa que, “desatados todos os nós”, estão reunidas as condições para avançar com o processo que passará para a posse da autarquia os cerca de 23 hectares de terreno da antiga EPC, mais de dois anos depois da assinatura da minuta do contrato.
Segundo disse o autarca, graças ao “forte empenho do Ministério da Justiça”, os tribunais da Propriedade Industrial, de Patentes e do Trabalho (com mais um juízo que o actual) deverão estar a funcionar no espaço que lhes foi destinado na antiga EPC (futura Fundação da Liberdade) no início do ano judicial (Outubro).
A instalação destes tribunais, e ainda um da Relação – que agora se concluiu não fazer sentido na conjuntura actual do país – foi anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, na cerimónia comemorativa da Revolução dos Cravos que se realizou em Santarém em 25 de Abril de 2010.
“É a concretização de um sonho grande que foi difícil de resolver. Seriam poucos os autarcas a conseguirem resolver, e não digo isto com imodéstia, porque exigiu discussões muito complicadas, negociações de bastidores muito difíceis”, disse Moita Flores à Lusa, lamentando que o ex secretário de Estado João Correia, que iniciou o processo, não vá estar presente na assinatura do acordo.
No seu entender, a decisão de instalar estes tribunais em Santarém é muito importante para o concelho e para a região, por se perspectivar como um projecto âncora, “mas é também muito importante para o país”.
O autarca adiantou que com a aprovação do contrato promessa com a “Estamo”, Participações Imobiliárias, vai ser também possível avançar com a primeira fase da Fundação da Liberdade, a Escola Prática do Conhecimento, um espaço de difusão dos princípios dos direitos humanos, cidadania, paz e defesa do Planeta, direccionado aos vários graus de ensino, cujas primeiras valências deverão estar a funcionar no final do ano.
Moita Flores disse à Lusa que o contrato promessa que vai ser votado na segunda-feira (com aprovação garantida já que o PSD detém a maioria absoluta do executivo) tem condições mais favoráveis que a minuta aprovada em Dezembro de 2008.
O presidente da Câmara disse que os 26 milhões de euros estabelecidos para o negócio poderão agora ser pagos em nove anos (contra os anteriores seis), gozando ainda de um período de carência de três anos, de forma a permitir que a autarquia possa “mobilizar meios” e criar as condições para “gerar receitas”.
A escritura do terreno, que dará posse plena à autarquia, ocorrerá 30 dias depois do visto do Tribunal de Contas, procedimento que será desencadeado após a aprovação do contrato promessa pela assembleia municipal, que tem reunião marcada para o próximo dia 25, afirmou.
O autarca adiantou que há vários investidores privados interessados no projecto que a autarquia quer desenvolver naquele espaço.
*Lusa
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