Tribunal de Contas autoriza Câmara de Alcanena a contrair empréstimo
O Tribunal de Contas deu hoje visto favorável ao plano de saneamento financeiro apresentado pela Câmara Municipal de Alcanena em Maio, autorizando a contracção de um empréstimo de 5,5 milhões de euros para pagar as dívidas de curto prazo.
“Foi uma extraordinária notícia” no dia em que se assinalam precisamente os dois anos da tomada de posse do actual executivo municipal, disse à agência Lusa a presidente da câmara, Fernanda Asseiceira (PS).
Para a autarca, o visto favorável do Tribunal de Contas (TC) é o “reconhecimento do esforço e trabalho feito” desde que tomou posse, em Outubro de 2009, e vai permitir finalmente pagar a empresas e fornecedores, que atravessam momentos difíceis, contribuindo para a economia local, afirmou.
Fernanda Asseiceira, que hoje fez um balanço dos dois primeiros anos de mandato, disse à Lusa que encontrou uma autarquia com um passivo superior a 20 milhões de euros, 5,5 milhões dos quais de dívida de curto prazo, o que a obrigou a adoptar de imediato um conjunto de medidas para redução da despesa.
“De 2010 para 2011 conseguimos uma redução da ordem dos 20%, o que significou muita alteração de práticas e de procedimentos”, levando-a, nomeadamente, a controlar e autorizar pessoalmente todo o tipo de despesa, afirmou.
Fernanda Asseiceira adiantou que o município sofreu, a partir de Outubro de 2010, um primeiro corte, da ordem dos 37 mil euros mensais, nas transferências da administração central, a que se adicionaram mais perto de 31 mil euros mensais desde Junho último.
No primeiro caso tratou-se de uma penalização pelo endividamento excessivo, da ordem dos 1,2 milhões de euros, registado em 2007, agravado pelo incumprimento do pagamento de 10% desse valor em 2008.
No segundo caso, o corte deveu-se à existência de uma dívida à ADSE de quase 500 mil euros, com reembolsos em falta que remontam a 2002 e 2003, afirmou.
A responsável frisou que, com a aprovação do plano de saneamento financeiro pelo TC, a autarquia poderá saldar essas dívidas e pagar aos fornecedores “que não recebem há mais de um ano”, além do alívio do ponto de vista da tesouraria e da liquidez que isso representa.
O empréstimo agora autorizado (que a autarquia estava impedida de contrair devido ao excesso de endividamento que vinha do passado) pode ser feito a um prazo de 12 anos, transformando a dívida de curto prazo em dívida de médio/longo prazo,
Fernanda Asseiceira sublinhou que, apesar de todos os constrangimentos financeiros que herdou dos anteriores executivos, tem conseguido avançar com os compromissos que assumiu quando se candidatou.
“O meu programa eleitoral está em cima da secretária. Não é um documento para ficar na gaveta. É a minha bíblia e é para ser cumprido”, disse à Lusa, assegurando que, neste momento, cerca de 80% do que prometeu ou “são projectos concretizados ou lançados ou em condições de serem iniciados”.
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