quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Autarquias

CNE divulgou calendário para referendo no Cartaxo
Os partidos e grupos de cidadãos que queiram participar na campanha para o referendo local que se irá realizar no Cartaxo a 18 de Dezembro têm até sexta-feira para registarem esse interesse junto da Comissão Nacional de Eleições. A CNE divulgou na quarta-feira o mapa calendário relativo ao referendo local de 18 de Dezembro no município do Cartaxo, que deixa aos munícipes a decisão sobre a concessão ou não a um privado da exploração, por um período de 30 anos, do estacionamento na cidade.
“Concorda que a Câmara Municipal do Cartaxo contratualize a concessão de exploração do parque de estacionamento coberto e de mais 620 lugares de estacionamento dispersos nas ruas circundantes ao centro urbano, por um prazo de 30 anos, a uma empresa privada” é a pergunta a que os cartaxeiros serão chamados a responder.
De acordo com o calendário divulgado pela CNE, a campanha eleitoral para o referendo local no Cartaxo vai decorrer de 06 a 16 de Dezembro.
Desde quarta-feira e até à próxima segunda-feira, os eleitores do concelho poderão consultar as alterações ocorridas nos cadernos de recenseamento para alguma eventual reclamação, ainda segundo o mapa calendário da CNE.
Até ao próximo dia 18, o presidente da Câmara Municipal do Cartaxo tem de determinar e comunicar às juntas de freguesia os locais de funcionamento das assembleias de voto, que serão anunciados em editais a afixar nos locais habituais até dia 20.
Até 03 de Dezembro, o presidente da autarquia tem que mandar afixar os editais que indicam o dia, horas e locais das assembleias de voto, bem como o número de inscritos no recenseamento de eleitores em cada assembleia de voto.
A proposta de realização de um referendo sobre esta matéria foi apresentada pelo Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal do Cartaxo, por considerar que a câmara municipal "omitiu até à publicação em Diário da República que o prazo de concessão seria de 30 anos, hipotecando as receitas camarárias e a capacidade de gestão dos executivos vindouros".
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