Foi-nos remetido pela DORSA do PCP, cópia de um ofício enviado pela CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Comissão Nacional de Eleições, o qual transcrevemos na íntegra.
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CDU- Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV)
Santarém, 29 de Setembro de 2009
Exmo. Sr.
Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Juiz Conselheiro João Carlos de Barros Caldeira
Vem por este meio a CDU- Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), denunciar a retirada de propaganda desta força política pela Câmara Municipal de Santarém, no dia de hoje, terça-feira, 29 de Setembro de 2009, pelas 10h40, no Largo Cândido dos Reis, nomeadamente de estruturas de suporte a cartazes de dimensão MUPI, nos quais existia propaganda afixada, e que estavam identificados como sendo do PCP, sigla do Partido Comunista Português, que integra esta coligação.
Ocorrência verificada in loco, efectuada por trabalhadores e viatura identificada como sendo da Câmara Municipal de Santarém, ao mesmo tempo que decorriam os preparativos para uma acção de campanha da candidatura do PPD/PSD.
Questionados sobre os motivos da retirada de propaganda política, os mesmos trabalhadores responderam que executavam ordens do Sr. Luís Arrais que, identificado e advertido no local da ocorrência de que decorre período oficial de campanha eleitoral, e de que deveria por isso ordenar a recolocação dos painéis, declarou assumir a responsabilidade pela ordem de retirada, tendo feito questão em ser fotografado para posterior identificação.
O mesmo Sr. Luís Arrais justificou a retirada das estruturas alegando que a propaganda nelas afixada estava “fora de prazo”, uma vez que respeitaria à campanha eleitoral da Eleição da Assembleia da República, decorrida no passado dia 27 de Setembro, ainda que pelo menos duas das cinco estruturas instaladas no Largo Cândido dos Reis tivessem afixada propaganda com fotografias de candidatos da CDU à Câmara Municipal de Santarém, e que nem por isso foram poupadas à retirada.
Mais ainda se verificou que neste mesmo Largo Cândido dos Reis estavam instalados painéis de outras forças políticas com propaganda explicitamente relacionada com candidatos e candidaturas à Assembleia da República, e que nem por isso foram retiradas.
Posteriormente, ainda no decorrer do dia de hoje, tomámos conhecimento da retirada de outros painéis de dimensão semelhante respeitantes a propaganda da CDU, que estavam instalados junto ao Jardim da República, em Santarém.
Pela gravidade dos factos que denunciamos, apresentamos assim o presente protesto.
Como elementos de prova, anexamos fotos dos painéis colocados na viatura, fotos da mesma, fotos dos preparativos da acção de campanha do PPD/PSD que se realizavam no local, e foto do Sr. Luís Arrais.
Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com as mais cordiais saudações
Pela CDU- Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV)
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CDU- Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV)
Santarém, 29 de Setembro de 2009
Exmo. Sr.
Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Juiz Conselheiro João Carlos de Barros Caldeira
Vem por este meio a CDU- Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), denunciar a retirada de propaganda desta força política pela Câmara Municipal de Santarém, no dia de hoje, terça-feira, 29 de Setembro de 2009, pelas 10h40, no Largo Cândido dos Reis, nomeadamente de estruturas de suporte a cartazes de dimensão MUPI, nos quais existia propaganda afixada, e que estavam identificados como sendo do PCP, sigla do Partido Comunista Português, que integra esta coligação.
Ocorrência verificada in loco, efectuada por trabalhadores e viatura identificada como sendo da Câmara Municipal de Santarém, ao mesmo tempo que decorriam os preparativos para uma acção de campanha da candidatura do PPD/PSD.
Questionados sobre os motivos da retirada de propaganda política, os mesmos trabalhadores responderam que executavam ordens do Sr. Luís Arrais que, identificado e advertido no local da ocorrência de que decorre período oficial de campanha eleitoral, e de que deveria por isso ordenar a recolocação dos painéis, declarou assumir a responsabilidade pela ordem de retirada, tendo feito questão em ser fotografado para posterior identificação.
O mesmo Sr. Luís Arrais justificou a retirada das estruturas alegando que a propaganda nelas afixada estava “fora de prazo”, uma vez que respeitaria à campanha eleitoral da Eleição da Assembleia da República, decorrida no passado dia 27 de Setembro, ainda que pelo menos duas das cinco estruturas instaladas no Largo Cândido dos Reis tivessem afixada propaganda com fotografias de candidatos da CDU à Câmara Municipal de Santarém, e que nem por isso foram poupadas à retirada.
Mais ainda se verificou que neste mesmo Largo Cândido dos Reis estavam instalados painéis de outras forças políticas com propaganda explicitamente relacionada com candidatos e candidaturas à Assembleia da República, e que nem por isso foram retiradas.
Posteriormente, ainda no decorrer do dia de hoje, tomámos conhecimento da retirada de outros painéis de dimensão semelhante respeitantes a propaganda da CDU, que estavam instalados junto ao Jardim da República, em Santarém.
Pela gravidade dos factos que denunciamos, apresentamos assim o presente protesto.
Como elementos de prova, anexamos fotos dos painéis colocados na viatura, fotos da mesma, fotos dos preparativos da acção de campanha do PPD/PSD que se realizavam no local, e foto do Sr. Luís Arrais.
Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com as mais cordiais saudações
Pela CDU- Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV)
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Publicação na íntegra.
