Membro da Assembleia de Freguesia de Amiais de Baixo afirma que nunca viu actas das reuniões daquele órgão autárquico
Mário Finote, eleito pelo PSD à Assembleia de Freguesia de Amiais de Baixo diz que está há cerca de um ano à espera que a Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) o esclareça se é correcto que as actas desse órgão autárquico nunca tenham sido presentes aos eleitos no actual mandato para serem aprovadas e assinadas, conforme estipula a lei.
Aquele membro da Assembleia daquela freguesia do concelho de Santarém, garante que durante o actual mandato autárquico, nunca lhe foi presente qualquer acta das reuniões desse órgão para aprovar. O autarca afirma que já questionou o presidente da assembleia de freguesia, Jorge Simões, sobre esse procedimento, o qual, não teve uma resposta conclusiva. Por isso, decidiu enviar uma exposição à IGAL, tendo o mesmo sido informado por aquele organismo que o processo ainda estava para despacho.
Contactado pelo Jornal O MIRANTE, o Presidente da Junta, Jorge Simões diz que recebeu um ofício da IGAL, a que deu a devida resposta. Declarou ainda, a aquele jornal, que as actas «estão disponíveis para qualquer eleito».
Diz o Código do Procedimento Administrativo, no seu artigo 27º, estipula que “de cada reunião será lavrada acta, que conterá um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido”. Acrescenta ainda aquele código, que as actas devem ser postas à aprovação de todos os membros no final da respectiva reunião ou no início da reunião seguinte, sendo assinadas após a aprovação pelo presidente e pelo secretário.
------------------------------------------------------
Mário Finote, eleito pelo PSD à Assembleia de Freguesia de Amiais de Baixo diz que está há cerca de um ano à espera que a Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) o esclareça se é correcto que as actas desse órgão autárquico nunca tenham sido presentes aos eleitos no actual mandato para serem aprovadas e assinadas, conforme estipula a lei.
Aquele membro da Assembleia daquela freguesia do concelho de Santarém, garante que durante o actual mandato autárquico, nunca lhe foi presente qualquer acta das reuniões desse órgão para aprovar. O autarca afirma que já questionou o presidente da assembleia de freguesia, Jorge Simões, sobre esse procedimento, o qual, não teve uma resposta conclusiva. Por isso, decidiu enviar uma exposição à IGAL, tendo o mesmo sido informado por aquele organismo que o processo ainda estava para despacho.
Contactado pelo Jornal O MIRANTE, o Presidente da Junta, Jorge Simões diz que recebeu um ofício da IGAL, a que deu a devida resposta. Declarou ainda, a aquele jornal, que as actas «estão disponíveis para qualquer eleito».
Diz o Código do Procedimento Administrativo, no seu artigo 27º, estipula que “de cada reunião será lavrada acta, que conterá um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido”. Acrescenta ainda aquele código, que as actas devem ser postas à aprovação de todos os membros no final da respectiva reunião ou no início da reunião seguinte, sendo assinadas após a aprovação pelo presidente e pelo secretário.
------------------------------------------------------
