Comissão Nacional de Eleições recomenda a Silvino Sequeira para não usar revista municipal para “fins eleitoralistas”
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou ao Presidente da Câmara de Rio Maior que não deve utilizar a revista municipal para “fins eleitoralistas”. A publicação “contém algumas expressões ou passagens que podem ser entendidas como de natureza eleitoralista, com indicações programáticas de projectos para o futuro”, destaca o parecer da CNE, que recomenda a Silvino Sequeira que “não deve utilizar a revista municipal para, indirectamente, promover a sua candidatura à Câmara Municipal”.
Os reparos da CNE incidem sobretudo nas notícias sobre obras futuras, uma interpretação que o autarca considera ser “uma extrapolação abusiva e errada”. “Aquilo que é indicado como projectos de futuro são obras que estão a ser concretizadas pela Câmara, de momento, casos das creches de Malaqueijo e Chainça e da Área de Localização Empresarial, onde já existem acordos para a instalação de empresas”, explicou Silvino Sequeira à comunicação social, adiantando ainda, que vai dar uma resposta à CNE. Este órgão recomenda à Câmara a não publicação de futuras edições, sob pena de incorrer num ilícito ao artigo 172 da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais. O autarca, para evitar mais “confusões” sobre o caso, já mandou suspender a publicação da revista, até às eleições autárquicas.
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou ao Presidente da Câmara de Rio Maior que não deve utilizar a revista municipal para “fins eleitoralistas”. A publicação “contém algumas expressões ou passagens que podem ser entendidas como de natureza eleitoralista, com indicações programáticas de projectos para o futuro”, destaca o parecer da CNE, que recomenda a Silvino Sequeira que “não deve utilizar a revista municipal para, indirectamente, promover a sua candidatura à Câmara Municipal”.
Os reparos da CNE incidem sobretudo nas notícias sobre obras futuras, uma interpretação que o autarca considera ser “uma extrapolação abusiva e errada”. “Aquilo que é indicado como projectos de futuro são obras que estão a ser concretizadas pela Câmara, de momento, casos das creches de Malaqueijo e Chainça e da Área de Localização Empresarial, onde já existem acordos para a instalação de empresas”, explicou Silvino Sequeira à comunicação social, adiantando ainda, que vai dar uma resposta à CNE. Este órgão recomenda à Câmara a não publicação de futuras edições, sob pena de incorrer num ilícito ao artigo 172 da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais. O autarca, para evitar mais “confusões” sobre o caso, já mandou suspender a publicação da revista, até às eleições autárquicas.
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