Imagem:A.Anacleto
Ministro da Justiça inaugurou obras de remodelação do Palácio da Justiça de Ourém
O Ministro da Justiça inaugurou esta tarde as obras de remodelação do Palácio da Justiça de Ourém.
As obras de remodelação do Palácio da Justiça de Ourém custaram cerca de 800.000 euros e permitiram a criação de novos gabinetes e uma nova sala de audiências, além de acesso para pessoas de mobilidade reduzida. O investimento inclui, igualmente, trabalhos na área da climatização e telecomunicações.
Á margem da inauguração, Alberto Martins, disse aos jornalistas, que “a curto prazo o funcionamento essencial da Justiça está assegurado” e que “quando há dificuldades nalgum sector” há sempre “a possibilidade de haver uma articulação” com as Finanças.
“Nós temos garantidas as condições essenciais para o funcionamento da Justiça”, afirmou o ministro.
Já no discurso que assinalou a inauguração das obras do Palácio da Justiça, o ministro reconheceu a existência de um problema de “financiamento” e “sustentabilidade” da Justiça, considerando que a forma “adequada” de responder a esta situação “é criar mecanismos e meios de obtenção das receitas”.
Neste âmbito, apontou “a recuperação fiscal das dívidas tributárias ao Estado, quer ao nível da recuperação de ativos resultantes das situações de crimes e da prática de crimes, quer ao nível da melhor racionalização” dos serviços ou do “processamento de custas de forma rigorosa”.
Insistindo que o Governo não quer “encarecer a Justiça para as pessoas mais carenciadas”, Alberto Martins garantiu que as alterações das custas judiciais visam “sobretudo criar maiores receitas nos litigantes de massa, nos litigantes que têm outros meios, naqueles que são capazes de ajudar a uma Justiça mais eficaz”.
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