terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Autarquias


ICA de Alcanena vota contra documentos previsionais do Plano e Orçamento do Município
O Movimento de Independentes pelo Concelho de Alcanena (ICA), representados na Câmara Municipal de Alcanena, emitiu um comunicado sobre o Plano e Orçamento daquele município para o ano de 2011, o qual publicamos na íntegra.
Diz o comunicado:
“Independentes pelo Concelho de Alcanena votaram contra os documentos previsionais para 2011 – Plano e Orçamento
Na reunião do executivo do dia 9 de Dezembro, realizada à porta fechada (importante mudança e novidade deste mandato na Câmara de Alcanena, pois as reuniões foram sempre de porta aberta desde o 25 de Abril), foram apreciados e votados os documentos de gestão para o ano de 2011.
Estes documentos têm um valor exagerado e irrealista, não sendo exequível a sua concretização, tal como se está a verificar neste ano de 2010. Mais uma vez o valor do orçamento para 2011 ultrapassa os 23 milhões de euros, aliás, como o orçamento de 2010. Podemos afirmar que são dois orçamentos que fazem história, como os mais elevados orçamentos que alguma vez existiram no Concelho de Alcanena, pelo que podemos afirmar que são orçamentos irresponsáveis. A prova disso é que estamos a um mês do fim do ano de 2010 e a execução está neste momento em 38%.
Num orçamento (de 2010), superior a 23.000.000,00€, em 06/12/2010, a realização de receitas foi:
Receitas correntes ……………. 6.986.121 = 59%
Receitas Capital ………………… 1.920.384 = 16%
Total …………………………………. 8.906.505 = 38%
Além disso, não é possível encontrar uma estratégia de desenvolvimento com o mínimo de sustentabilidade para o ano de 2011 e seguintes; não podemos esquecer que estes documentos deviam ter uma indicação clara dos investimentos a realizar em quatro anos – é por isso que se chama Plano Plurianual de Investimentos.
Tentou-se fazer a comparação com os documentos de 2010. Ora, se os pressupostos e a realidade estão errados, qual poderá ser a conclusão? Só pode ser também um erro. É isto que se verifica na Câmara de Alcanena.
Se os valores correspondessem a uma efectiva e real execução, dentro daqueles desvios considerados razoáveis; se fosse possível entender que ele tinha como objectivo o desenvolvimento do nosso Concelho, seria de elogiar e teria o nosso total apoio político.
Mas não!
Estes são os mais importantes documentos políticos, e o que é que eles reflectem? Reflectem irresponsabilidade e incompetência política.
Todos os dias ouvimos a desculpa dos fracos e incompetentes: que a situação actual do município é da responsabilidade dos outros. Falando seriamente, nestes outros entram todos, mesmo os que estiveram durante mandatos a representar o Partido Socialista, a AD e, quiçá, até os que estiveram antes do 25 de Abril, não entrando aqui nestes outros, claro, apenas os actuais responsáveis. Mas, atenção, estão a tentar mais uma vez enganar, porque os actuais responsáveis já são os outros há um ano.
Têm procurado esconder e denegrir, por má fé, todo o trabalho realizado no Concelho de Alcanena, trabalho desenvolvido e que não foi fácil, pois foi preciso lutar em condições muito difíceis, mas os factos e a realidade encarregar-se-ão de trazer a verdade ao de cima. De uma maneira politicamente incorrecta, para não chamar charlatanice política, são ignorados os investimentos feitos em infra-estruturas, acções e actividades durante os últimos anos, mas teremos oportunidade de relembrar tudo isso para poderem ser feitas comparações. Os números falam e falarão por si.
Tendo em consideração que desde que foram eleitos, no que respeita a dívidas do Município, a situação é a seguinte:
Em 30/10/2009:
Dívidas a curto prazo …………………………………………. 4.972.250,00€
Dívidas a Médio e Longo Prazo ………………………… 14.468.766,00€
Totais ………………………………………………………………. 19.441.016,00€
Em 06/12/2010:
Dívidas a curto prazo …………………………………………. 6.329.927,00€
Dívidas a Médio e longo prazo…………………………. 13.179.848,00€
Totais ……………………………………………………………… 19.508.775,00€
Podemos constatar, portanto, que as dívidas totais subiram 67.759 Euros.
Analisando estes resultados reais, afirmamos que o orçamento apresentado para 2011 é mesmo muito mau, é péssimo.
Lançando para a rua a ideia que estão a fazer uma política de rigor, esta politica não passa de propaganda política, da mentira e da incompetência.
Os números são cruéis.
Quais as estratégias, os cálculos e os objectivos que os levaram a fazer um orçamento de mais de 23 milhões? Pensamos que este orçamento na situação actual de crise nacional é um autêntico disparate; estão à beira do abismo e vão dar o passo em frente.
Um dia, não muito distante, vamos desmistificar o tão apregoado endividamento. As declarações de que baixaram o endividamento em 1,7 milhões de euros são má fé, demagogia e mentira. Mas como a mentira é como o azeite; no dia 1 de Janeiro de 2011, vamos conversar sobre este assunto.
A mentira tem perna curta; podem enganar algumas pessoas durante algum tempo, mas nunca vão conseguir enganar todas as pessoas durante muito tempo.
Por tudo isto, o voto dos Independentes só podia ser contra.
Um dia a população do Concelho de Alcanena vai perceber quem trabalhou e concretizou e quem prometeu, mentiu e não cumpriu".
*Independentes pelo Concelho de Alcanena
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