Câmara de Abrantes esgotou capacidade de endividamento com aprovação de contratação de empréstimo no valor de 1,77 milhões de euros
A Câmara de Abrantes esgotou a capacidade de endividamento de médio/longo prazo (MLP) para 2011, após a aprovação de contratação de um empréstimo de 1,77 milhões de euros para a conclusão de três centros escolares.
A contratação do empréstimo, que visa assegurar a contrapartida nacional do investimento em novos centros escolares, foi aprovada por unanimidade com os votos favoráveis dos vereadores da maioria PS, do PSD e independentes, e visa a conclusão dos centos escolares de Alferrarede, Bemposta e Rio de Moinhos, cujas obras se encontram a decorrer.
A presidente da câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS), confirmou à agência Lusa que a contratação deste empréstimo “esgota a capacidade de endividamento municipal de MLP” face ao plafond definido para 2011, nos termos da Lei do Orçamento de Estado (OE), tendo adiantado que vai apresentar junto da Direcção Geral da Administração Local um “pedido de excepcionalmente” do mesmo dos limites de endividamento definido pela Lei das Finanças Locais.
As intervenções no âmbito dos projectos de regeneração urbana e a construção da futura Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, com investimento previsto de 13 milhões de euros, são “exemplos de investimento que podem justificar o reforço de tesouraria em moldes idênticos”, referiu a autarca, sublinhando a “boa saúde” financeira do município.
“A capacidade de endividamento de MLP antes da entrada em vigor da Lei do OE era de 8. 190 milhões de euros e o montante do empréstimo a candidatar ao Banco Europeu de Investimento (BEI) ascende a 1.770 milhões de euros, correspondendo ao rateio atribuído ao município de Abrantes nos termos da Lei do Orçamento de Estado”, observou.
“A proposta é de que o empréstimo se faça pelo período de 10 anos, sem período de carência, e caso venha a ser aprovado o pedido de excepcionalmente manter-se-á a situação de partida”, vincou.
Os vereadores eleitos pelo PSD, Santana Maia e Belém Coelho, afirmaram ver com “grande reserva” qualquer tipo de empréstimo “neste momento” tendo, no entanto, “depois de analisada a proposta”, decidido dar o seu aval à mesma.
“Este tipo de investimento vem ao encontro do defendido pelos vereadores do PSD no seu programa eleitoral, designadamente, criar condições para a fixação das populações nas freguesias e melhorar as infraestruturas escolares, ainda que esteja em absoluta contradição com toda a política seguida pelos sucessivos executivos socialistas de esvaziamento das freguesias”, defenderam.
Céu Albuquerque defendeu ainda à Lusa a importância de “assegurar a execução das intervenções do presente”, tendo vincado que este pedido de empréstimo “é fundamental para dar garantias no presente e oportunidades no futuro”.
A proposta, aprovada por unanimidade em reunião de executivo municipal, será presente à próxima sessão da Assembleia Municipal, quinta-feira, dia 30 de Junho.
---------------------------------------------------------------------------------------------------
