Ministro da Justiça desdramatiza eventuais problemas ambientais resultantes de construção de cadeia em Almeirim
O ministro da Justiça desdramatizou ontem no Parlamento eventuais problemas de impacto ambiental resultantes da construção do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo numa herdade com sobreiros em Almeirim, notando que em apenas 10 dos 42 hectares destinados ao projecto se coloca a questão.
Alberto Martins, que falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, salientou que a localização da cadeia na Herdade dos Gagos, Fazendas de Almeirim, no distrito de Santarém, foi uma “opção política” da anterior equipa do Ministério da Justiça, mas observou que “o peso do impacto ambiental” naqueles 10 hectares é “relativamente pequeno”, sendo “compreensível a reimplantação de sobreiros noutra zona”.
Segundo a agência Lusa, o ministro garantiu que os estritos procedimentos legais para o projecto foram cumpridos e fiscalizados pelos Tribunais Administrativos e pelo Tribunal de Contas e revelou que um parecer pedido pelo seu antecessor a um escritório de advogados concluiu que não era necessário um estudo de impacto ambiental para arrancar com a construção da nova cadeia, que irá acolher os reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa, cujas instalações foram alienadas à empresa estatal “Estamo” por 49 milhões de euros.
Alberto Martins revelou que a única alteração ao projecto, estimado em 110 milhões de euros, foi a anulação do concurso por decisão do júri do mesmo, pelo que um novo concurso será lançado. Indicou ainda que, por razões de “segurança e confidencialidade”, haverá “ajuste directo” desta obra a um leque de três a cinco empresas acreditadas nesta matéria.
“Cumpriremos rigorosamente a legalidade”, assegurou o governante, que falou ainda do apoio local (Câmara e Junta de Freguesia) relativamente ao projecto.
As justificações do ministro não convenceram os deputados da oposição, com o deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) a questionar se, em vez de o Ministério da Justiça ter pago um parecer a um escritório de advogados para dizer que não era preciso estudo de impacto ambiental, não seria preferível, com esse dinheiro, realizar o próprio estudo.
Também os deputados Hugo Velosa (PSD), Helena Pinto (Bloco de Esquerda) e João Oliveira (PCP) questionaram o ministro sobre que alternativas foram pensadas para o projecto, mas Alberto Martins definiu a escolha como uma “opção política” feita com base na gratuitidade daqueles terrenos em Almeirim.
A subida dos custos do projecto para quase o dobro foi outro dos assuntos trazidos à colação pelos deputados, designadamente por João Oliveira, que questionou por que razão o Ministério da Justiça não optou por uma solução que causasse menos prejuízos ambientais.
O ministro da Justiça desdramatizou ontem no Parlamento eventuais problemas de impacto ambiental resultantes da construção do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo numa herdade com sobreiros em Almeirim, notando que em apenas 10 dos 42 hectares destinados ao projecto se coloca a questão.
Alberto Martins, que falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, salientou que a localização da cadeia na Herdade dos Gagos, Fazendas de Almeirim, no distrito de Santarém, foi uma “opção política” da anterior equipa do Ministério da Justiça, mas observou que “o peso do impacto ambiental” naqueles 10 hectares é “relativamente pequeno”, sendo “compreensível a reimplantação de sobreiros noutra zona”.
Segundo a agência Lusa, o ministro garantiu que os estritos procedimentos legais para o projecto foram cumpridos e fiscalizados pelos Tribunais Administrativos e pelo Tribunal de Contas e revelou que um parecer pedido pelo seu antecessor a um escritório de advogados concluiu que não era necessário um estudo de impacto ambiental para arrancar com a construção da nova cadeia, que irá acolher os reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa, cujas instalações foram alienadas à empresa estatal “Estamo” por 49 milhões de euros.
Alberto Martins revelou que a única alteração ao projecto, estimado em 110 milhões de euros, foi a anulação do concurso por decisão do júri do mesmo, pelo que um novo concurso será lançado. Indicou ainda que, por razões de “segurança e confidencialidade”, haverá “ajuste directo” desta obra a um leque de três a cinco empresas acreditadas nesta matéria.
“Cumpriremos rigorosamente a legalidade”, assegurou o governante, que falou ainda do apoio local (Câmara e Junta de Freguesia) relativamente ao projecto.
As justificações do ministro não convenceram os deputados da oposição, com o deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) a questionar se, em vez de o Ministério da Justiça ter pago um parecer a um escritório de advogados para dizer que não era preciso estudo de impacto ambiental, não seria preferível, com esse dinheiro, realizar o próprio estudo.
Também os deputados Hugo Velosa (PSD), Helena Pinto (Bloco de Esquerda) e João Oliveira (PCP) questionaram o ministro sobre que alternativas foram pensadas para o projecto, mas Alberto Martins definiu a escolha como uma “opção política” feita com base na gratuitidade daqueles terrenos em Almeirim.
A subida dos custos do projecto para quase o dobro foi outro dos assuntos trazidos à colação pelos deputados, designadamente por João Oliveira, que questionou por que razão o Ministério da Justiça não optou por uma solução que causasse menos prejuízos ambientais.
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