quinta-feira, 17 de junho de 2010

Autarquias

O Movimento Independente pelo Concelho de Alcanena (ICA), emitiu uma Nota de Imprensa, relacionado com o Protocolo do Novo Quartel da GNR de Alcanena, assinado na passada segunda - feira, dia 14, pelo Município de Alcanena e pela Direcção Geral de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, o qual a transcrevemos na íntegra.
----------------------------------------------------------
(...)PROTOCOLO DO NOVO QUARTEL DA GNR DE ALCANENA
Esclarecimento
Foi assinado, no passado dia 14 de Junho, o protocolo para a construção do novo quartel da GNR de Alcanena, entre a Direcção Geral de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, o Município de Alcanena e a Guarda Nacional Republicana, na presença do Exmº. Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna. Este acto é louvável, mas não é inédito e merece ser esclarecido.
Corridos 12 anos, voltou-se a assinar um protocolo igual ao assinado em 21/10/1998, e no qual o Município de Alcanena cedeu o direito de superfície sobre o mesmo terreno a favor do Estado e ficando a Direcção Geral de Infra-estruturas e Equipamentos (DGIE) responsável pela empreitada da construção do novo posto territorial da GNR de Alcanena.
De facto, o protocolo de 1998 não foi cumprido; senão, vejamos:
- Entre 2002 e 2004 a obra foi adjudicada e aguardou a cobertura financeira para a sua execução;
- Sucede que em 2005, e por razões que ainda hoje estão por ser explicadas, o concurso e a respectiva adjudicação da obra foram anulados.
- Em 2006, não constava no PIDDAC – Plano de Investimentos e Desenvolvimento da Administração Central.
- Em 2008, a obra voltou a ser contemplada no PIDDAC – Plano de Investimentos e desenvolvimento da Administração Central - com o valor de € 350.000,00;
- Em 2009, voltou a não constar no PIDDAC – Plano de Investimentos e desenvolvimento da Administração Central
- Em Março desse mesmo ano (2009) o anterior executivo informou o MAI que o terreno protocolado continuava disponível para o efeito, enviou-se levantamento topográfico e solicitou-se o arranque e conclusão das obras, com a maior brevidade, para devolver às Forças de Segurança, a dignidade e respeito que merecem e para garantir a segurança, o sossego e a tranquilidade às populações.
Volvidos 12 anos sobre a celebração do primeiro Protocolo, voltamos a contratualizar o mesmo terreno com a intervenção dos mesmos intervenientes e nas mesmas condições em que as responsabilidades e as promessas que tinham sido firmadas pela DGIE e pelo MAI não foram cumpridas, defraudando assim a expectativa que este Município tinha depositado na Administração Central.
No passado dia 14 de Junho, voltamos a assinar um protocolo em tudo igual ao anterior e que apenas confere aos nossos Ilustres representantes do MAI e da DGIE a oportunidade de reafirmar politicamente os compromissos e as responsabilidades que já tinham sido prometidos e contratualizados em 1998 e que, corridos 12 anos, não cumpriram. Mudam-se as pessoas, mas o discurso mantém-se inalterável em promessas que, com o passar do tempo, o tornam desprovido de sentido e credibilidade.
Com a promessa (talvez vã) que a obra será cabimentada no próximo Orçamento de Estado (por que não o assumiram e escreveram no protocolo?) vai o Concelho de Alcanena, uma vez mais, aguardar que o MAI cumpra o prometido e não deixe novamente o Quartel da GNR de Alcanena na gaveta.
O Quartel da GNR de Alcanena é uma necessidade há muito esperada e foi uma prioridade dos executivos anteriores.
É um desejo comum a todos os que residem e trabalham no Concelho de Alcanena.
Queremos ver as nossas forças de segurança dotadas de equipamentos e de um espaço que lhes confiram dignidade e melhores condições de trabalho.
O Concelho de Alcanena merece!(...)
Independentes pelo Concelho de Alcanena